TJCE 12/12/2019 -Pág. 72 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2286
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- Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial
provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.10 – Apelação nº 0068095-86.2016.8.06.0064. Apelante: PAULO
WISLEI LOPES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra.
Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.11 – Apelação
nº 0010528-20.2015.8.06.0101. Apelante: RAIMUNDO NILTON DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs.
Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento,nos termos do
voto da eminente Relatora”. 2.12 – Apelação nº 0185763-73.2016.8.06.0001. Apelante: CAIO VITOR SOUSA RODRIGUES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Revisor) e
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.13 – Recurso em Sentido Estrito nº
0002126-20.2019.8.06.0000. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Recorrido: FRANCISCO JOSÉ DE
OLIVEIRA NETO. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ
TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A
Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.14 – Recurso em Sentido Estrito nº 0003512-85.2019.8.06.0000. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. Recorrido: FRANCISCO RAY SARAIVA DE CASTRO. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.15 – Recurso em Sentido Estrito nº 099698127.2000.8.06.0001. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Recorrido: JONAS CASTRO DE ALMEIDA. Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA
SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por
unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”.
2.16 – Agravo em Execução Penal nº 0034448-90.2019.8.06.0001. Agravante: FRANCIREUDO FERREIRA DA SILVA.
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.17 – Apelação nº 0066019-71.2016.8.06.0167. Apelante: S.
DE S. L.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do
Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.18 – Apelação nº 000172558.2011.8.06.0046. Apelante: J. P. C. DE S.. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os
Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor)
e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de
votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.19 – Apelação nº
0000355-84.2004.8.06.0112. Apelante: CÍCERO BELARMINO FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A
Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.20 – Apelação nº 0006038-86.2015.8.06.0122. Apelante: ANTÔNIO BESERRA DE SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
(Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 2.21 – Apelação nº 0026982-84.2015.8.06.0001. Apelante: CARLOS WESCLEY
FRANCISCO FLORENTINO FERNANDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos.
Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.22 – Apelação nº 0045298-87.2014.8.06.0064.
Apte/Apdo: LUCELIO MARTINS NOBRE. Apte/Apdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos.
Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a
Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de
votos, acordou em conhecer dos Recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.23 –
Apelação nº 0125513-06.2018.8.06.0001. Apelante: RAFAEL DA SILVA SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ
TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos
do voto do eminente Relator”. 2.24 – Apelação nº 0186687-50.2017.8.06.0001. Apelante: PEDRO CEZAR NUNES RODRIGUES.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA
DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, porém, agindo de ofício, efetuando correções na dosimetria, nos termos do voto do eminente Relator”.
2.25 – Apelação nº 0010916-67.2015.8.06.0053. Apelante: ANTÔNIO NELSON FONTENELE DE ARRUDA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN
ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE
ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.26 – Apelação nº 0030757-54.2011.8.06.0064. Apelantes:
FRANCISCO JOSIVAN FERREIRA MIGUEL e MARLENE PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ
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