TJDFT 05/12/2017 -Pág. 1400 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017
Nº 2016.01.1.122671-3 - Inventario - A: DAYA MACIEL RODRIGUES DA HORA. Adv(s).: DF020234 - Wendel Junior de Souza Meireles.
R: WASHINGTON LUIS SANTOS DA HORA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. HERDEIROS: ARTHUR RODRIGUES DA HORA FILHO. Adv(s).:
(.). Defiro a suspensão do processo por 90 (noventa ) dias, findo os quais fica a requerente intimada a dar seguimento ao feito, cumprindo as
ordens precedentes. Brasília - DF, sexta-feira, 01/12/2017 às 15h14. Luciana Maria Pimentel Garcia,Juíza de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 1998.01.1.013808-2 - Inventario - A: JORGE ALMEIDA DO NESCIMENTO. Adv(s).: DF004512 - Albino Ramos Gomes. R: MARILENE
ALVES RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTERESSADA: NILMA LUCIA GONCALVES MENDES. Adv(s).: DF015750 - Lael Ferreira
Neto. Cuida-se de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de MARILENE ALVES RIBEIRO, óbito ocorrido na data de 2-11-1997.
Jorge Almeida do Nascimento, viúvo da inventariada, foi nomeado inventariante nos autos. Na petição inicial de abertura do inventário o
inventariante noticia que o imóvel situado na QI 31, LOTE 01, Apartamento 416, Guará II, Brasília-DF, foi objeto de promessa de compra e venda
datada de 28-5-1988, devidamente assinada pela falecida. Pede, assim, que o bem seja transferido ao comprador, Marcos Alves Ribeiro. À fl. 119
foi expedido alvará para fins de autorizar o inventariante, Jorge Almeida do Nascimento, a outorgar escritura pública de compra e venda do imóvel
situado na QI 31, LOTE 01, Apartamento 416, Guará II, Brasília-DF, em favor de Marcos Alves Ribeiro. Ocorre, no entanto, que o documento
não foi lavrado e o comprador, Marcos Alves Ribeiro, veio a falecer. Os herdeiros de Marcos Alves Ribeiro pedem a expedição de novo alvará
para que o inventariante, Jorge Almeida do Nascimento, outorgue-lhes diretamente a escritura pública de compra e venda, já que adquiriram
os direitos ao bem por força do inventário extrajudicial do genitor falecido. Para fins de se respeitar a cadeia dominial e sucessória, o imóvel
deverá, primeiramente, ser regularizado em nome do espólio de Marcos Alves Ribeiro. Em substituição ao alvará anteriormente expedido à fl.
119, AUTORIZO o inventariante, JORGE ALMEIDA DO NASCIMENTO, a outorgar escritura pública de compra e venda em favor do ESPÓLIO
DE MARCOS ALVES RIBEIRO, CPF 410.587.041-68, do imóvel situado na QI 31, LOTE 01, Apartamento 416, Guará II, Brasília-DF. Por medida
de celeridade e economia processual, a presente decisão tem FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL. Brasília - DF, sexta-feira, 01/12/2017 às 15h55.
Luciana Maria Pimentel Garcia,Juíza de Direito .
DIVERSOS
Nº 35162/97 - Inventario - R: MARIO DANTE GUERRERA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIO LUIZ VIEIRA GUERRERA.
Adv(s).: DF003679 - Luiz Freitas Pires de Saboia, DF027949 - Sulamita Cristina Dias, DF032176 - Veronica Alves da Silva Cascao. A: MARIANA
BRANTS GUERRERA. Adv(s).: DF014888 - Nelida Duarte Barbosa e Silva, DF014927 - Ramon Fernando Silva. INTERESSADA: NERI RADER.
Adv(s).: DF027427 - Henrique de Souza Cardoso. R: MARIA VIEIRA GUERRERA. Adv(s).: (.). fica o(a)(s) requerente(s) intimado(s) a retirar o(s)
alvará(s), que se encontra(m) à contracapa dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 30/11/2017 às 19h53. DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA - Retifico o erro material constante do ato processual de fl. 1.459 quanto às folhas do contrato. Diante da concordância
expressa de ambos dos herdeiros, DEFIRO o pedido formulado às fls. 1420/1421. AUTORIZO o inventariante, MÁRIO LUIZ VIEIRA GUERRERA,
a assinar, em nome do ESPÓLIO DE MÁRIO DANTE GUERRERA, a escritura pública de permuta com torna de 50% do imóvel situado na Rua São
Francisco Xavier, N. 162, objeto da matrícula n. 135675, do 11o. Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, em favor da empresa CYRELA
TOLTECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos termos da minuta do contrato juntada às fls. 1425/1456. Realizado o negócio, deverá
o inventariante prestar contas nos autos no prazo de 15 dias. Por medida de celeridade e economia processual, a presente decisão tem FORÇA
DE ALVARÁ JUDICIAL. Brasília - DF, sexta-feira, 01/12/2017 às 16h47. Luciana Maria Pimentel Garcia,Juíza de Direito .
Nº 2014.01.1.015456-6 - Arrolamento Sumario - A: CAROLINA GONCALVES DE SENA CONCEICAO REZENDE e outros. Adv(s).:
GO019511 - PEDROCÍLIO GONÇALVES DA SILVA, GO019511 - Pedrocílio Gonçalves da Silva. R: JOARINDO DE SENA CONCEICAO.
Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: RAFAEL GONCALVES DE SENA CONCEICAO. Adv(s).: DF028532 - RAFAEL GONCALVES DE
SENA CONCEICAO. A: ANTONIO FRANCISCO CONCEICAO NETO. Adv(s).: (.). A: MARLENE GONCALVES DE SENA CONCEICAO. Adv(s).:
DF008140 - AURELIANO CURCINO DOS SANTOS. A: AMANDA GABRIELA GONCALVES DE SENA CONCEICAO. Adv(s).: DF008140 AURELIANO CURCINO DOS SANTOS. A: BARBARA GONCALVES DE SENA CONCEICAO. Adv(s).: DF008140 - AURELIANO CURCINO DOS
SANTOS. Conforme portaria n.º 02, de 01/03/1999, deste Juízo,, a Exma. Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir
o seguinte despacho: Tendo em vista que não constou na publicação de fls. 261 o nome do Dr. Rafael G. de S. Conceição, republique-se .
Brasília - DF, sexta-feira, 01/12/2017 às 16h35. DECISAO - Aguarde-se pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, fica a
inventariante, desde já, intimada a promover o regular andamento do feito. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 28/09/2017 às 11h50. Luciana Maria
Pimentel Garcia,Juíza de Direito.
DECISÃO
Nº 2017.01.1.043674-6 - Inventario - A: CLAUDIA XAVIER DE ALMEIDA. Adv(s).: DF040996 - Alex Luciano Valadares de Almeida. R:
JOAO BATISTA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: JEIVID XAVIER DE SOUZA. Adv(s).: DF040996 - Alex Luciano Valadares de
Almeida. A: KAIO XAVIER DE SOUZA. Adv(s).: DF040996 - Alex Luciano Valadares de Almeida. A: CLAUDIANA XAVIER DE SOUZA. Adv(s).:
DF040996 - Alex Luciano Valadares de Almeida. A: JOAO VITOR XAVIER DE SOUZA. Adv(s).: DF040996 - Alex Luciano Valadares de Almeida.
A: CAMILA XAVIER DE SOUZA. Adv(s).: DF040996 - Alex Luciano Valadares de Almeida. A: ALEX PACIFICO ALVES. Adv(s).: (.). A: MARLON
VALENTINO DE SOUZA. Adv(s).: DF040996 - Alex Luciano Valadares de Almeida. Considerando o interesse dos herdeiros na disposição de seus
direitos sucessórios, anote-se que a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial (art. 1.806 do CC).
Para análise do pedido de levantamento de valores, venha comprovação probatória da dívida do espólio. Recolham-se as custas processuais
sobre o valor da causa. Assim, emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 01/12/2017 às 16h58. Luciana Maria
Pimentel Garcia,Juíza de Direito 4 .
SENTENÇA
Nº 2017.01.1.023441-2 - Habilitacao de Credito - A: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. Adv(s).:
SP098628 - ORESTE NESTOR DE SOUSA LASPRO. R: EMILIO GAROFALO FILHO e outros. Adv(s).: DF010657 - LILIANA BARBOSA
DO NASCIMENTO MARQUEZ. R: REGINA CLAUDIA MARTINS GAROFALO. Adv(s).: DF010657 - LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
MARQUEZ. R: TERCIO DE MARTINS E GAROFALO. Adv(s).: DF010657 - LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ. R: CATARINA
DE MARTINS E GAROFALO. Adv(s).: DF010657 - LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ. JULGAMENTO - Trata-se de pedido de
habilitação de crédito formulado pela MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em desfavor do Espólio de EMÍLIO GAROFALO
FILHO a fim de receber crédito no valor de R$ 250.858,37. Inicialmente, exclua-se Kátia de Almeida Gomes César, Daniel Gomes Acioli César
e Gabriela Gomes Acioli César do pólo passivo do presente feito, pois são pessoas estranhas à pretensão deduzida. Não há que se falar de
honorários advocatícios neste caso. A inicial foi instruída com os documentos de fls. 16/132. Os herdeiros não concordam com o pedido de
habilitação do crédito, conforme petição de fl. 163. É o relatório do necessário. DECIDO. O procedimento de habilitação de crédito em inventário se
assemelha a simples COBRANÇA ADMINISTRATIVA, via de natureza facultativa posta à disposição do credor e, por isso, não admite litigiosidade.
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