TJDFT 18/12/2012 -Pág. 244 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 239/2012
Num Processo
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
140/144
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2012
2012 01 1 027651-9
LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS
F. B. M. E OUTROS
FABIO JOSE TORRES CIRAULO e outro(s)
G. R. D.
NAO CONSTA ADVOGADO
QUARTA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA - BRASILIA - 20120110276519 - RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
POS MORTE
FLS."Vistos, etc... Por tudo isto, valendo-me do contido no artigo 557 do CPC, NEGO seguimento ao presente recurso, por
ser ele manifestamente improcedente. Intime-se." Brasília, DF, 13 de dezembro de 2012. Luciano Vasconcellos Relator
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Num Processo
Relator Des.
Requerente(s)
Advogado(s)
Requerido(s)
Origem
DESPACHO FLS. 75
2012 00 2 024407-0
JOÃO EGMONT
ADÃO RIBEIRO GONÇALVES
DEFENSORIA PUBLICA
JOCARLO DA SILVA OLIVEIRA
5a TURMA CÍVEL - 20070910243718APC - Apelação
"Vistos, etc. Cuida-se de medida cautelar inominada, com pedido liminar, incidentalmente apresentada por Adão Ribeiro
Gonçalves, em razão de sentença de improcedência, prolatada no julgamento de ação de conhecimento intentada
pelo ora requerente com o fito de invalidar negócio jurídico de compra e venda de imóvel. De início, constatada a
irregularidade da peça inicial foi determinada sua emenda (despacho de folha 34), cuja diligência foi cumprida às folhas
37/64. Ato contínuo, pela decisão de folhas 66/67, foi indeferido o pedido liminar, ao tempo em que restou ordenada
a citação do requerido. Contudo, de acordo com a certidão de folha 73, o oficial de justiça informa que o endereço do
réu estaria incorreto, razão pela qual deixou de cumprir o mandado. Validamente segundo o disposto no artigo 219, §
2°, do CPC, ?incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar,
não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário?. Portanto, providencie o autor, no
prazo de 10 dias, a citação do demandado, sob pena de extinção do processo. Publique-se. Intime-se." Brasília - DF,
13 de dezembro de 2012. Desembargador JOÃO EGMONT Relator
Brasília - DF, 17 de dezembro de 2012
ELVI MARI MACIEL MATTOS
Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
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