TJBA 23/01/2023 -Pág. 6239 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 6239
10.845/07 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia e Resolução nº 13, de 09 de dezembro de 2020, do Tribunal de
Justiça da Bahia.
Assim, considerando a Decisão declinatória de competência prolatada neste processo, devolvam-se os presentes autos à 1ª Vara
da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, onde originalmente tramitavam, para fins de análise.
Em caso de discordância do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, solicito que os autos sejam remetidos
novamente a esta 2ª Vara da Fazenda Pública para fins de suscitarmos conflito negativo de competência, conforme art. 66 do
Código de Processo Civil.
Vitória da Conquista - BA., 21 de novembro de 2022.
Reno Viana Soares
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
8007578-45.2022.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Maria Dionete Oliveira Sampaio Goncalves
Advogado: Tulio Miranda Pitanga Barbosa (OAB:BA51491)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública
Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905
e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982
ATO ORDINATÓRIO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
8007578-45.2022.8.05.0274
REQUERENTE: MARIA DIONETE OLIVEIRA SAMPAIO GONCALVES
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos de IdS. 339866390 e 348326212, no prazo de 15 (quinze) dias.
À Publicação.
Vitória da Conquista/BA, 18 de janeiro de 2023.
Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06
Ivonete Pereira Ferraz de Oliveira
Escrevente de Cartório Autorizada
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTIMAÇÃO
0507703-34.2018.8.05.0274 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Interessado: Maria Marcia Barros Lima
Advogado: Benedito Mamedio Torres Martins (OAB:BA17299)
Advogado: Elisabet Carneiro Alves Martins (OAB:BA11657)
Advogado: Mariana Tiemi Asano Silva (OAB:BA54767)
Interessado: Roberio Lima Da Silva
Advogado: Benedito Mamedio Torres Martins (OAB:BA17299)
Advogado: Elisabet Carneiro Alves Martins (OAB:BA11657)
Advogado: Mariana Tiemi Asano Silva (OAB:BA54767)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO