TJDFT 13/11/2017 -Pág. 830 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 213/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de novembro de 2017
pelo E. TJDFT a respeito do tema: "Ação Acidentária. Auxílio Doença. Laudo médico do INSS. Laudo elaborado por médico perito do INSS, ato
administrativo, goza de presunção de legitimidade. Prevalece em relação a atestados de médicos particulares ou até mesmo de médicos da
rede pública de saúde. Até que realizada perícia judicial, há que se considerar o laudo do INSS. Agravo não provido" (Acórdão nº 668.394, 6ª
T, Relator Des. Jair Soares). Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 9
de novembro de 2017 15:07:38. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0035881-35.2001.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA. A: JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA. A: ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELIA GONCALVES
DE OLIVEIRA. A: CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA.
A: TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: FABIANA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: DF25713 - EDIMILSON VIEIRA FELIX, DF36292 - NADIA
RODRIGUES MARQUES. R: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF13722 - JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA. R:
PAULO MAURICIO PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: RENATO TOMITA HAMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0035881-35.2001.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA, NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA, JAIME GONCALVES
DE OLIVEIRA, ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELMA
GONCALVES DE OLIVEIRA, GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA, TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA, FABIANA GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME, PAULO MAURICIO PINHEIRO, PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA
PEREIRA, RENATO TOMITA HAMA DESPACHO Aos exequentes para que requeiram o que entenderem de direito. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de
novembro de 2017 14:47:48. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0035881-35.2001.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA. A: JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA. A: ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELIA GONCALVES
DE OLIVEIRA. A: CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA.
A: TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: FABIANA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: DF25713 - EDIMILSON VIEIRA FELIX, DF36292 - NADIA
RODRIGUES MARQUES. R: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF13722 - JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA. R:
PAULO MAURICIO PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: RENATO TOMITA HAMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0035881-35.2001.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA, NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA, JAIME GONCALVES
DE OLIVEIRA, ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELMA
GONCALVES DE OLIVEIRA, GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA, TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA, FABIANA GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME, PAULO MAURICIO PINHEIRO, PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA
PEREIRA, RENATO TOMITA HAMA DESPACHO Aos exequentes para que requeiram o que entenderem de direito. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de
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N. 0035881-35.2001.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA. A: JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA. A: ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELIA GONCALVES
DE OLIVEIRA. A: CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA.
A: TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: FABIANA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: DF25713 - EDIMILSON VIEIRA FELIX, DF36292 - NADIA
RODRIGUES MARQUES. R: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF13722 - JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA. R:
PAULO MAURICIO PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: RENATO TOMITA HAMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0035881-35.2001.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA, NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA, JAIME GONCALVES
DE OLIVEIRA, ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELMA
GONCALVES DE OLIVEIRA, GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA, TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA, FABIANA GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME, PAULO MAURICIO PINHEIRO, PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA
PEREIRA, RENATO TOMITA HAMA DESPACHO Aos exequentes para que requeiram o que entenderem de direito. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de
novembro de 2017 14:47:48. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0035881-35.2001.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA. A: JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA. A: ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELIA GONCALVES
DE OLIVEIRA. A: CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA.
A: TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: FABIANA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: DF25713 - EDIMILSON VIEIRA FELIX, DF36292 - NADIA
RODRIGUES MARQUES. R: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF13722 - JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA. R:
PAULO MAURICIO PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: RENATO TOMITA HAMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0035881-35.2001.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA, NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA, JAIME GONCALVES
DE OLIVEIRA, ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELMA
GONCALVES DE OLIVEIRA, GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA, TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA, FABIANA GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME, PAULO MAURICIO PINHEIRO, PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA
PEREIRA, RENATO TOMITA HAMA DESPACHO Aos exequentes para que requeiram o que entenderem de direito. Int. BRASÍLIA, DF, 9 de
novembro de 2017 14:47:48. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0035881-35.2001.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
A: NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA. A: JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA. A: ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELIA GONCALVES
DE OLIVEIRA. A: CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA.
A: TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA. A: FABIANA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: DF25713 - EDIMILSON VIEIRA FELIX, DF36292 - NADIA
RODRIGUES MARQUES. R: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF13722 - JOSE AUGUSTO PINTO DA CUNHA LYRA. R:
PAULO MAURICIO PINHEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: RENATO TOMITA HAMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0035881-35.2001.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVANIO SOUSA OLIVEIRA, NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA, JAIME GONCALVES
DE OLIVEIRA, ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELMA
GONCALVES DE OLIVEIRA, GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA, TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA, FABIANA GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO: COTELB TELECOMUNICACOES LTDA - ME, PAULO MAURICIO PINHEIRO, PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA
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