TJDFT 06/05/2008 -Pág. 409 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 42/2008
Brasília - DF, terça-feira, 6 de maio de 2008
Juizados Especiais de Competência Geral do Gama
1ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral do Gama - Cível
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE MAIO DE 2008
Juíza de Direito: Isabel de Oliveira Pinto
Diretor de Secretaria: Pedro Garcia Braga
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 341-8/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: GRASIELA DIAS LANDIN. Adv(s).: (.). R: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO
CENTRAL - UNIPLAC. Adv(s).: DF016053 - Rubens Marcial Ferreira dos Santos. Vistos etc.Julgo extinta, pelo pagamento, com fulcro no artigo
794, I, do Código de Processo Civil, a presente execução.Sem custas. Sem honorários. (artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Transitada em julgado,
dê-se baixa e arquivem-se.Desentranhe-se os documentos acostados aos autos entregando-os às partes..
Nº 5843-6/07 - Repeticao de Indebito - A: JOSEFA FERREIRA NOBRE. Adv(s).: (.). R: BRASIL TELECOM SA. Adv(s).: DF017081 Fabio Henrique Garcia de Souza. Vistos etc.Julgo extinta, pelo pagamento, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a presente
execução.Sem custas. Sem honorários. (artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Desentranhe-se
os documentos acostados aos autos entregando-os às partes..
Nº 8195-9/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: CESAR CARNEIRO DE AGUIAR. Adv(s).: (.). R: SANDRO DA SILVA - Parte
Baixada. Adv(s).: (.). Vistos etc.Julgo extinta, pelo pagamento, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, a presente execução.Sem
custas. Sem honorários. (artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Desentranhe-se os documentos
acostados aos autos entregando-os às partes..
Nº 2863-2/08 - Repeticao de Indebito - A: SHIRLEY ALVES VIDAL. Adv(s).: (.). R: HERMES. Adv(s).: (.). Vistos etc.Homologo para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 9.Com o que, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro
no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Sem honorários.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Desentranhese os documentos constantes dos autos entregando-os à parte autora..
DESPACHO
Nº 8895-5/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: IRACELI MARTINS RIBEIRO NASCIMENTO. Adv(s).: DF021769 - Marcia Aparecida
Teixeira. R: SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: MG042176 - William David Ferreira. Esclareça a autora o seu pedido (fls. 240).
Deixo registrado desde já que há sentença transitada em julgado e que pedido de nova execução deverá ser feito em novos autos..
Nº 10573-8/06 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: MARCOS CEZAR DA SILVA. Adv(s).: DF011050 - Heraclito Zanoni Pereira.
R: ALFA PARK ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF021498 - Iviane Cristina Goncalves Penha. R: ALFA PARK
ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA e outros. Adv(s).: DF021498 - Iviane Cristina Goncalves Penha. R: UNIVERSIDADE CATOLICA
DE BRASILIA. Adv(s).: DF013458 - Marcio Machado Vieira. O pedido de penhora 'on-line', mediante o convênio BacenJud, exige a intervenção
pessoal do magistrado, através de manejo de senha individual. Ocorre que esta magistrada não é cadastrada no sistema, o que impossibilita o
uso do BacenJud por este Juízo. Ademais, o E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em julgado recente, esclareceu que o magistrado não
está obrigado a se cadastrar no sistema BacenJud para o fim de, após obter sua senha respectiva, proceder à penhora 'on-line'. Nesse sentido
AGI 20070020013538/DF, Relatora Dês. Maria Beatriz Parrilha. Assim, indefiro o pedido de penhora 'on-line' pelo sistema BacenJud, o qual não
está implantado nesta serventia.Impulsione o exequente o feito, no prazo de 5 (cinco) dias,sob pena de extinção..
Nº 210-8/08 - Obrigacao de Fazer - A: HELIANA HELEN MUNIZ ALVEZ. Adv(s).: SP238276 - Meire Diva Rossi. R: ANA PAULA BARBOSA
LIMA DA SILVA. Adv(s).: (.). Nada a deferir em razão da sentença de fls. 41..
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