TJCE 25/06/2019 -Pág. 1008 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2167
1008
de ação de modificação de guarda c/c pedido de tutela de urgência e alimentos proposta por Cristiane Alcântara de Oliveira,
através de advogado constituído nos autos, em face de Antônio Wenevaldo Alves Lima em favor dos filhos Levi Alcântara
Alves e Ian Alcântara Alves, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. A ação seguira seu regular trâmite processual.
Foi designada audiência de conciliação e de instrução com a oitiva das partes e criança, sendo que, logo após, a autora
apresentou pedido de desistência, o qual foi aceito pelo réu, conforme se verifica às fls. 248/250. Relatei. Não vejo como
prosseguir o feito. Vislumbro ocorrida a hipótese do artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz
não resolverá o mérito quando: () VIII-homologar a desistência da ação; De tal sorte, enquadra-se a hipótese no que dispõe o
artigo 485, VIII, do Novo CPC, supra transcrito. Assim, em face da desistência manifestada pelos autores, em consonância com
o parecer ministerial, julgo EXTINTO o presente processo, o que faço por sentença, sem resolução do mérito, para que surta
seus efeitos jurídicos e legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Decorridas as formalidades legais, arquivem-se estes
autos. Expedientes necessários.”
COMARCA DE CAUCAIA - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO BRUNO FONTENELLE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO DE TARSO CAMPOS FERREIRA FILHO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0229/2019
ADV: EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAUJO (OAB 19333/CE) - Processo 0054474-22.2016.8.06.0064 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - RÉU: P.A.A.S. - W.C.F.R. - J.R.S.N. - A.F.S. - Intimo Vossa(s) Senhoria(s) na
qualidade de advogado(as) do(as) acusado(as), para comparecer(em) a audiência de Instrução e Julgamento redesignada
para o dia 30/07/2019, às 10h 00min, na sala das audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia/CE, bem como da
expedição da Carta Precatória enviada a Comarca de Fortaleza/CE.
COMARCA DE CAUCAIA - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO THÉMIS PINHEIRO MURTA MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ÉLISSA MORAES SOUSA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2019
ADV: JOSE WALDIR DE CASTRO (OAB 1100/CE), ADV: LUIS MOREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 10378/CE) - Processo
0005453-72.2019.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: Policia Civil do Estado
do Ceará - AUTUADO: Luciano de Sousa do Nascimento - INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL(CORREIÇÃO INTERNA) ANUAL
REALIZADA NOS DIAS 10 A 24 DE JUNHO DE 2019, CONFORME PORTARIA 02/2019, PUBLICADA NO DJE DIA 16.04.2019,
DESTE JUÍZO, COM FUNDAMENTO NO ART. 102, § 1º, DA LEI 12.342/94, RESOLUÇÃO Nª 12, DO CNJ E ART. 25, DO
PROVIMENTO Nº 01/2007 da CGJ. R.H Vistos em Inspeção. Aguardando realização de audiência, já designada para o dia
30/07/2019, às 09:30 horas.
ADV: GEISA PEREIRA FARIAS RIBEIRO (OAB 33782/CE) - Processo 0009907-32.2018.8.06.0064 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará - AUTUADO: Claubio
da Rocha Rodrigues - Weberson Xavier da Silva - Shirlania Debora de Maria - INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL(CORREIÇÃO
INTERNA) ANUAL REALIZADA NOS DIAS 10 A 24 DE JUNHO DE 2019, CONFORME PORTARIA 02/2019, PUBLICADA NO
DJE DIA 16.04.2019, DESTE JUÍZO, COM FUNDAMENTO NO ART. 102, § 1º, DA LEI 12.342/94, RESOLUÇÃO Nª 12, DO CNJ
E ART. 25, DO PROVIMENTO Nº 01/2007 da CGJ. R.H Vistos em Inspeção. Aguardando realização de audiência designada
para o dia 23/07/2019, às 09:30 horas.
ADV: NIELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 11312/CE), ADV: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 19207-0/
CE), ADV: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 19207-0/CE) - Processo 0045806-04.2012.8.06.0064 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Antonio Farias da Silva - David Ribeiro da Silva - Valdeclebio Mendes da Silva - Jackson
Douglas de Sousa Marcal - Jackson Douglas de Sousa Marçal - Instrução e Julgamento Data: 22/07/2019 Hora 13:00 Local:
Sala de audiência Situacão: Pendente
ADV: NIELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 11312/CE), ADV: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 19207-0/
CE), ADV: SANDOVAL FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 19207-0/CE) - Processo 0045806-04.2012.8.06.0064 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Antonio Farias da Silva - Valdeclebio Mendes da Silva e outros - Conforme disposição
expressa no Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça e de ordem da MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal
desta Comarca, disponibilizo os presentes autos as partes para intimação da Audiência , designada para o dia 22/07/2019, às
13:00 horas, bem como da expedição de Carta Precatória para Interrogatório do Acusado DAVI RIBEIRO DA SILVA.
ADV: TEODORICO GUIMARAES NETO (OAB 11778/CE) - Processo 0047128-88.2014.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - VÍTIMA: Marcelo do Nascimento Batista - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do
Ceará - RÉU: Claudio Roberto Vieira Silva - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da
Justiça e de ordem da MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal desta Comarca, disponibilizo os presentes autos as partes para
intimações da Audiência, designada para o dia 17/07/2019, às 13:30 horas.
COMARCA DE CHAVAL - VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º