TJBA 09/02/2023 -Pág. 253 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
Cad 4/ Página 253
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
DESPACHO
8000509-57.2019.8.05.0050 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Caravelas
Autor: Daniel Candido Da Costa
Advogado: Danielle Ribeiro Gomes (OAB:BA41027)
Reu: Matheus La Scala Candido Da Costa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
________________________________________
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000509-57.2019.8.05.0050
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
AUTOR: DANIEL CANDIDO DA COSTA
Advogado(s): DANIELLE RIBEIRO GOMES (OAB:BA41027)
REU: Matheus La Scala Candido da Costa
Advogado(s):
DESPACHO
Inclua-se o presente feito na pauta de conciliação do Cejusc Regional de Valença, no dia 24/04/2023, às 13h.
A audiência de conciliação será realizada por videoconferência, sendo necessário que as partes disponham de conexão à internet e
celular, tablet ou computador com câmera.
Na data e hora designados, as partes deverão acessar a sala de audiências pelo link https://guest.lifesizecloud.com/5748752 .
Caso não disponham dos meios necessários para comparecer à audiência virtual, é facultado às partes o comparecimento ao fórum
da comarca de Caravelas, mediante comunicação nos autos até 3 dias antes da solenidade, sendo o acesso ao fórum condicionado
ao cumprimento das medidas sanitárias em vigor na data da audiência.
Cite-se e intime-se o réu, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, para comparecer à audiência designada, acompanhadas de
advogado ou defensor público.
Fica esclarecido que o prazo para oferecer contestação é de 15 dias e tem como termo inicial a data da audiência de conciliação/mediação, em não havendo autocomposição, nos termos do inciso I, do art. 335 do CPC.
Em não havendo acordo e decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente
manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento
antecipado da lide; II – havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III – sendo proposta reconvenção junto
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à
dignidade da justiça e será sancionado com MULTA de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa,
revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC), ainda que à parte tenha sido deferida a gratuidade da justiça.
Intime-se a parte autora mediante publicação.
Atribuo ao presente despacho força de carta/mandado .
CARAVELAS/BA, datado eletronicamente.
Cíntia França Ribeiro
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
DESPACHO
8000548-54.2019.8.05.0050 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Caravelas
Autor: Rosilene Almeida Nascimento
Advogado: Danielle Ribeiro Gomes (OAB:BA41027)
Reu: Jonatas Cerqueira De Carvalho
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
________________________________________
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000548-54.2019.8.05.0050
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS
AUTOR: ROSILENE ALMEIDA NASCIMENTO