TJDFT 04/03/2010 -Pág. 110 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 41/2010
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de março de 2010
Relator Juiz
JOSÉ GUILHERME DE SOUZA
Apelante(s)
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Advogado(s)
CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO
Advogado(s)
ROBINSON NEVES FILHO
Apelado(s)
GLADIS ELISA ATKINSON
Advogado(s)
GUSTAVO MUNIZ FRANCO
Origem
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAGUATINGA - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
DESPACHO FLS. 131 "... Por que os autos sejam, assim e então, à vista destes fundamentos, redistribuídos a outro Juiz, na forma da lei e do
RITJDFT, cientes os interessados. I. -se. Brasília, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010, 17:10:00. Juiz JOSÉ GUILHERME
- Presidente da 2ª Turma Recursal."
DIVERSOS DO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
Relator Juiz
Reclamante(s)
Advogado(s)
Reclamado(s)
Interessado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
43/44
2008 09 1 010370-5
JOSÉ GUILHERME DE SOUZA
JOSE BESERRA DE VASCONCELOS
DEFENSORIA PUBLICA
RELATOR DA ACJ Nº 20080910103705 DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DO DF
REAL MAIA TRANSPORTES LTDA
SIVALDO PEREIRA CARDOSO
3JECOGE-SAMAMBAIA - REPARACAO DE DANOS
FLS."... Isto posto, declaro a incompetência da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, para
processar e julgar a presente demanda, declarando a extinção do feito e o seu consequente arquivamento. I-se. BrasíliaDF, segunda-feira, 01 de março de 2010. Juiz JOSÉ GUILHERME - Relator e Presidente."
Num Processo
2009 01 1 042510-7
Relator Juiz
JOSÉ GUILHERME DE SOUZA
Reclamante(s)
MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
Advogado(s)
MARINEUSA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
Reclamado(s)
JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA
Interessado(s)
BRASIL TELECOM S/A
Advogado(s)
JOSE AUGUSTO FONSECA MOREIRA e outro(s)
Origem
3A VJEC-BRASÍLIA - INDENIZACAO
DESPACHO
FLS."... Requisitem-se as informações, oficiando-se à autoridade reclamada. Intime-se o interessado para, querendo,
26/27
apresentar resposta. (...) Brasília-DF, quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010. Juiz JOSÉ GUILHERME - Presidente e
Relator."
Num Processo
2009 01 1 087691-4
Relator Juiz
JOSÉ GUILHERME DE SOUZA
Reclamante(s)
GILBERT SACCE MOSTACATTO
Advogado(s)
GILBERT SACCE MOSTACATTO
Reclamado(s)
JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA
Interessado(s)
FERNANDO VIANA MARTINS
Advogado(s)
CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO
Advogado(s)
PAULO ROBERTO VIANA
Interessado(s)
ALMIR PEREIRA FILHO
Advogado(s)
FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES
Origem
1 JECRIM-BRASÍLIA - QUEIXA CRIME
DESPACHO FLS. 134 "... Pelo exposto, com fundamento no artigo 68, inciso IX, do Regimento Interno, julgo prejudicada a presente
Reclamação, declarando a extinção do feito e o seu consequente arquivamento. Intimem-se. Brasília-DF, segunda-feira,
01 de março de 2010. Juiz JOSÉ GUILHERME - Presidente da 2ª Turma Recursal e Relator."
Brasília - DF, 03 de março de 2010
PATRÍCIA TORRES SANTOS MAGALHÃES
Diretora de Secretaria da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF
014ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Juíza
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
Ementa
2007 09 1 004095-3
408004
DIVA LUCY IBIAPINA
LÚCIO NUNES PIMENTEL
FÁBIO JORGE FARINHA - NPJ/UNIEURO e outro(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2JECR-SAMAMBAIA - ACAO PENAL
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
PRATICADOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. COMPETÊNCIA DAS TURMAS
CRIMINAIS PARA PROCESSAR E JULGAR RECURSOS RELATIVOS A AÇÕES PENAIS TIPIFICADAS NA LEI N.
11.340/06. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DOS JUIZADOS ESTADUAIS ESPECIAIS CRIMINAIS E DE SEUS
ÓRGÃOS DE REVISÃO PARA PROCESSAR E JULGAR TAIS DEMANDAS EM FACE DA NÃO INCIDÊNCIA
DE DISPOSIÇÕES DA LEI N. 9.099/95. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. PELAS TURMAS RECURSAIS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 41 DA LEI N.
11.340/06. RESOLUÇÃO N. 07/06-TJDFT. COMPETÊNCIA AMPLIADA PARA ALGUNS JUIZADOS ESPECIAIS QUE,
NO PROCESSAMENTO DE AÇÕES CRIMINAIS ATINENTES A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ATENDEM AO DEVER
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