TJCE 09/12/2010 -Pág. 107 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 122
107
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
Número do Acórdão: 64 - Ano: 2010
2133-27.2010.8.06.0000/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : FRANCISCO NILTON COSTA CARVALHO
Rep. Jurídico : 13535 - CE MATIAS JOAQUIM COELHO NETO
Rep. Jurídico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES
Embargado : GUILHERME ALVES BATISTA
Embargado : MARIA NUBIA SARAIVA BATISTA
Relator(a).: Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os desembargadores
integrantes das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em negar
provimento ao recurso, nos termos do relatório e do voto da relatora, que passam a fazer parte integrante do presente acórdão.
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU DE
OBSCURIDADE. INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
I - Os embargos de declaração servem para reparar omissões, obscuridades ou contradições no acórdão embargado,
inexistindo-as, devem os mesmos ser rejeitados, com a conseqüente manutenção dos termos da decisão recorrida.
II - Estabelece o art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil que, “quando manifestamente protelatórios os
embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de
1% (um por cento) sobre o valor da causa”.
III - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1%
(UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
2289-54.2006.8.06.0000/1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : ESPOLIO DE EDUARDO REGIS MONTE JUCA
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 20728 - CE WINDSOR MALAQUIAS CORDEIRO
ESTAGIÁRIO - CAIO FROTA RODRIGUES
Embargante : ANTONIO EDIMAR MARTINS
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 20728 - CE WINDSOR MALAQUIAS CORDEIRO
ESTAGIÁRIO - CAIO FROTA RODRIGUES
Embargante : MARIA STEFANIA PEREIRA PINHEIRO
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 20728 - CE WINDSOR MALAQUIAS CORDEIRO
ESTAGIÁRIO - CAIO FROTA RODRIGUES
Embargante : JOSE IRAMAR DA ROCHA MOREIRA
Embargante : BIA JUCÁ
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
Rep. Jurídico : 20728 - CE WINDSOR MALAQUIAS CORDEIRO
ESTAGIÁRIO - CAIO FROTA RODRIGUES
Embargante : ESPOLIO DE JOSE VALDERI BESSA
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
ESTAGIÁRIO - LILIAN CARVALHO RODRIGUES
Embargante : ANTONIO AFRANIO MARTINS MESQUITA
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
ESTAGIÁRIO - LILIAN CARVALHO RODRIGUES
Embargante : EDSON ROCHA CANTAL
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
ESTAGIÁRIO - LILIAN CARVALHO RODRIGUES
Embargante : JOSE ADELMO MENDES MARTINS
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
ESTAGIÁRIO - LILIAN CARVALHO RODRIGUES
Embargante : ANA LOURDES NOGUEIRA BESSA
Rep. Jurídico : 15783 - CE NELSON BRUNO DO REGO VALENCA
Rep. Jurídico : 15786 - CE ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
ESTAGIÁRIO - LILIAN CARVALHO RODRIGUES
Embargado : FUJISAN - CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO CEARA LTDA
Rep. Jurídico : 8502 - CE ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
Rep. Jurídico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR
Rep. Jurídico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º