TJCE 01/03/2022 -Pág. 21 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2022
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XII - Edição 2795
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 17/2020
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA-ME; DO REAJUSTE:
conceder o reajuste do Contrato cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra
de construção do novo Fórum da Comarca de Santa Quitéria, mediante o regime de empreitada por preço global, pelo critério
de julgamento do menor preço global, acrescendo o valor de R$ 257.842,96 (duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e
quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), correspondendo a um aumento aproximadamente de 6,71% do valor inicial
do contrato, passando o valor global de R$ 4.055.191,67 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil, cento e noventa e um reais e
sessenta e sete centavos), para os atuais R$ 4.313.034,63 (quatro milhões, trezentos e treze mil, trinta e quatro reais e sessenta
e três centavos);FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 21
de fevereiro de 2022; SIGNATÁRIOS: Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Pedro Ítalo Sampaio Girão e Francisco
Holanda Sampaio.
EXTRATO DO CONVÊNIO N.º 155/2021
CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE; OBJETIVO: estabelecer um
sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Choró/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos
interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 6º, inciso IX, da Lei Estadual nº 15.833, de 27/07/2015 e do art. 116 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VIGÊNCIA:
da data de sua assinatura, e vigorará até 31.12.2024; DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2021; SIGNATÁRIOS:
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, Vládia Santos Teixeira e Marcondes de Holanda Jucá.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 09/2022
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS; OBJETO:
Contratação de instituição para prestação do serviço de organização e aplicação das provas para o provimento de cargos de
nível superior e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário do Estado do Ceará; MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Dispensa; VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: será cobrado diretamente de cada candidato no ato da inscrição de 112,00
(cento e doze reais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, e terá
início a partir da data da publicação; DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2022;SIGNATÁRIOS: Desembargadora. Maria
Nailde Pinheiro Nogueira e João Luís da Silva.
OUTROS EXPEDIENTES
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 16/2022
Referência nº 8520255-40.2020.8.06.0000
Interessado: Rosilene Ferreira Facundo, mat. 95780
Assunto: Diferença de Subsídio
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o pagamento no valor de R$ 1.773,11 (um mil, setecentos e setenta e
três reais e onze centavos), referente à diferença de subsídio relativa ao mês de novembro de 2020, por compor o Tribunal de
Justiça, bem como integrar a 3ª Câmara de Direito Público, em face do afastamento da Desembargadora Maria Iracema Martins
do Vale, conforme Portaria nº 1253/2020, disponibilizada no DJE de 10/09/2020.
Fortaleza, em 21 de Fevereiro de 2022
Fortaleza, data e hora registradas em sistemas
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 18/2022
Processo Administrativo nº 8502846-80.2022.8.06.0000
Assunto: Ressarcimento de remuneração do servidor cedido ao TJCE
Interessado: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará
Reconheço a dívida de exercício anterior e autorizo o empenho e pagamento no valor total de R$ 6.451,01 (seis mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais e um centavo), alusivo ao ressarcimento dos vencimentos, vantagens e encargos do
servidor Teomazi Dantas Leão, atinentes à competência referente ao mês de dezembro de 2021, cuja despesa está vinculada
ao 2º Grau de jurisdição.
Fortaleza, em 23 de Fevereiro de 2022
Fortaleza, data e hora registradas em sistemas
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º