TJDFT 10/09/2010 -Pág. 4 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 170/2010
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Presidência
023ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Num Processo
Relator Des.
Requerente(s)
Requerente(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Origem
DESPACHO
90-93
2010 00 2 013770-4
PRESIDENTE
IVAN SOARES PEREIRA
EDMILSON LUSTOSA ROCHA
ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO
DISTRITO FEDERAL
2ª TURMA CÍVEL / TERCEIRA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - RESP NAS 20030111054512APC
20040110053502 - APELAÇÃO / CAUTELAR INOMINADA
FLS."(...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR. Traslade-se cópia
da presente decisão para os autos de nºs 2003.01.1.105451-2 e 2004.01.1.005350-2. Publique-se. Intimem-se. Após o
trânsito em julgado, arquive-se. Brasília/DF, 30 de agosto de 2010. (a) Desembargador DÁCIO VIEIRA - Presidente em
exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".
Brasília - DF, 09 de setembro de 2010
SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA
Diretora Substituta de Secretaria da Presidência
Coordenadoria de Conciliação de Precatórios
Despacho(s) exarado(s) pelo Excelentíssimo Juiz Coordenador de Conciliação de Precatórios.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Credor
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20090020158459RPV
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
GILENE SILVA
ROBERTO GOMES FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA
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Nada a prover. Deve o DF interpor a irresignação correta. Publique-se. Brasília, 26 de agosto de 2010. LIZANDRO
GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Credor
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20090020180690RPV
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
JOSEPHINA DESOUNET BAIOCCHI
ROBERTO GOMES FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA
39
Da mais absoluta má-fé processual o que o DF vem fazendo nos presentes autos. Primeiramente peticiona reclamando
"compensação", tendo seu pleito indeferido. Após, argumenta "pagamento administrativo", também não tendo nenhuma
sorte. Em audiência, apresenta planilha de cálculos e, mesmo concordando com tudo e expressando consentimento
com o trânsito em julgado, volta a requerer "compensação". Em razão da preclusão máxima, deixo de conhecer da
petição 12004 e de impor condenação por má-fé processual. Publique-se. Brasília, 18 de agosto de 2010. LIZANDRO
GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Credor
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20090020181418RPV
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SALVADOR GARCIA
ROBERTO GOMES FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA
19
Nada a prover, haja vista a extinção do feito por sentença transita. Deixo de condenar o DF em má-fé processual em
virtude da preclusão máxima. Publique-se. Brasília, 18 de agosto de 2010. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz
de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Credor
Devedor
Advogado(s)
20090020182925RPV
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VANUZA DE SOUSA CAMARGO
ROBERTO GOMES FERREIRA
DISTRITO FEDERAL
CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA
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