TJDFT 21/08/2009 -Pág. 474 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 156/2009
Brasília - DF, sexta-feira, 21 de agosto de 2009
para apresentação de memoriais (art. 403 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08), no prazo legal. Intime-se.Taguatinga/DF, Taguatinga
- DF, quarta-feira, 19/08/2009 às 12h40..JOÃO LOURENÇO DA SILVAJuiz de Direito.
Nº 11818-5/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: MAIKO JEFERSON DE ASSUNCAO SILVA e outros. Adv(s).: DF028203 - TACIANE OLIVEIRA LOPES. R: FRANCISCO DAS
CHAGAS RODRIGUES SOUSA. Adv(s).: DF028203 - TACIANE OLIVEIRA LOPES. Recebo os recursos de fls. 224 e 229, eis que presentes
os requisitos de admissibilidade, dentre os quais a tempestividade. Venham as razões e contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Taguatinga/DF, Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/08/2009 às 15h40..JOÃO LOURENÇO
DA SILVAJuiz de Direito.
CERTIDAO
Nº 38604-2/07 - Acao Penal - A: MINISTEIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO JUNIOR. Adv(s).: DF010887 - WILSON VIEIRA MELO. VITIMA: COMAL COMBUSTIVEIS
AUTOMOTIVOS LTDA. Adv(s).: (.). VITIMA: WELTON DA SILVA LEAL. Adv(s).: (.). VITIMA: ALBERTO DE MATOS PEREIRA. Adv(s).: (.). VITIMA:
HELENA CRISTINA DE JESUS MONTEIRO. Adv(s).: (.). VITIMA: VANEY RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA: GEBSON DE SOUZA
SANTOS. Adv(s).: (.). VITIMA: WEDERSON MARTINS DE SOUZA. Adv(s).: (.). VITIMA: GENESIO TELES DA SILVA FILHO. Adv(s).: (.). VITIMA:
LUIS FELIPE GOMES DA SILVA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Fica designado o dia 24/09/2009, às 14h30, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.Taguatinga-DF, 17 de julho de 2009 às 16h01.Joao Lourenço da Silva, Juiz de Direito ..
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo de 90 dias)
Tramita neste Juízo a Ação Penal nº 2001.07.1.001182-3, em que o acusado PEDRO TOMÉ DA PAZ - brasileiro, solteiro, natural CoremasPB, nascido aos 02/06/1969, filho Osmiro Tomé da Paz e Margarida Martins da Paz- foi sentenciado, conforme se segue. FINALIDADE deste
Edital: INTIMAR o acusado da Sentença proferida no dia 26/11/2008 às fls. 190/202, da qual poderá interpor - em 05 (cinco) dias -, a contar
do prazo fixado neste edital, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão, começando a correr o prazo a partir de sua
publicação. Do teor da Sentença, extrai-se que o réu acima qualificado foi CONDENADO, definitivamente, a pena de 01 (um) ano e 04 (quatro)
meses de reclusão, em regime semi aberto, e multa no valor de 14 (quatorze) dias-multa, correspondentes a 1/30 de um salário mínimo à época
do fato, não há que falar em substituição da pena privativa de liberdade por outras restritivas de direitos. Sendo assim, fica intimado também
para, em querendo, recorrer da sentença, se assim o desejar, no prazo de cinco dias. Sede do Juízo: Edifício do Fórum, A/E nº 23, Setor C
Norte, Taguatinga/DF. Em 20/08/2009 foi subscrito e assinado pela Diretora de Secretaria, ROSY MARY LIMA FERREIRA GUIMARÃES , por
determinação do MM. Juiz de Direito.
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