TJCE 18/03/2016 -Pág. 1272 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016
CE/29064
CE/19882
CE/10972
CE/10972
CE/32741
CE/23520
CE/31950
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Caderno 2: Judiciario
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Fortaleza, Ano VI - Edição 1402
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1) 28-67.2006.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL REQUERENTE.: REJANE DE FATIMA DA SILVA. “ Despacho: Cls.Intime-se a parte autora para, no prazo de 10
(dez) dias, adequar o seu pedido aos termos do art. 730, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se. Uruburetama,
10 de março de 2016. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito. Advogados intimados: Dra. Sandra Prado
Albuquerque OAB/CE 10.641.”.- INT. DR(S). SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
2) 4285-57.2014.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL REQUERENTE.: MARIA DA PENHA BARBOSA DE FREITAS. “ Despacho: Cls. Dê-se ciência às partes do retorno
dos autos. Decorrido 30 (trinta) dias sem qualquer requerimento, arquivem-se. Uruburetama, 10 de março de 2016. José
Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito. Advogados intimados: Dra. Marcia Sales Leite Silvestre OAB/CE 11.371
e Dr. Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira - Procurador Federal OAB/CE 16.631.”.- INT. DR(S). FRANCISCO
GILNEY BEZERRA DE CARVALHO FERREIRA , MARCIA SALES LEITE SILVEIRA
3) 4309-22.2013.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS - INST. NACIONAL DO SEG. SOCIAL.
REQUERENTE.: MARIA BENITA DUARTE. “ Despacho: Cls. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Decorrido
30 (trinta) dias sem qualquer requerimento, arquivem-se. Uruburetama, 10 de março de 2016. José Cleber Moura
do Nascimento. Juiz de Direito. Advogados intimados: Dra. Marcia Sales Leite Silvestre OAB/CE 11.371 e Dr. Rafael
Mendonça Marques - Procurador Federal OAB/CE 17.498.”.- INT. DR(S). MARCIA SALES LEITE SILVEIRA , RAFAEL
MENDONÇA MARQUES
4) 4534-08.2014.8.06.0178/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO VITIMA.: JANAINA MESQUITA GONÇALVES AUTOR DO
FATO.: JOAO NETO DE CARVALHO BRAGA. “Vistos etc. Dispensado o relatorio na forma do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.
Decido. Tem-se na presente hipotese caso de decadencia do direito de oferecimento da queixa-crime por parte do
ofendido, que trata o art. 103 do CP, o art. 38 do CPP e o art. 76, caput, da Lei 9.099/95, em ordem a provocar a extimção
da punibilidade da querelada. Com efeito, a decadencia do direito de queixa(...) Ante o exposto, com fundamento no
artigo 107, IV Código de Processo Penal. DECLARO extinta a punibilidade de JOÃO NETO DE CARVALHO BRAGA.
Publique-se. Regiistre-se, e intime-se, o Órgão do Ministério Público, com vistas dos autos, sem custas. Não havendo
recurso voluntario, certifique-se o Transito em Julgado e arquivem-se os autos com baixa. Uruburetama 22 de fevereiro
de 2016. JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Titular”.- INT. DR(S). FERNANDO FRANCO JUNIOR
5)
4927-30.2014.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO LOPES DA SILVA
REQUERIDO.: INSS INTITUTO NACIONAL DE S. SOCIAL. “ Despacho: Cls. Declaro encerrada a instrução provatória.
Intimem-se as partes para exibirem suas alegaçoes finais, sob a forma de memoriais, até o dia 20 de abril de 2016,
às 17:00hs, na Secretaria do Juizo. Uruburetama, 10 de março de 2016. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de
Direito. Advogados intimados: Dra. Marcia Sales Leite Silvestre OAB/CE 11.371 e Dr. Marden de Carvalho Nogueira Procurador Federal OAB/CE 26.536.”.- INT. DR(S). MARCIA SALES LEITE SILVEIRA , MARDEN DE CARVALHO NOGUEIRA
6) 5007-57.2015.8.06.0178/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTOR DO FATO.: FRANCISCO CLAUDIO FREITAS
BARROSO VITIMA.: RONIVALDO PAULO DE SOUZA. “Vistos etc. Dispensado o relatorio na forma do art. 81, § 3º da
Lei nº 9.099/95. Decido. Tem-se na presente hipotese caso de decadencia do direito de oferecimento da queixa-crime
por parte do ofendido, que trata o art. 103 do CP, o art. 38 do CPP e o art. 76, caput, da Lei 9.099/95, em ordem a
provocar a extimção da punibilidade da querelada. Com efeito, a decadencia do direito de queixa(...) Ante o exposto,
com fundamento no artigo 107, IV Código de Processo Penal. DECLARO extinta a punibilidade de FRANCISCO CLAUDIO
FREITAS BARROSO. Publique-se. Regiistre-se, e intime-se, o Órgão do Ministério Público, com vistas dos autos,
sem custas. Não havendo recurso voluntario, certifique-se o Transito em Julgado e arquivem-se os autos com baixa.
Uruburetama 22 de fevereiro de 2016. JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Titular”.- INT. DR(S).
FERNANDO FRANCO JUNIOR
7) 5211-04.2015.8.06.0178/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO VITIMA.: LUIZ VLADEIRTON OLIVEIRA DE QUEIROZ FILHO
AUTOR DO FATO.: SILVANIRO MARTINS DA SILVA. “Vistos etc. Dispensado o relatorio na forma do art. 81, § 3º da
Lei nº 9.099/95. Decido. Tem-se na presente hipotese caso de decadencia do direito de oferecimento da queixa-crime
por parte do ofendido, que trata o art. 103 do CP, o art. 38 do CPP e o art. 76, caput, da Lei 9.099/95, em ordem a
provocar a extimção da punibilidade da querelada. Com efeito, a decadencia do direito de queixa(...) Ante o exposto,
com fundamento no artigo 107, IV Código de Processo Penal. DECLARO extinta a punibilidade de SILVANIRO MARTINS
DA SILVA. Publique-se. Regiistre-se, e intime-se, o Órgão do Ministério Público, com vistas dos autos, sem custas. Não
havendo recurso voluntario, certifique-se o Transito em Julgado e arquivem-se os autos com baixa. Uruburetama 22 de
fevereiro de 2016. JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Titular”.- INT. DR(S). ALEXANDRE WAGNER
ALBUQUERQUE NERY , OSCAR BASTOS BRAGA
8) 5214-56.2015.8.06.0178/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO VITIMA.: LUIZ VLADEIRTON OLIVEIRA DE QUEIROZ FILHO
AUTOR DO FATO.: RONYELLE DE SOUSA OLIVEIRA. “Vistos etc. Dispensado o relatorio na forma do art. 81, § 3º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º