TJDFT 08/01/2013 -Pág. 63 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 5/2013
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO
92-95
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de janeiro de 2013
FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM (Procurador)
MICHELLE FERNANDES DE QUEIROZ E OUTROS
DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR e outro(s)
VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20110111080022 - EXECUCAO FISCAL
FLS.(...) Ante o exposto, à míngua dos requisitos do artigo 558 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de
efeito suspensivo, mantendo indene a r. decisão agravada até final apreciação da presente contenda. Solicitem-se as
informações ao d. Juízo a quo. Oficie-se. Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, caso queira. Publiquese. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2012.
Num Processo
2012 00 2 029838-4
Relator Des.
ALFEU MACHADO
Agravante(s)
BRENO AUGUSTO MARTINS PEREIRA E OUTROS
Advogado(s)
VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES e outro(s)
Agravado(s)
UNI CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA
Advogado(s)
NAO CONSTA ADVOGADO
Origem
PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA - 20120710377017 - OBRIGACAO DE FAZER
DESPACHO
FLS.(...) Diante do exposto, sendo manifestamente inadmissível o presente agravo de instrumento, por ausência de
59-60
documento essencial, exigido pelo art. 525, inciso I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com fundamento
nos artigos 527, I, e 557, todos do CPC. Comunique-se ao Juízo da causa. Intime-se. Operada a preclusão, e feitas as
comunicações e anotações de praxe, arquivem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2012.
Num Processo
2012 00 2 029943-4
Relator Des.
FLAVIO ROSTIROLA
Agravante(s)
MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Advogado(s)
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO e outro(s)
Agravado(s)
LUZ MARINA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s)
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA.
Origem
SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO - 20120610031369 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DESPACHO
FLS.(...) Ante o exposto, à míngua dos requisitos do artigo 558 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de
216-220
antecipação da tutela recursal, mantendo indene a r. decisão agravada. Solicitem-se as informações ao d. Juízo a
quo. Oficie-se. Em atenção ao princípio constitucional do contraditório bem como ao comando constante do inciso V
do artigo 527 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para apresentar resposta, caso queira. Após,
encaminhem-se os autos à i. Procuradoria de Justiça, para o competente parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília
(DF), 19 de dezembro de 2012.
Num Processo
2012 00 2 029958-8
Relator Des.
ALFEU MACHADO
Agravante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES (Procurador)
Agravado(s)
PRISCYLLA LACERDA AGAPITO
Advogado(s)
DEFENSORIA PÚBLICA
Origem
SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20120111639027 - COMINATÓRIA
DESPACHO
FLS.(...) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR vindicado, e mantenho a eficácia da decisão ora guerreada.
56-57
Requisitem-se informações ao Ilustre Juízo prolator para os fins do art. 526, do CPC, e outras que entender necessárias
ao esclarecimento do processo. À agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente Agravo de Instrumento,
no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Intimem-se. Brasília/DF, 19 de dezembro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL
Num Processo
Relatora Desª.
Revisor Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
2002 01 1 022149-8
ANA MARIA CANTARINO
TEÓFILO CAETANO
KLEBERT OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS
NAO CONSTA ADVOGADO
BRB BANCO DE BRASILIA SA
SUSANA GOMES DE ALMEIDA
EDUARDO VIDAL XAVIER e outro(s)
COBRANCA SA COMPANHIA HIPOTECARIA
MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES
OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20020110221498 - CAUTELAR
INOMINADA 20020110315417
DESPACHO FLS. 557 Nenhuma irregularidade existe na representação processual dos autores. Às fls. 509 os advogados comunicaram a
renúncia da mandado em relação ao principal e acessório. A Defensoria ingressou nos autos principais, mas dúvida não
existe que seu patrocício abrange o principal e cautelar. Assim, ao cartório para dar prosseguimento narmal do feito.
Num Processo
2006 01 1 080881-4
Relator Des.
LECIR MANOEL DA LUZ
Revisor Des.
TEÓFILO CAETANO
Apelante(s)
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s)
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA e outro(s)
Apelado(s)
EMIDIO ALBERI KLEIN
Advogado(s)
ROGÉRIO ALBINO RUSCHEL e outro(s)
Origem
QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20060110808814 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
DESPACHO FLS. 237 A despeito de não se ter logrado êxito em intimar pessoalmente a parte para constituir novo patrono, verifico que o
apelado possui ciência acerca da renúncia de mandato operada às fls. 217/220, tendo em vista o recebimento de fl.
218. Remetam-se, pois, os autos à Secretaria da Turma a fim de dar prosseguimento à ação em seus ulteriores termos.
Brasília - D.F., 19 de dezembro de 2.012.
63