TJCE 27/08/2020 -Pág. 143 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2447
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN
ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese
do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 2.29 – Apelação nº 0100109-42.2015.8.06.0167. Apelante: ROGÉRIO ARAGÃO DA SILVA
NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA.
- Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso interposto para dar-lhe parcial
provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.30 – Apelação nº 0152893-38.2017.8.06.0001. Apelante: ANA PAULA
DA SILVA DIAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para
negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.31 – Apelação nº 0102608-96.2015.8.06.0167. Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Apelado: JOSÉ MARCÍLIO DE ARAÚJO RODRIGUES. - Julgadores: Os
Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor)
e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por maioria de votos, acordou em conhecer do
Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Vencido o Desembargador Henrique Jorge Holanda
Silveira que votou pela não anulação do julgamento, sob o argumento de que a absolvição genérica contrária as provas dos
autos, não enseja a anulação do decisum emanado do Conselho de Sentença”. 2.32 – Apelação nº 0115760-25.2018.8.06.0001.
Apelante: ABDIEL COELHO DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos.
Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.33 – Apelação nº 0135741-06.2019.8.06.0001.
Apelante: ISAAC DE SOUSA MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos.
Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.34 – Apelação nº 0150025-19.2019.8.06.0001.
Apelante: XENA MESQUITA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs.
Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer
do Recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.35 – Apelação nº 015121029.2018.8.06.0001. Apelantes: JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA FILHO e REILSSON ANKENY GOMES DA SILVA. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN
ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese
do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 2.36 – Apelação nº 0154176-72.2012.8.06.0001. Apelantes: TIAGO OLIVEIRA FARIAS e
CLÁUDIO MOREIRA RODRIGUES JÚNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os
Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor)
e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em
conhecer dos Recursos, para negar provimento ao apelo manejado por Cláudio Moreira Rodrigues Júnior e dar parcial
provimento ao recurso interposto por Tiago Oliveira Farias, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.37 – Apelação nº
0159189-76.2017.8.06.0001. Apelante: IGOR PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
- Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA
DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos,
acordou em conhecer do Recurso interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do eminente Relator”. 2.38 –
Apelação nº 0163370-86.2018.8.06.0001. Apelante: DOUGLAS RODRIGUES CUNHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator),
JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento: “A Turma,
por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente
Relator”. 2.39 – Apelação nº 0188154-93.2019.8.06.0001. Apelante: MARCIANO CORREIA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
(Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do julgamento:
“A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do
eminente Relator”. 2.40 – Apelação nº 0541311-49.2012.8.06.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Apelado: NOÉ VALDIVINO DE SOUSA FILHO. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO
E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese do
julgamento: “A Turma, por maioria de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do
eminente Relator. Vencido o Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira que votou pela não anulação do julgamento, sob
o argumento de que a absolvição genérica contrária as provas dos autos, não enseja a anulação do decisum emanado do
Conselho de Sentença”. 2.41 – Apelação nº 0778331-22.2014.8.06.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ. Apelado: JOSÉ WILSON DO NASCIMENTO COSTA. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO
LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA.
- Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 2.42 – Apelação nº 0166791-21.2017.8.06.0001. Apelante: J. R. dos S.. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores FRANCISCO LINCOLN
ARAÚJO E SILVA (Relator), JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA (Revisor) e HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. - Síntese
do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para dar-lhe provimento, nos termos do
voto do eminente Relator”. 2.43 – Apelação nº 0006508-53.2017.8.06.0153. Apelante: JOSÉ EDGAR DE FREITAS. Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores HENRIQUE JORGE
HOLANDA SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA. Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto do eminente Relator”. 2.44 – Apelação nº 0000076-58.2018.8.06.0096. Apelante: ANTÔNIO DEOCLÉCIO DE
ARAÚJO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. - Julgadores: Os Exmos. Srs. Desembargadores
HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA (Relator), FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA (Revisor) e JOSÉ TARCÍLIO
SOUZA DA SILVA. - Síntese do julgamento: “A Turma, por unanimidade de votos, acordou em conhecer do Recurso e negarPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º