TJDFT 20/10/2016 -Pág. 1928 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 198/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016
Nº 2014.10.1.009815-3 - Cumprimento de Sentenca - A: DROGARIA MAIS VIDA LTDA ME. Adv(s).: DF031164 - Henio Domingos
Amancio da Silva. R: UNIAO QUIMICA E FARMACEUTICA NACIONAL SA. Adv(s).: SP165614 - Davi de Oliveira Azevedo, SP171384 - Peterson
Zacarella. Intime-se a parte requerida para manifestar acerca da certidão de fl.232, para esclarecer se houve o pagamento em duplicidade
conforme comprovantes de fls.230 e 231, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 14h35. Marília Vasconcelos
Ribeiro,Juíza de Direito Despacho - Intime-se a parte requerida para manifestar acerca da certidão de fl.232 que aponta suposto pagamento em
duplicidade apresentado às fls.230 e 231, no prazo de 05 (cinco) dias. Santa Maria - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 14h41. Marília Vasconcelos
Ribeiro,Juíza de Direito .
Nº 2015.10.1.009158-3 - Procedimento Comum - A: CLAUDIA HELENA BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF034408 - LUIS HENRIQUE
FERREIRA, DF034408 - Luis Henrique Ferreira. R: HELENO PAULO DOS ANGELOS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Complemento a
Decisão retro no seguintes termos: Determino a ordinarização do feito. Substitua-se a capa dos autos. Santa Maria - DF, terça-feira, 11/10/2016 às
16h59. Marília Vasconcelos Ribeiro,Juíza de Direito .DECISAO - Defiro citação por edital, com prazo de vinte dias. Caso não haja manifestação,
nomeio desde já a Defensoria para exercício da Curadoria de Ausentes. Santa Maria - DF, segunda-feira, 10/10/2016 às 14h48. Marília
Vasconcelos Ribeiro,Juíza de Direito.
Nº 2016.10.1.006967-2 - Procedimento Comum - A: E.P.D.S.. Adv(s).: DF045773 - ROSANE DO PERPETUO SOCORRO PINHEIRO
SMITH, DF045773 - Rosane do Perpetuo Socorro Pinheiro Smith, DF049270 - Josy Clara Rani Sousa Ramos. R: A.L.P.D.S.. Adv(s).: NAO
CONSTA ADVOGADO. Certifico e dou fé que, por determinação da MMa. Juíza, fica designado o dia 25/10/2016, às 15h, para a AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO. Santa Maria - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 14h13. DECISAO - Designe-se audiência de conciliação, com prioridade de
pauta, ocasião em que o pedido de tutela provisória será apreciado. Cite-se e intime-se a parte requerida, cientificando-a de que, caso não haja
acordo entre as partes, o prazo para contestar será de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar
defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada
por advogado ou por Defensor Público. Santa Maria - DF, sexta-feira, 14/10/2016 às 14h. Marília Vasconcelos Ribeiro,Juíza de Direito.
DECISAO
Nº 2014.10.1.002750-5 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTD. Adv(s).: DF023189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: MF BEBIDAS LTDA - ME e outros. Adv(s).: DF988888 CURADORIA DE AUSENTES. R: ALESSANDRA GOUVEIA PINHEIRO. Adv(s).: (.). R: SAMARA MELO DE QUEIROZ. Adv(s).: (.). Considerando
que o réu foi regularmente citado, defiro a conversão do arresto, via BACENJUD em penhora. Dê-se vista dos autos à Curadoria. Não havendo
impugnação defiro desde já a expedição de alvará em favor do credor. Santa Maria - DF, sexta-feira, 14/10/2016 às 19h. Marília Vasconcelos
Ribeiro,Juíza de Direito.
Nº 2016.10.1.004971-8 - Cumprimento de Sentenca - A: Y.D.S.S.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,
Defensoria Publica do Distrito Federal. R: E.D.S.S.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. REPRESENTANTE LEGAL: E.G.D.S.. Adv(s).: (.). Tratase de Execução de Alimentos processada nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil, com pedido de prisão civil do devedor em razão de
se achar inadimplente no cumprimento da obrigação alimentícia. Embora devidamente citado com a advertência de que tinha 3 dias para pagar
a dívida reclamada, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, o réu não pagou nem provou já tê-lo feito antes, nem justificou a
impossibilidade de fazê-lo. Manteve-se inerte, apenas. Manifesta-se o Ministério Público pelo decreto de prisão civil do devedor, ao fundamento
de que ele não demonstrou qualquer esforço para cumprir com a obrigação alimentar do filho. Assiste razão ao MP. O réu não atendeu aos
chamados judiciais, dando mostras de que não tem interesse de atender o comando da lei. Tal conduta omissiva reclama a aplicação da lei civil no
seu aspecto mais cogente, que é aquele aspecto de impor o cumprimento da obrigação mediante a compulsão física do devedor. É o que estatui
o art. 528, §3º, do Código de Processo Civil, que no particular tem apoio da Constituição da República, que recepcionou a norma processual, pois
autoriza, no seu art. 5º, inciso LXVII, a prisão civil do devedor de alimentos inadimplente. Por isso, decreto a prisão civil do devedor, pelo prazo de
30 (trinta) dias, ou até que cumpra voluntariamente a obrigação, fazendo o depósito do valor da dívida que lhe é reclamada. Expeça-se mandado
de prisão: R$ 820,84 (incluindo setembro/16). Santa Maria - DF, sexta-feira, 07/10/2016 às 15h47. Marília Vasconcelos Ribeiro,Juíza de Direito.
Decisão Interlocutória
Nº 2013.10.1.010404-7 - Indenizacao - A: INGRID SOARES DO PATROCINIO. Adv(s).: DF036592 - Mislene Barbosa de Sousa. R:
ESCOLA PORTAL EDUCACIONAL. Adv(s).: DF015743 - Francisca de Araujo Sousa Tavares. R: ISEMBRAS TECNOLOGIA E EDUCACAO LTDA
- ME. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ANTONIO PERDIGAO. Adv(s).: (.). R: LUIS ANTONIO PERDIGAO. Adv(s).: DF016208 Luis Cesar Garcia Leao. Considerando que os autos já foram julgados e arquivados, desnecessária a anotação da reconvenção. Defiro o pedido
retro, desentranhem-se os documentos, mediante traslado. Abram-se volume dos autos. Santa Maria - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 15h45.
Marília Vasconcelos Ribeiro,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2015.10.1.009575-4 - Divorcio Litigioso - R: C.R.D.S.P.L.. Adv(s).: DF007972 - Valerio da Silva. A: L.A.P.L.D.S.. Adv(s).: DF029486
- Renato Deilane Veras Freire. Certifico e dou fé que, por determinação da MMa. Juíza, fica designado o dia 04/11/2016, às 16h40, para a
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Santa Maria - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 15h51. .
JULGAMENTO
Nº 2014.10.1.010127-9 - Execucao de Alimentos - A: I.F.D.S.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: D.D.S.F..
Adv(s).: DF022462 - ANGELA NOVAIS DE CARVALHO SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: J.K.F.M.. Adv(s).: (.). Foi determinado o desconto
parcelado da dívida em folha de pagamento do executado. Não há sentido para a suspensão do processo. Ademais, pelo que consta do ofício,
todas as parcelas já foram adimplidas. Assim, à vista contido no mencionado oficio, que noticia o adimplemento da obrigação pela parte executada
relativa ao período de 3/10 a 8/2014, declaro extinto o presente feito com base no artigo 924, inciso II, do NCPC. Libere-se a penhora/bloqueio/
protesto se houver. Sem custas e honorários. Justiça gratuita. Certifico o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Intimemse. Oportunamente, arquivem-se. Santa Maria - DF, sexta-feira, 14/10/2016 às 15h54. Marília Vasconcelos Ribeiro,Juíza de Direito.
Decisão Interlocutória
Nº 2016.10.1.007044-8 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: BROTO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF022612 - Reilos Monteiro, DF042512 - Agnes Viana Rezende. R: DECRIE FARIAS DORNELAS. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: MIRIAN PEREIRA DE MELO. Adv(s).: (.). Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento dos encargos locatícios
cumulada com pedido liminar de penhora de bens. Compulsando os autos denota-se o contrato firmado pelas partes, o qual desprovido de
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