TJDFT 10/11/2015 -Pág. 783 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 211/2015
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de novembro de 2015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0701047-26.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE DE PAULA JUNIOR RÉU:
JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria nº 02, de 09/06/14, deste
Juízo, fica a parte RÉ intimada do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal e do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento espontâneo do
acórdão, conforme previsto no artigo 475-J, caput e § 4º do Código de Processo Civil. 08/11/2015 11:59
Nº 0715307-11.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE PEDROLO DE MATOS JUNIOR.
Adv(s).: DF3495 - FRANCISCO CARLOS CAROBA. R: SMILES S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. R:
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF46226 - NARDENN SOUZA PORTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0715307-11.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE PEDROLO DE MATOS
JUNIOR RÉU: SMILES S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria nº 02,
de 09/06/14, deste Juízo, fica a parte RÉ intimada do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal e do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento
espontâneo do acórdão, conforme previsto no artigo 475-J, caput e § 4º do Código de Processo Civil. 08/11/2015 12:05
Nº 0715307-11.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE PEDROLO DE MATOS JUNIOR.
Adv(s).: DF3495 - FRANCISCO CARLOS CAROBA. R: SMILES S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. R:
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF46226 - NARDENN SOUZA PORTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0715307-11.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE PEDROLO DE MATOS
JUNIOR RÉU: SMILES S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria nº 02,
de 09/06/14, deste Juízo, fica a parte RÉ intimada do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal e do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento
espontâneo do acórdão, conforme previsto no artigo 475-J, caput e § 4º do Código de Processo Civil. 08/11/2015 12:05
Nº 0715307-11.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE PEDROLO DE MATOS JUNIOR.
Adv(s).: DF3495 - FRANCISCO CARLOS CAROBA. R: SMILES S.A.. Adv(s).: RJ84367 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. R:
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF46226 - NARDENN SOUZA PORTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0715307-11.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE PEDROLO DE MATOS
JUNIOR RÉU: SMILES S.A., TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria nº 02,
de 09/06/14, deste Juízo, fica a parte RÉ intimada do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal e do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento
espontâneo do acórdão, conforme previsto no artigo 475-J, caput e § 4º do Código de Processo Civil. 08/11/2015 12:05
Nº 0715410-18.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE FRANCISCO JOSE DE LIMA. Adv(s).:
DF25119 - PEDRO JULIO DE MELO COELHO. R: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: DF05951 - WALTER DE
CASTRO COUTINHO, DF36918 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA. Número do processo: 0715410-18.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FRANCISCO JOSE DE LIMA RÉU: KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data designo o dia 24 de novembro de 2015, às 15h00, para audiência de Instrução
e Julgamento, onde as partes e seus procuradores serão intimadas por meio de Publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, conforme
DESPACHO abaixo transcrito: "O feito não comporta julgamento antecipado, porquanto há questões controvertidas que demandam a produção
de prova oral em audiência. Designe-se dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes, notadamente para que
tragam as testemunhas que pretendam sejam inquiridas ou requeiram a sua intimação, no prazo legal, assim como toda a documentação adicional
que ainda não tenha sido juntada aos autos." BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 19:26:40.
Nº 0715410-18.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSE FRANCISCO JOSE DE LIMA. Adv(s).:
DF25119 - PEDRO JULIO DE MELO COELHO. R: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: DF05951 - WALTER DE
CASTRO COUTINHO, DF36918 - FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA. Número do processo: 0715410-18.2015.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE FRANCISCO JOSE DE LIMA RÉU: KANDANGO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data designo o dia 24 de novembro de 2015, às 15h00, para audiência de Instrução
e Julgamento, onde as partes e seus procuradores serão intimadas por meio de Publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE, conforme
DESPACHO abaixo transcrito: "O feito não comporta julgamento antecipado, porquanto há questões controvertidas que demandam a produção
de prova oral em audiência. Designe-se dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes, notadamente para que
tragam as testemunhas que pretendam sejam inquiridas ou requeiram a sua intimação, no prazo legal, assim como toda a documentação adicional
que ainda não tenha sido juntada aos autos." BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 19:26:40.
SENTENÇA
Nº 0724660-75.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZ ANTONIO VOLPATO. Adv(s).: MG122944
- VANDELIO GONCALVES DOS REIS. R: CONDOMÍNIO VILA CEDRO. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSC CEJUSC-JEC-BSB Número do processo: 0724660-75.2015.8.07.0016
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ANTONIO VOLPATO RÉU: CONDOMÍNIO VILA CEDRO
SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por LUIZ ANTONIO VOLPATO em face de CONDOMÍNIO
VILA CEDRO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O Código de Processo Civil prevê um rito especial para as
ações monitórias (art. 1.102-A a 1.102-C do CPC), incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis regido pela Lei n.º 9.099/95. Acrescento
ainda que a incompetência por incompatibilidade de procedimento conduz obrigatoriamente à extinção do processo (art. 51, II Lei n.º 9099/95),
não permitindo ao Juiz encaminhá-lo ao foro competente, reforçando, assim, o caráter absoluto das regras de competência do art. 3º da Lei n.º
9.099/95. Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso
II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se a audiência designada. Remetam-se os
autos ao Juizado de origem. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA - DF, 5 de novembro de 2015, às 14:39:21.
JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto
DESPACHO
Nº 0717557-17.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MANUEL MARCELINO DA SILVA. Adv(s).:
DF38913 - CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA. R: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: BA24308 - RENATA SOUSA DE CASTRO VITA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo:
0717557-17.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL MARCELINO DA SILVA
RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. DESPACHO A alegação de falta de
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