TJDFT 04/07/2013 -Pág. 1157 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 124/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013
manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.
Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h45. .
Nº 15930-7/13 - Cobranca - A: UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF023360 - Marconi Medeiros Marques de Oliveira. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022603 - Eduardo Cordeiro Rocha. Certifico e dou fé que transcorreu 'in albis' o prazo para parte RÉ se
manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.
Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h46. .
Nº 22570-2/13 - Cobranca - A: UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF023360 - Marconi Medeiros Marques de Oliveira. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022603 - Eduardo Cordeiro Rocha. Certifico e dou fé que transcorreu 'in albis' o prazo para parte RÉ se
manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.
Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h45. .
Nº 34973-9/13 - Acao de Conhecimento - A: CARLOS ALBERTO DA SILVA. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: DER/
DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. Certifico e dou fé que transcorreu
'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos
apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h47. .
Nº 37564-2/13 - Acao de Conhecimento - A: SAULO JACINTO DA SILVA. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: DER/
DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. Certifico e dou fé que transcorreu
'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos
apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h31. .
Nº 37572-2/13 - Acao de Conhecimento - A: PAULO BENEVAL CAVALCANTE. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior.
R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. Certifico e dou fé que
transcorreu 'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre
os cálculos apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h32. .
Nº 37585-0/13 - Acao de Conhecimento - A: SILVIO VIEIRA DE CASTRO. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: DER/
DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. Certifico e dou fé que transcorreu
'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos
apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h32. .
Nº 48383-8/13 - Acao de Conhecimento - A: MILTON DOS SANTOS ROSA. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: DER/
DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. Certifico e dou fé que transcorreu
'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos
apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h32. .
Nº 48385-4/13 - Acao de Conhecimento - A: LIDIO PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: DER/
DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. Certifico e dou fé que transcorreu
'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos
apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h33. .
Nº 48391-8/13 - Acao de Conhecimento - A: KENIO COSTA FERNANDES. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior. R: DER/
DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. Certifico e dou fé que transcorreu
'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos
apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h33. .
Nº 48401-2/13 - Acao de Conhecimento - A: JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES. Adv(s).: DF011555 - Ibaneis Rocha Barros Junior.
R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv(s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. Certifico e dou fé que
transcorreu 'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre
os cálculos apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h33. .
Nº 146607-2/12 - Cobranca - A: BERENICE PEREIRA CARDOSO DE MEDEIROS. Adv(s).: DF012984 - Ana Flavia Pessoa Teixeira
Leite. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029195 - Marcelo de Oliveira Soares. Certifico e dou fé que transcorreu 'in albis' o prazo para
parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela
Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às 10h49. .
Nº 181565-6/12 - Ressarcimento - A: CARLOS CEZAR INOCENCIO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DETRAN
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF011923 - Marcos Vinicius Witczak. R: DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF. Adv(s).:
DF011923 - Marcos Vinicius Witczak. Certifico e dou fé que transcorreu 'in albis' o prazo para parte RÉ se manifestar. Nesta data, fica a PARTE
AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/07/2013 às
10h48. .
DECISÃO
Nº 18819-6/13 - Acao de Conhecimento - A: WILLIAN RIBEIRO QUEROBIM. Adv(s).: DF035194 - Atila Cunha de Oliveira. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF014352 - Maria Gorete Cosme. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista pelos
artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília, 02
de julho de 2013 às 13h35. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito .
Nº 125325-0/11 - Obrigacao de Fazer - A: ALESSANDRO LUIS DE ANDRADE. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BRB
- BANCO DE BRASILIA S/A. Adv(s).: DF015479 - Eduardo Vidal Xavier. Trata-se de cumprimento de sentença fundamentada na sentença de
fls. 153/155, com trânsito em julgado em 14/05/2012 (fl. 195), que, confirmando decisão que antecipou os efeitos de tutela, determinou ao banco
requerido que se abstivesse de efetuar descontos nas contas bancárias do autor, referentes a contratos de empréstimos, que ultrapassassem
30% de seus rendimentos. A decisão que antecipou os efeitos da tutela assim dispôs, in verbis: Dessa forma, concedo a antecipação de tutela
para o fim de determinar ao Réu que se abstenha de efetuar descontos nas contas bancárias do Autor, relativas aos contratos firmados entre
as partes, que ultrapassem o percentual de 30% incidente sobre os seus rendimentos salariais líquido, incluindo-se empréstimos consignados,
bem como com descontos diretamente na conta bancária, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais). Eventual comprovação de recalcitrância, por parte do Réu, dará ensejo à adoção de outras medidas visando o
cumprimento da ordem. O demandante noticia e comprova nos autos que o requerido descumpriu determinação judicial ao proceder descontos
da totalidade de seus rendimentos salariais relativos aos créditos de pagamentos dos meses de outubro/2012 (fl. 214) e novembro/2012 (fl. 221).
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