TJCE 03/03/2016 -Pág. 428 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1391
428
Piero Calfapietra - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito, com base nos
artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil c/c o Art. 5º da Lei Municipal nº 10.410, de 19/11/2015.
Descontituo as restrições de bens advindas destes autos, caso existentes. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas
de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE) - Processo 0677775-80.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC - EXECUTADO:
Douglas Teles de Araujo - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito, com
base nos artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil c/c o Art. 5º da Lei Municipal nº 10.410, de
19/11/2015. Descontituo as restrições de bens advindas destes autos, caso existentes. Após o trânsito em julgado e observadas
as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
EXPEDIENTES DO JUIZADO ESPECIAL - 10ª UNIDADE COMARCA FORTALEZA - BAIRRO DE FATIMA
10º JECC
JUIZA DE DIREITO: MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO
DIRETORA DE SECRETARIA: CINTHIA ANDREIA MESQUITA SILVA
1)PROCESSO Nº 2007.15.05402-3, TOMBO Nº 10.826/07. AÇÃO CÍVEL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMOVENTE:
FRANCISCO CARLOS SOUSA. PROMOVIDA: SINAL VERDE. DESPACHO: DIGA O PROMOVENTE O NÚMERO DO CPF DO
PROMOVIDO PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMADOS OS PATRONOS DO PROMOVENTE DR.
LUIS GONZAGA PEREIRA, OAB/CE 21.549, E DRA. DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/CE 19.933.
2)PROCESSO TOMBO Nº 2191/97. AÇÃO CÍVEL DE COBRANÇA, EM FASE DE EXECUÇÃO, EXEQUENTE: LUIS
CAVALCANTE LIMA. EXECUTADO: JOÃO CARLOS AMADOR. DESPACHO: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR
SOBRE O PETITÓRIO DE FL. 278, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE ANIDA AS PARTES A SE MANIFESTAREM
SOBRE O TEOR DAS MEMÓRIAS DE CALCULO DE FLS. 293/294, E CERTIDÃO DE FL. 295. INTIMADOS OS PATRONOS
DO EXEQUNTE: DR. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA LIMA, OAB/CE 16.617, PATRONOS DO EXECUTADO: DR. JOSÉ
BOEHMERO JOVINO DE ANDRADE, OAB/CE 6253, E HENRIQUE AGUIAR SIMÕES, OAB/CE 12.020.
3)PROCESSO Nº 2003.15.00002-3, TOMBO Nº 688/96. APENSO 2601/97. AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXEQUENTE JOÃO
ROMÃO NETO. EXECUTADO: EDNA MARIA MARTINS ALMEIDA. SENTENÇA: VISTOS, ETC...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO
ART. 219 § 5º, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL,
RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 269, iv, 329 E 795 DO CPC.... INTIMADO O PATRONOS DO EXEQUENTE: DR. JOSÉ IRAM MENDES, OAB/CE
3065.
4)PROCESSO TOMBO Nº 4696/99. FASE DE EXECUÇÃO, EXEQUENTE CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE SANSHINE
BOULIVARD. EXECUTADO: LUCIANO DIOGO VASCONCELOS. SENTENÇA: VISTOS, ETC...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO
ART. 219 § 5º, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL,
RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 269, iv, 329 E 795 DO CPC.... INTIMADOS OS PATRONOS DO EXEQUENTE: DRA. MARIA GORETTI TAVORA
FRANCELINO, OAB/CE 7297. DO EXECUTADO DR. FRANCISCO CESAR AZEVEDO LIMA, OAB/CE 6077.
5)PROCESSO Nº 2003.15.02381-3, TOMBO Nº 666/96. AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXEQUENTE JOÃO OLAVO ANDRE.
EXECUTADO: MIRTES MOREIRA VALE. SENTENÇA: VISTOS, ETC...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 219 § 5º, C/C
ART. 598, AMBOS DO CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL
JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 269, iv, 329
E 795 DO CPC.... INTIMADO O PATRONO DO EXEQUENTE: DR. JOSÉ IRAM MENDES, OAB/CE 3065.
6)PROCESSO Nº 2003.15.00493-2, TOMBO Nº 727/96. AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXEQUENTE MANOEL MIRANDA MOTA.
EXECUTADOS: JOAO CARLOS GALDINO VALE E ALUISIO PINTO DE MESQUITA. SENTENÇA: VISTOS, ETC...ISTO POSTO,
NOS TERMOS DO ART. 219 § 5º, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO TÍTULO
EXTRAJUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NOS ARTS. 269, iv, 329 E 795 DO CPC.... INTIMADOS OS PATRONOS DO EXEQUENTE: DR. JOSÉ IRAM
MENDES, OAB/CE 3065. DOS EXECUTADOS DRA. VALERIA VEIGAS DE OLIVEIRA, OAB/CE 13.853.
7)PROCESSO Nº 2003.15.00412-6, TOMBO Nº 5113/00. AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXEQUENTE FRANCISCO GUEDES DA
NOBREGA. EXECUTADOS: MAURICIO DUARTE DA SILVA E ELIA DE SOUSA DUARTE. SENTENÇA: VISTOS, ETC...ISTO
POSTO, NOS TERMOS DO ART. 219 § 5º, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 269, iv, 329 E 795 DO CPC.... INTIMADOS OS PATRONOS DO EXEQUENTE: DR.
JOSÉ IRAM MENDES, OAB/CE 3065. DOS EXECUTADOS DRA. VALERIA VEIGAS DE OLIVEIRA, OAB/CE 13.853.
8)PROCESSO Nº 2003.15.00374-0, TOMBO Nº 4035/99. AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXEQUENTE MARIA LIDIA MENDES
MARIANO. EXECUTADO: JOAQUIM MARKAM FERRREIRA. SENTENÇA: VISTOS, ETC...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO
ART. 219 § 5º, C/C ART. 598, AMBOS DO CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL,
RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 269, iv, 329 E 795 DO CPC.... INTIMADOS O PATRONO DO EXEQUENTE: DR. JOSÉ IRAM MENDES, OAB/CE
3065.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º