TJCE 14/06/2016 -Pág. 316 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1459
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CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a
1ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de
votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando inalterada a
sentença atacada, nos termos do voto da relatora. Acórdão assinado somente pela Juíza Relatora, de acordo com o artigo 41
do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, 12 de maio de 2016. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza Relatora
- EMENTA: MAGISTÉRIO – REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO.
0139741-88.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Cristina Maria Nunes. Advogado: Diego Monteiro Maciel
Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB: 8080/CE).
Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA. EMENTA: MAGISTÉRIO - REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE
REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO
CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a
1ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de
votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando inalterada a
sentença atacada, nos termos do voto da relatora. Acórdão assinado somente pela Juíza Relatora, de acordo com o artigo 41
do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, 12 de maio de 2016. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza Relatora
- EMENTA: MAGISTÉRIO – REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO.
0139744-43.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Antonia Sandra Cosme Vasconcelos. Advogado: Diego
Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB:
14099/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA. ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - EMENTA: MAGISTÉRIO
– REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO
DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA ANULADA.
RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.
0139745-28.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Cláudia Regina Soares Barbosa da Silva. Advogado: Diego
Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Marcelo de Arruda Bezerra (OAB:
8080/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA. EMENTA: MAGISTÉRIO - REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO
DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO
CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a
1ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de
votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando inalterada a
sentença atacada, nos termos do voto da relatora. Acórdão assinado somente pela Juíza Relatora, de acordo com o artigo 41
do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, 12 de maio de 2016. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza Relatora
- EMENTA: MAGISTÉRIO – REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO.
0139748-80.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Maria Aparecida de Carvalho. Advogado: Diego Monteiro
Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª. Estado: Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB: 15314/
CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA. ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - EMENTA: MAGISTÉRIO – REDE
PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E
CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE
DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA ANULADA. RECURSO INOMINADO
PREJUDICADO.
0143467-70.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Francisca Cosme da Silva. Advogado: Diego Monteiro
Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Suzana Ribeiro Machado (OAB: 14099/
CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA. EMENTA: MAGISTÉRIO - REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO
DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO
CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Acorda a
1ª Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de
votos, conhecer do recurso inominado, por ser próprio e tempestivo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, restando inalterada a
sentença atacada, nos termos do voto da relatora. Acórdão assinado somente pela Juíza Relatora, de acordo com o artigo 41
do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, 12 de maio de 2016. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza Relatora
- EMENTA: MAGISTÉRIO – REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REVER O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL
RESULTANTE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.249/2007. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO STJ NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DO STJ.
RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO.
0143469-40.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Francisca Elizabeth Silva de França. Advogado: Diego
Monteiro Maciel Lima (OAB: 24142/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Maria Celia Batista Rodrigues (OAB:
5727/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA. EMENTA: MAGISTÉRIO - REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PRETENSÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º