TJCE 13/02/2020 -Pág. 173 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2319
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0024149-53.2010.8.06.0071. Recorrente: ADRIANO DE SOUSA BARBOSA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma,
por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.28 – Apelação nº 0002550-70.2013.8.06.0130. Apelante: ANTÔNIO AGNALDO SOUSA FERREIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO
BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para darlhe parcial provimento,,nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.29 – Apelação nº 0192656-46.2017.8.06.0001. Apelante:
ANTÔNIO DIOGO CAMILO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra.
Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA e FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de
votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento,nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.30 – Apelação
nº 0002376-74.2013.8.06.0061. Apelante: FRANCISCO ÍTALO POMPÍLIO BRITO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs.
Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento,nos termos do
voto da eminente Relatora”. 2.31 – Apelação nº 0005742-34.2017.8.06.0077. Apelante: JONAS RODRIGUES PAIVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO
BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para darlhe provimento,nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.32 – Apelação nº 0046185-24.2012.8.06.0167. Apelante:
FRANCISCO ARISTEU FERREIRA XAVIER. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma.
Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade
de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento,nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.33 –
Apelação nº 0138088-80.2017.8.06.0001. Apelante: EUGÊNIO FERREIRA LIMA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs.
Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento,nos termos
do voto da eminente Relatora”. 2.34 – Apelação nº 0142780-59.2016.8.06.0001. Apelante: DIEGO MARADONA LIMA DE
SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA
DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do
Recurso para negar-lhe provimento,nos termos do voto da eminente Relatora”. 2.35 – Apelação nº 0484241-45.2010.8.06.0001.
Assistente: FLÁVIO JOSÉ WANDERLEY. Apelados: VASCO PINTO DE AZEVEDO NETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO CEARÁ. - Julgadores: A Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA (Relatora), e os Exmos. Srs.
Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento,nos termos do
voto da eminente Relatora”. 2.36 – Apelação nº 0119833-11.2016.8.06.0001. Apelante: EDIGLY SILVA OLIVEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN
ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese
do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos
do voto do eminente Relator”. 2.37 – Apelação nº 0136175-29.2018.8.06.0001. Apelante: PAULO GIACONNO RODRIGUES DE
CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
parcialmente do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.38 – Apelação nº 014589406.2016.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO RICARDO MENDES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A
Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do
eminente Relator”. 2.39 – Apelação nº 1085736-27.2000.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO EDUARDO BEZERRA DE SOUSA.
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA
DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.40 – Recurso em Sentido Estrito nº 047694302.2010.8.06.0001. Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ LUCAS SEVERINO. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma,
por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.41 – Apelação nº 0131889-08.2018.8.06.0001. Apelantes: ALDENIR PEREIRA DA COSTA e JOSUÉ ALVES DE
SOUSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora
MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A Turma,por unanimidade de votos, acordou em conhecer
integralmente do Recurso interposto por Josué Alves de Sousa e parcialmente do Recurso apresentado por Aldenir Pereira da
Costa, para negar-lhes provimento,, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.42 – Apelação nº 0154784-60.2018.8.06.0001.
Apelantes: HIGINO DA SILVA COSTA e MAYRTON VIANA DE ABREU. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA. - Síntese do julgamento: “A
Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.43 – Apelação nº 0177667-98.2018.8.06.0001. Apelante: FRANCISCO WALTER FERREIRA SIQUEIRA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN
ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e a Exma. Sra. Desembargadora MARLÚCIA DE
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