TJDFT 22/02/2017 -Pág. 401 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 38/2017
Advogado(s)
Advogado(s)
Credor
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Credor
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Devedor
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DESPACHO FLS.
Despacho
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017
BENEDITO BENTO DO REGO (DF011453), GIOVANI PASINI NETO (DF008861)
WMARLEY LOPES FRANCO (DF026663)
COMISSARIA AÉREA DE BRASILIA LTDA
TEREZA SAFE CARNEIRO (DF007823)
WAGNER NUNES DE CASTRO (DF000898), TAÍSA FRANÇA RESENDE ROCHA (DF013701)
ACIR GONÇALVES DA SILVA (DF030518)
PIER 21 CULTURA E LAZER LTDA
ADALBERTO CARVALHO (DF00221A)
RENATA ANDREA JONER (Procurador) (DF026963)
FERNANDO XAVIER BEZERRA JUNIOR
TEREZA SAFE CARNEIRO (DF007823)
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS (DF012917)
JALAL ED DIN HILAL MUHD MUSTAFÁ
TEREZA SAFE CARNEIRO (DF007823)
D'ANNUNZIO FRANÇOIS DA SILVA DIAS (DF006685)
JOSE DO PATROCINIO LEAL
FORMATUS MOVEIS LTDA
RODRIGO MADEIRA NAZÁRIO (Procurador) (DF012931)
SMAFF AUTOMOVEIS LTDA
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Procurador) (DF029589)
CAENGE S/A CONSTRUÇÃO, ADMINITRAÇÃO
RENATA ANDREA JONER (Procurador) (DF026963)
SANDRA PEREIRA SOARES (DF030072)
CEILATAS COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA
MAURIZAN ARAÚJO GONÇALVES (Procurador) (DF018250)
EMEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS SA
VICTOR FERNANDES RIBAS (Procurador) (DF022455)
COND ED NOVO CENTRO MULTIEMPRESARIAL
MURILO MENDES COÊLHO (Procurador) (DF010215)
NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM
GUSTAVO TOSI (Procurador) (DF028498)
VIAÇÃO ALVORADA LTDA
OCARINA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
BRASILIA MOTORS LTDA
CARLOS EDUARDO DE SOUZA FÉLIX (Procurador) (DF022241)
MITO INFORMATICA LTDA
SPORTCICLE 310 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA
REAL SERVICE MECANICA LTDA
CORPUS COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA
SAO BRAZ INFORMATICA LTDA
CEDRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
TATIANA BERTOZZO PEREIRA FRANÇA (Procurador) (DF023670)
BRUNELA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIA
STYLOS ENGENHARIA LTDA
FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (Procurador) (DF016453)
ANTONIO AUGUSTO GUALDA GARRIDO
LUCIANA GUALDA E OLIVEIRA (DF023570)
ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR (DF011702)
CRISTALMAIS COMERCIO DE VIDROS LTDA
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (Procurador) (DF039473)
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
BENEDITO DO NASCIMENTO (Procurador) (DF009189)
GLEI ROBERTO VILELA (DF00811A), SANDRA PEREIRA SOARES (DF030072)
JOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ (DF029291), LARISSA LOBATO DO AMARAL (GO032247)
CARMEN LUCIA COELHO DE ROSE
LUIZ ANTONIO COELHO DE ROSE
FRANCISCA COELHO DE ROSE DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
MÁRCIA GUASTI ALMEIDA (DF012523)
MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO (DF009688), ADAMIR DE AMORIM FIEL (DF029547)
LUIS AUGUSTO SCANDIUZZI (DF015311), PAOLA AIRES CORREA LIMA (DF013907)
6432/6433
DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº PCT7296 Requisitante JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA
PUBLICA DO DF Requisitado PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DF Requisitado SINDICATO DOS
PROCURADORES DO DF Advogado: TEREZA SAFE CARNEIRO (DF007823) Credor ABIGAIL BARRETO FREIRE
E OUTROS Devedor DISTRITO FEDERAL Advogados: MÁRCIA GUASTI ALMEIDA (DF012523), MARCELO
AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO (DF009688), ADAMIR DE AMORIM FIEL (DF029547), LUIS AUGUSTO
SCANDIUZZI (DF015311), PAOLA AIRES CORREA LIMA (DF013907) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Indefiro o
pedido de levantamento de valores formulado por Elaine Cristina Lopes Lima e Izabela Barros Lima, bem como Jéssica
de Sousa Claudino e Soberano Atacadista Distribuidora S/A, às fls. 6397/6398 e 6420/6423. Primeiramente, cumpre
esclarecer que não foi acostado aos autos qualquer documento comprobatório do trânsito em julgado da sentença
prolatada na Ação de Reconhecimento de Indignidade n. 212.01.1.195635-6, em trâmite perante o Juízo da 8ª Vara
Cível de Brasília, onde, vale registrar, também são processados os Embargos de Terceiro n. 2015.01.1.098601-8.
Ainda se assim não fosse, forçoso é reconhecer que a anulação da cessão de crédito realizada entre o credor original
falecido Octavio Leite de Souza e Antonio Augusto Gualda Garrido repercute necessariamente nas subcessões de
crédito realizadas por este último. Por conseguinte, a priori, o adimplemento do crédito inscrito no presente precatório
em nome de Octavio Leite de Souza deverá ser realizado sem considerar a cessão de crédito anulada judicialmente
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