TJDFT 24/08/2012 -Pág. 542 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 162/2012
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2012
Vara de Execuções Penais do DF
Decisão
N° 00035192020108070015 - Execução Provisória - R: AILAN FERRO LOPES. Adv(s).: MS010571 - DANIELA WEILER WAGNER
HALL. Não Concessão PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO
DF Autos nº 00035192020108070015 (Processo antigo nº 20100111695894) Decisão Autos n° 20100111695894 Processos Apensos:
01270698620098070015 Registro Criminal: 2010006399. AILAN FERRO LOPES, filho de Adenir Pereira Lopes e Rosangela Ribeiro Ferro, já
qualificado(a) nos autos, entabulou pleito incidentalmente dirigido a este Juízo das Execuções, colimando a obtenção da benesse progressiva,
com a sua conseqüente transferência para o regime menos gravoso. Verifico, no entanto, que a pena a que refere a presente execução foi
deprecada para a Comarca de Dourados/MS (fl. 60), ressaltando que a respectiva carta precatória foi recebida naquela Comarca e autuada
sob o nº 0003925-71.2012.8.12.0002, conforme ofício nº 1440/PTT, de 18 de maio de 2012. Dessa forma, considerando que o sentenciado foi
recambiado para aquela localidade e a execução já se encontra deprecada, deixo de analisar o pedido de progressão de regime prisional, ante
a competência da Vara de Execuções Penais de Dourados/MS. Junte-se o ofício acostado à contracapa. P.R.I. Distrito Federal, 18 de Julho de
2012. ADEMAR SILVA DE VASCONCELOS JUIZ DE DIREITO
N° 00403613820068070015 - Execução da Pena - R: MARCILON MARTINS. Adv(s).: DF032505 - CRISTIANO CARDOSO RIBEIRO.
Determinação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS DO DF Autos nº 00403613820068070015 (Processo antigo nº 20060110403610) DECISÃO Autos
nº 20060110403610 - Processos Apensos: 01257439620068070015;01343133720078070015;01506726220078070015;0090474252
0088070015;00617645820098070015;00191154420108070015;00379371320128070015; 00379406520128070015;00379415020128070015 IPs nº 858/1997 - 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Norte);294/2006 - 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul);0/2006 - Não Informado;0/1999 - Não
Informado;176/2005 - 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul);0/2000 - Não Informado;0/2004 - Não Informado;0/2001 - Não Informado;0/2001 - ;49/2002
- -Registro Criminal: 2006011464. Oficie-se com urgência ao estabelecimento prisional, inclusive via fac- símile, solicitando o encaminhamento
imediato do sentenciado à respectiva equipe de saúde, ou à rede pública, se houver necessidade, para realizar avaliação de sua condição
clínica. Solicite-se, no expediente, a confirmação do atendimento. Em seguida, dê-se ciência à Defesa para ciência e para manifestação quanto
à nova execução apensada. Distrito Federal, 7 de Agosto de 2012. ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ(A) DE DIREITO
SUBSTITUTO(A) DO DF
N° 00495437220118070015 - Execução da Pena - R: ALLAN CHARLEY DE AZEVEDO PEREIRA. Adv(s).: TO001905 - KESLEY MATIAS
PIRETT. Determinação PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF Autos
nº 00495437220118070015 (Processo antigo nº 20110112361967) DECISÃO Procedimento n. 20110112361967. Requerido: ALLAN CHARLEY
DE AZEVEDO PEREIRA, filho de Vital de Azevedo Pereira e Maria Helena Quintino de Azevedo Pereira. Oficie-se ao IML para realização do
exame de insanidade mental, devendo responder os quesitos indicados à fl. 148. Intimem-se à Defesa para apresentar seus quesitos, se houver
necessidade. Sem embargo, oficie-se ao estabelecimento prisional para que o sentenciado receba acompanhamento psicológico, considerando
seu quadro de dependência química. Distrito Federal, 17 de Agosto de 2012. GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA JUIZ(A) DE
DIREITO SUBSTITUTO(A) DO DF
Certidão
N° 00638957420078070015 - Execução da Pena - R: POLI MORAES DE SOUSA. Adv(s).: DF026373 - ANTONIO MARTINS DE
MORAES. Outros - Sentenciado(a) POLI MORAES DE SOUSA, filho de Joao Joaquim de Sousa e Maria Margarida de Sousa.
Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se
manifeste nos autos no prazo legal .
N° 00438580220028070015 - Execução da Pena - R: RONAN FERNANDES DA PAIXAO. Adv(s).: DF032565 - RAFAEL CLEMENTE
SILVA . Outros - Sentenciado(a) RONAN FERNANDES DA PAIXAO, filho de Roberto Fernandes da Paixao e Francisca Gomes da Paixao.
Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se
manifeste nos autos no prazo legal .
N° 01429937920058070015 - Execução da Pena - R: JARBAS SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: DF032505 - CRISTIANO CARDOSO
RIBEIRO. Outros - Sentenciado(a) JARBAS SILVA DOS SANTOS, filho de Mario Cavalcante dos Santos e Maria Enedina Silva Santos.
Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se
manifeste nos autos no prazo legal .
N° 00036884620068070015 - Execução da Pena - R: TIAGO DE JESUS SOUZA. Adv(s).: DF024105 - JOSE WEDER CARDOSO
SAMPAIO. Outros - Sentenciado(a) TIAGO DE JESUS SOUZA, filho de Jose Evilasio Pereira de Sousa e Edite de Jesus Souza.
Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se
manifeste nos autos no prazo legal .
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