TJBA 12/01/2023 -Pág. 4357 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
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FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo e
Cartório tramitam os autos do processo nº 0510775-13.2018.8.05.0150 -Ação Pública movida pelo Ministério Público do Estado
da Bahia contra o réu TIAGO DOS SANTOS ANDRADE PALMEIRA, ROGÉRIO FERREIRA SAMPAIO e WESLEY DOS SANTOS
LIMA, onde foi prolatada a SENTENÇA, cujo teor da parte conclusiva segue: “(...)Assim, com fundamento no art. 414 do Código
de Processo Penal, IMPRONUNCIO os acusados WESLEY DOS SANTOS LIMA e TIAGO DOS SANTOS ANDRADE PALMEIRA, qualificados nos autos, em relação aos fatos relatados na denúncia, por insuficiência de prova para levá-la ao Tribunal do Júri
(...)” Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou
não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S)
quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no Fórum
Criminal e publicado 1 vez(es) no DJE, com intervalo de 0 dias na forma da lei. LAURO DE FREITAS, 10 de janeiro de 2023.
JEINE VIEIRA GUIMARAES - JUÍZA DE DIREITO
NIUESLEI SANTOS SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA
Processo nº: 0510775-13.2018.8.05.0150
LAURO DE FREITAS
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
[Homicídio Qualificado, Crime Tentado, Competência da Justiça Estadual]
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PRAZO: 15 DIAS
Intimando(a)(s): TIAGO DOS SANTOS ANDRADE PALMEIRA e outros (2), natural de Salvador-BA, nascido em 16/11/1990, RG
nº 1263146406 , solteiro, pai Joselias de Andrade Palmeira, mãe Suely dos Santos Andrade, endereço: Rua Álvaro da Franca
Rocha, 11 G, Cajazeiras VI, Cajazeiras, SALVADOR - BA - CEP: 41334-320
A DOUTORA JEINE VIEIRA GUIMARAES, JUÍZA DE DIREIITO DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, ESTADO DA BAHIA,
NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo e
Cartório tramitam os autos do processo nº 0510775-13.2018.8.05.0150 -Ação Pública movida pelo Ministério Público do Estado
da Bahia contra o réu TIAGO DOS SANTOS ANDRADE PALMEIRA, ROGÉRIO FERREIRA SAMPAIO e WESLEY DOS SANTOS
LIMA, onde foi prolatada a SENTENÇA, cujo teor da parte conclusiva segue: “(...)Assim, com fundamento no art. 414 do Código
de Processo Penal, IMPRONUNCIO os acusados WESLEY DOS SANTOS LIMA e TIAGO DOS SANTOS ANDRADE PALMEIRA, qualificados nos autos, em relação aos fatos relatados na denúncia, por insuficiência de prova para levá-la ao Tribunal do Júri
(...)” Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou
não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S)
quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no Fórum
Criminal e publicado 1 vez(es) no DJE, com intervalo de 0 dias na forma da lei. LAURO DE FREITAS, 10 de janeiro de 2023.
JEINE VIEIRA GUIMARAES - JUÍZA DE DIREITO
NIUESLEI SANTOS SOUZA - DIRETOR DE SECRETARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Intimando: LAÍS CONCEIÇÃO DE JESUS REIS, brasileira, nascida em 24/11/1988, RG de nº 03731264501, filha de Agnaldo
Conceição de Avelar Reis e Cremilda de Jesus Reis, não sendo encontrada no (s) endereço (s) constantes nos autos. Objetivo:
Intimar a vítima acerca do teor da Sentença prolatada de ID. 268274627 Parte Conclusiva da Sentença: “ Diante do exposto, julgo
PROCEDENTE EM PARTE a ação penal, para, CONDENAR JOSEMI SOUZA DA CONCEIÇÃO, já qualificado, como incurso nas
sanções penais do artigo 157 § 2º, inciso II, do Código Penal... Pena definitiva: 05 (cinco) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, ao valor de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizados. O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto, com base no art. 33, §2º, “b”, do CP. Inaplicável a substituição da pena privativa de liberdade
aplicada por restritiva de direitos em razão dos I e III, do art. 44 do CP, bem como inaplicável o art. 77 do CP. Considerando que
o acusado contribuiu para o esclarecimento dos fatos, confessando espontaneamente, e analisando suas condições pessoais,
entendo ausentes osrequisitos da prisão preventiva e concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade” Prazo para recurso:
15 dias a contados a partir do decurso do prazo deste edital (15) dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada,
atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado,
bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital,
bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo
deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado
no local de costume e publicado 1 vez. LAURO DE FREITAS/BA, 9 de janeiro de 2023
Juiz de Direito: Wilson Gomes de Souza Junior/ Diretor de Secretaria: André Calheira Menezes.