TJBA 20/01/2023 -Pág. 3933 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 3933
Reu: Itau Unibanco S.a.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010028-84.2022.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA
DE CAMAÇARI
AUTOR: ANA DEBORA LUSQUINHOS BANDEIRA e outros
Advogado(s): LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB:SP340877)
REU: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de Ação Declaratória de Impossibilidade Capitalização Composta de Juros Frente a Recente Súmula 539 e RESP
1.388/972/sc ambos do STJ c/c Revisão de Cláusulas Contratuais Tutela de Evidência para Depósito Judicial do Incontroverso,
intentada por Ana Debora Lusquinhos Bandeira e outros, em face de Itau Unibanco S.A.
Em decisão de id.283914350, este juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, contudo concedeu o direito ao parcelamento
das custas processuais.
Certidão de decurso de prazo, id.336737281.
Isto posto, considerando a inércia da autora em proceder com recolhimento das custas processuais, determino ao cartório que
proceda com cancelamento da distribuição, com base no art.290, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Intime-se.
Após, o trânsito em julgado arquivem-se os autos.
Sem custas.
CAMAÇARI/BA, 12 de janeiro de 2023.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
m.m.s
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
ATO ORDINATÓRIO
0000869-55.2005.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Sodeca Da Bahia Ltda
Advogado: Cecilia Santos Gomez (OAB:BA18332)
Advogado: Caliane Pereira Lobo (OAB:BA18365)
Advogado: Lucas Guida De Souza (OAB:BA25108)
Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595)
Reu: Salgueiro Da Bahia Transportes Ltda
Advogado: Marco Quintas Goncalves (OAB:BA16318)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Camaçari
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0000869-55.2005.8.05.0039
Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Anulação]
AUTOR: SODECA DA BAHIA LTDA
REU: SALGUEIRO DA BAHIA TRANSPORTES LTDA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para ciência e manifestação acerca do documento de ID 190139507. Prazo
de 15 (quinze) dias.
Camaçari, 18 de abril de 2022.