TJDFT 06/03/2018 -Pág. 976 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 43/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018
se manifestar na forma do item anterior, encaminhem-se os autos à Defensoria para assumir o patrocínio da causa. 4. Por fim, se eventualmente
caracterizado o abandono da causa, retornem os autos para fixação da multa ao advogado. Distrito Federal, 27 de Fevereiro de 2018. GILMAR
TADEU SORIANO JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento
poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 312288 - 001.0015.11120010000/2018.0001.046614-84 - 27/02/2018 14:57 - 1 / 1
Julgamento
N° 01802717520098070015 - Execução da Pena - R: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA. Adv(s).: DF19305 - GERALDO RAFAEL
DA SILVA. Com Resolução do Mérito - Autos nº 01802717520098070015 (Processo antigo nº 20090112036262) Sentença Sentenciado: Antônio
Alberto Nunes de Lima Antonio Alberto Nunes de Lima , filho de Irineu Nunes de Lima e Lourdes Lima dos Santos, foi condenado à pena de
2 anos de reclusão e 10 dias multa, pela prática do crime tipificado no art. 14, caput , da Lei 10.826/2003, posteriormente substituída por duas
penas restritivas de direito. Sentença de extinção das penas restritivas de direito à fl. 122. Tendo em vista o cumprimento da pena de multa
(fl. 127), declaro por SENTENÇA , a EXTINÇÃO DA PENA DE MULTA e do presente processo. Custas pagas (fl. 128). Vista às partes. Após
o trânsito em julgado, arquive-se os autos . P.R.I. Distrito Federal, 27 de Fevereiro de 2018. GILMAR TADEU SORIANO JUIZ(A) DE DIREITO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento poderá ser conferida no sítio do TJDFT http://www.tjdft.jus.br 312288 - 001.0015.11120010000/2018.0003.054259-73 - 27/02/2018 14:57 - 1 / 1
Despacho
N° 00089359020158070015 - Execução da Pena - R: CLEITON FERREIRA DA CRUZ. Adv(s).: DF33203 - ANA CRISTINA RODRIGUES
DE ALMEIDA. Mero Expediente - Autos nº 00089359020158070015 (Processo antigo nº 20150110317622) Despacho Sentenciado: Cleiton
Ferreira da Cruz 1. Inicialmente, renove-se a intimação de fl. 321, devendo o advogado constituído nos autos justificar omissão ou informar se
houve renúncia do mandato, sob pena de configurar-se abandono da causa, com aplicação de multa prevista no art. 265 do CPP. 2. Em não
havendo manifestação, intime-se o sentenciado pessoalmente para constituir novo advogado, no prazo de 5 dias, ou informar se pretende ser
assistido pela Defensoria Pública. Caso o sentenciado esteja em local incerto, intime-se por edital. 3. Se, devidamente intimado, o sentenciado não
se manifestar na forma do item anterior, encaminhem-se os autos à Defensoria para assumir o patrocínio da causa. 4. Por fim, se eventualmente
caracterizado o abandono da causa, retornem os autos para fixação da multa ao advogado. Distrito Federal, 27 de Fevereiro de 2018. GILMAR
TADEU SORIANO JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
VARA DE EXECUÇÕES DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO DF *Documento assinado digitalmente. A autenticidade do documento
poderá ser conferida no sítio do TJDFT - http://www.tjdft.jus.br 312288 - 001.0015.11120010000/2018.0001.053499-90 - 27/02/2018 14:58 - 1 / 1
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