TJDFT 09/05/2014 -Pág. 1055 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 84/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de maio de 2014
Henrique Goncalves Rivera Moreira Santos. INTERESSADA: ALAOR DENICOLI MAGALHAES. Adv(s).: DF015559 - Josivan Almeida da
Conceicao. Cumpra-se a determinação de fl. 264, primeiro parágrafo, bem como apresente-se, desde logo, o plano de partilha. Prazo: 15 (quinze)
dias. I. Brasília - DF, terça-feira, 06/05/2014 às 18h. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2009.01.1.137826-3 - Arrolamento Comum - A: ELI GLAUCIO SCHITINI. Adv(s).: DF002021 - Esly Schettini Pereira. R: MARIA
LUCIA PEREIRA SCHITINI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: SERGIO HENRIQUE SCHITINI. Adv(s).: (.). A: VALERIA MACHADO PAULA
SCHITINI. Adv(s).: (.). A: ELI GLAUCIO SCHETTINI JUNIOR. Adv(s).: (.). A: ROBERTA FEIJO MARCONDES SCHETTINI. Adv(s).: (.). A: MARIA
TERESA SCHETTINI MACHADO. Adv(s).: (.). A: DELCIMAR REZENDE MACHADO. Adv(s).: (.). Instruam-se os autos com o comprovante do
recolhimento do ITCD devido ao Estado de Minas Gerais em relação aos imóveis inventariados. Ademais, assim que devidamente juntados os
documentos comprobatórios da regularidade fiscal, o documento adequado a ser expedido será o formal de partilha, podendo os herdeiros após
o registro do formal em cartório dispor livremente do bem sem a interferência deste juízo. Prazo: 30 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 07/05/2014
às 13h41. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.123868-6 - Inventario - A: MARIA SOLEDADE DO NASCIMENTO MONTEIRO. Adv(s).: DF012091 - Germano Nogueira
Falcao. R: ABELARDO LOPES MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ABELARDO LOPES MONTEIRO FILHO. Adv(s).: (.). A: LUIS
CARLOS DO NASCIMENTO MONTEIRO. Adv(s).: (.). A: TAYARA MONTEIRO DO NASCIMENTO. Adv(s).: (.). Vistos etc. Venham as primeiras
declarações, consoante determinado às fls. 58-59. Prazo: 20 (vinte) dias. Quanto ao mais, considerando o teor da certidão de fl. 96, promova
a Secretaria consulta ao INFOSEG no intuito de apurar o endereço atual da herdeira Tayara. Com a resposta, expeça-se novo mandado e, em
caso negativo, fica autorizada a lavratura do Edital de Citação. I. Brasília - DF, terça-feira, 06/05/2014 às 17h01. Fernando L. de L. Messere,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2006.01.1.020935-7 - Inventario - A: MONICA TAVARES ROCHA. Adv(s).: DF025122 - Joelma Rodrigues Leonardo de Moura. R:
FERNANDO COELHO DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FERNANDA TAVARES ROCHA. Adv(s).: DF025122 - Joelma Rodrigues
Leonardo de Moura. INTERESSADA: JOCELINO MOREIRA BISPO. Adv(s).: DF016254 - Eduardo D Albuquerque Augusto. Intimem-se, por AR
eletrônico, inventariante e a outra herdeira para darem seguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Brasília - DF,
terça-feira, 06/05/2014 às 18h03. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
CERTIDÃO
Nº 2009.01.1.149506-3 - Inventario - A: LUIZ ALGUSTO DE ALCANTARA FERREIRA. Adv(s).: DF022820 - Lourival Moura e Silva. R:
RUBENS FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: LIGIA MARA DEL CRISTIA. Adv(s).: DF005137 - Jose Gomes de Matos
Filho. Certifico e dou fé que o(a)(s) prazo transcorreu sem manifestação do(a) INVENTARIANTE. Em conformidade com a Portaria nº 03 de
08/10/2013, deste Juízo, e DE ORDEM da MMª Juíza, fica(m) o(a)(s) INVENTARIANTE intimado(a)(s) a promover o andamento do feito, no prazo
de 30 (trinta) dias. Brasília - DF, terça-feira, 06/05/2014 às 17h18. .
Nº 2004.01.1.058136-8 - Inventario - A: JOSEFA FELIX DE OLIVEIRA CESAR. Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues
Lima. R: DELFINO FELIX DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA DO DESTERRO OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do
Socorro Rodrigues Lima. A: TEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO. Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues Lima. A: JOSE FELIX
DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: GERALDO FELIX DE OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues Lima. A: CARLOS SUELIO DE
OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues Lima. A: CARMEN SUELENE FELIX DE OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do
Socorro Rodrigues Lima. A: CLAUDIO SUENILDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues Lima. A: JOSE CLAUDIVAN
DE OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues Lima. A: CLAUDIMAN SANDRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do
Socorro Rodrigues Lima. A: CLEIDSON SUENIO FELIX DE OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues Lima. A: MARIA DO
SOCORRO FELIX DE OLIVEIRA. Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues Lima. A: MICHELLY POLLYANNE FELIX DE MEDEIROS.
Adv(s).: PB007924 - Maria do Socorro Rodrigues Lima. A: MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: ELENA FELIX DE OLIVEIRA.
Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que o(a)(s) prazo transcorreu sem manifestação do(a) INVENTARIANTE. Em conformidade com a Portaria nº 03
de 08/10/2013, deste Juízo, e DE ORDEM da MMª Juíza, fica(m) o(a)(s) INVENTARIANTE intimado(a)(s) a promover o andamento do feito, no
prazo de 30 (trinta) dias. Brasília - DF, terça-feira, 06/05/2014 às 17h22. .
DECISÃO
Nº 16998/84 - Inventario - A: JULIO ALMIR FERREIRA. Adv(s).: DF014378 - Andre Rodrigues Costa Oliveira. R: LAZARA MARIA
FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUCIA HELENA FERREIRA LOPES. Adv(s).: DF014378 - Andre Rodrigues Costa Oliveira,
Proc(s).: PR-. Vistos etc. DEFIRO a vista em balcão requerida à fl. 158. Concedo, assim, mais 10 (dez) dias para apresentação do esboço de
partilha. I. Brasília - DF, terça-feira, 06/05/2014 às 18h12. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
Nº 1998.01.1.082562-7 - Inventario - A: PAULO CESAR GONCALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF027585 - Ana Cecilia Silva de Souza.
R: BARNUDIO GONCALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF027585 - Ana Cecilia Silva de Souza. INTERESSADA: JOSEFA BARBOSA DE MORAES.
Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: DEBORA SANTOS GONCALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF027585 - Ana Cecilia Silva de
Souza. A: MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA. Adv(s).: DF027585 - Ana Cecilia Silva de Souza. A: ANA CECILIA SILVA DE SOUZA.
Adv(s).: DF027585 - Ana Cecilia Silva de Souza. A: THIAGO MORAES DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: ISRAEL
GONCALVES MORAES DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Vistos etc. A petição de fls. 494-497 contém equívoco que
não pode ser olvidado. Primeiramente, a renúncia translativa somente se instrumentaliza por escritura pública, nos termos do art. 1.793, do Código
Civil. A renúncia do art. 1.806, do mesmo Código, pode, de fato, dar-se por termo judicial, mas constitui renúncia abdicativa, que abrange toda
a herança. Nesse sentido, a jurisprudência do e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. INVENTÁRIO.
ESBOÇO DE PARTILHA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. HERDEIRA CASADA SOB O
REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO MARIDO. HOMOLOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. 1.
Deve ser indeferida a homologação do esboço de partilha que envolva cessão de direitos hereditários quando o ato não tiver sido efetuado
por escritura pública, nos termos do que dispõe o artigo 1.798 do Código Civil. (...) (Acórdão n.737062, 20130020032555AGI, Relator: SIMONE
LUCINDO, 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/11/2013, Publicado no DJE: 26/11/2013. Pág.: 59) Além disso, a cessão de direitos hereditários
deve abranger o quinhão, nao sendo eficaz a cessão de direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente, conforme
determina o § 2º do art. 1.793 do Código Civil. Assim, em que pese tenha constado do acordo homologado perante a 7ª Vara de Família que
ISRAEL e THIAGO "abrem mão" de um imóvel específico, a cessão será inválida, a menos que pretendam ceder ou renunciar a toda a herança
a que teriam direito, o que deve ser esclarecido. Demais disso, e considerando que o inventariante do presente feito é o herdeiro PAULO CESAR
GONÇALVES DE SOUZA, venham as últimas declarações, com proposta de partilha, na forma legal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
remoção. Em seguida, dê-se vista aos demais interessados. I. Brasília - DF, terça-feira, 06/05/2014 às 17h25. Fernando L. de L. Messere,Juiz
de Direito Substituto .
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