TJDFT 02/04/2009 -Pág. 529 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 62/2009
Brasília - DF, quinta-feira, 2 de abril de 2009
Juizados Especiais Cíveis de Brasília
8ª Vara do juizado Especial Cível de Brasília - 1º Juizado de Competência Geral do Guará
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2009
Juíza de Direito: Oriana Piske de Azevedo Magalhaes Pinto
Diretor de Secretaria: Claudio Nunes Faria
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 21403-7/07 - Execucao - A: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. Adv(s).: DF015123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, DF07007E
- Heverton Jose Mamede, DF07736E - Luiz Eduardo Castanho Silvestre, DF08813E - Wanderson das Chagas Gomes. R: PERY MANSO
FERREIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Indefiro a penhora do veículo indicado, uma vez que está sob alienação fiduciária
(fl.88). É possível a penhora sobre os direitos do devedor fiduciário (contrato direito obrigacional), consoante o art.655,do CPC.I.Guará-DF, 27
de março de 2009CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito Substituta.
Nº 9317-9/08 - Execucao - A: JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA. Adv(s).: DF012810 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA,
DF025532 - Leonardo Lisboa Nunes. R: CICLO CONSTRUTORA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA. Adv(s).: DF015829 - SERGIO PERES FARIA.
Defiro a gratuidade de Justiça pleiteada à fl.74.Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos, recebo o presente recurso nos seus efeitos
legais, art. 43, da Lei nº 9.099/95. Intime-se o Autor-recorrido para, querendo, apresentar as contra-razões. Prazo 10 dias. I.Guará-DF, 27 de
março de 2009-CLARISSA BRAGA MENDES-Juíza de Direito Substituta.
Nº 167044-0/08 - Execucao - A: ALESSANDRO SOARES RAMOS MOREIRA. Adv(s).: DF024107 - JUVENAL NORBERTO DA SILVA
JUNIOR. R: C&A e outros. Adv(s).: DF014029 - NEIVA TERESINHA HOLZ. R: BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO(IBIBANK). Adv(s).: DF014029
- NEIVA TERESINHA HOLZ. Intimem-se os executados paraque depositem a importância de R$2.026,31 (multa conforme item do acordo ora
executado-fls.29/30), no prazo de 24 horas.Quanto à decisão de fl.05, aguarde-se.Guará-DF, 27 de março de 2009CLARISSA BRAGA MENDES
Juíza de Direito Substituta.
Nº 149350-9/08 - Execucao - A: ISAIAS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF013928 - AILTON SEBASTIAO DA SILVA. R: MARIA CELESTE
ROMUALDO DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Defiro o prazo pleiteado à fl.17 para que o credor localize o endereço da
devedora.I.Guará-DF, 27 de março de 2009CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito Substituta.
Nº 140481-9/07 - Execucao - A: L&C OTICA LTDA-ME. Adv(s).: DF022737 - SILVANA FERREIRA VIDAL DO AMARAL. R: SONIA LUCIA
SOUSA RAMOS - Parte Baixada. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Autorizo o desentranhamento do documento de fl.12, mediante
traslado, em favor da parte autora. Após, retornem os presentes autos ao arquivo.Guará-DF, 27 de março de 2009CLARISSA BRAGA MENDES
Juíza de Direito Substituta.
SENTENCA
Nº 83751-3/08 - Acao de Conhecimento - A: MAURICIO DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Adv(s).: DF006850 - CARLOS LUIZ KUTIANSKI. Conheço dos embargos.
Entretanto, deixo de dar provimento aos mesmos por não vislumbrar a ocorrência de contradição e omissão alegada pela Embargante. Pelo que
mantenho a decisão de fl.16 por seus legais e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Embargante.Guará-DF, 27 de março
de 2009. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito Substituta.
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