TJDFT 04/12/2012 -Pág. 165 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 229/2012
DESPACHO
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Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2012
FLS."Vistos, etc... Dentro desses fundamentos, com espeque no art. 557, § 1º - A, do Código de Processo Civil, dou
provimento ao apelo, cassando a sentença, para que os autos retornem à origem, onde deverão ter seu regular
seguimento assegurado. Publique-se; intimem-se." Brasília, 30 de novembro de 2012. Desembargador JOÃO EGMONT
Relator
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Num Processo
2012 00 2 024407-0
Relator Des.
JOÃO EGMONT
Requerente(s)
ADÃO RIBEIRO GONÇALVES
Advogado(s)
DEFENSORIA PUBLICA
Requerido(s)
JOCARLO DA SILVA OLIVEIRA
Origem
5a TURMA CÍVEL - 20070910243718APC - Apelação
DESPACHO
FLS."Vistos, etc... Forte nessa fundamentação, defiro o pedido de gratuidade, sem, contudo, assegurar o pedido de liminar.
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Cite-se o demandado, de acordo com o que consta do art. 802, do Código de Processo Civil, para, contestar o pedido.
Oficie-se o juiz da causa, dispensadas as informações, por encontrar-se o feito suficientemente instruído. Tendo em vista
a natureza incidental da presente cautelar, encaminhe-se cópia desta decisão ao relator da APC 2007.09.1.024371-8,
desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA. Após, retorne o feito concluso. Publique-se; Intimem-se." Brasília, 7 de
agosto de 2012. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
Brasília - DF, 03 de dezembro de 2012
ELVI MARI MACIEL MATTOS
Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
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