TJCE 05/04/2022 -Pág. 907 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2818
907
fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o
presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 06 de abril de 2021.
Ana Raquel Colares dos Santos
Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) Justiça Gratuita
Processo nº: 0172577-17.2015.8.06.0001
Classe:
Cumprimento de sentença
Assunto:
Rescisão / Resolução
Requerente: Walter Amorim de Lacerda
Requerido:
Amaro Gomes da Cunha Rabelo Neto
Valor da Causa:
Valor da Ação\<\< Campo excluído do banco de dados \>\>
A Dra. Ana Raquel Colares dos Santos, Juíza de Direito da 26ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE, por
nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte
de WALTER AMORIM DE LACERDA, brasileiro solteiro,supervisor comercial, CPF nº 008.145.323-06, residente e domiciliado
na Av. Desembargador Moreira, nº 2120, sala 1508, Ed. Equatorial Trade Center, Aldeota, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação
de Despejo por falta de Pagamento (Cumprimento de Sentença), em face de AMARO GOMES DA CUNHA RABELO NETO,
o qual encontra-se em local incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica INTIMADO
AMARO GOMES DA CUNHA RABELO NETO, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 024.566.394-05, com último endereço
conhecido, como sendo Rua Cachoeira Alegre, nº 1223, Mondubim, CEP 60764-440, Fortaleza-CE, do teor da decisão de fls.
134 a seguir transcrita: “Intime-se o executado para pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de apontado
às fls. 132/133, apurado pelo credor, mais custas, se houver, situação sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios
de 10% , nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá
sobre o restante. Destaque-se que ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias,
contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de
expropriação. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE., em 24 de fevereiro de 2022.
Ana Raquel Colares dos Santos
Juíza de Direito
EDITAIS DA 36ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 40 DIAS) Justiça Gratuita
Processo nº: 0213976-79.2022.8.06.0001
Classe:
Procedimento Comum Cível
Assunto:
Usucapião Extraordinária
Requerente: Neide Silva Oliveira e outro
Valor da Causa:
R$ 35.256,97
A Dra. Antonia Dilce Rodrigues Feijão, Juíza de Direito da 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza/CE,
por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte
de NEIDE SILVA OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, CPF nº 107.937.043-91, RG nº 2020055024-6 SSP-CE, residente e
domiciliada na Rua São João do Oeste, 298, Quintino Cunha, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para
posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: “Memorial descritivo para fins de usucapião de um
imóvel, situado com frente para a Travessa São João do Oeste, N° 298, bairro Quintino Cunha, CEP 60351-8235, Fortaleza-CE,
inscrição nº 647946-4, medindo 6,50m de frente por 11,46m de fundos, distando 52,00m para a Rua Padre Perdigão Sampaio,
perfazendo um área total de 74,49m², sendo 120,53m² de área construída, de propriedade da Sra. Neide Silva Oliveira, solteira,
brasileira, RG 782974, CPF 107.937.043-91, com os seguintes confinantes: AO SUL (frente): Partindo do P1 (ponto 01), faz
frente com a Travessa São João do Oeste, medindo 6,50m até o ponto P2; AO LESTE (lado esquerdo): Partindo do P2, deste
segue confrontando com a lateral do imóvel de Nº 1051, denominada Oficina Motores que Movem, que faz frente com a Rua
4, medindo 11,46m até o ponto P3; AO NORTE (fundos): Partindo do P3, segue com fundos para o imóvel de Nº 1053 da Rua
4, de propriedade sem denominação, em um segmento de reta, medindo 6,50m até o ponto P4; AO OESTE (lado direito):
Partindo do P4, deste segue com a lateral do imóvel de Nº 435, com frente para a Rua Padre Perdigão Sampaio, denominado
Mercadinhos Real Box, medindo 11,46m até o ponto P1, onde teve início, perfazendo uma área total de 74,49m².” Aos eventuais
interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do
prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem
presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância
aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, em
01 de abril de 2022.
Antonia Dilce Rodrigues Feijão
Juíza de Direito
VARAS DA JURISDIÇÃO CRIMINAL
VARAS CRIMINAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º