TJDFT 23/05/2018 -Pág. 406 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 95/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de maio de 2018
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
DESPACHO
N. 0706923-05.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DIVINO MANOEL DA SILVA. Adv(s).: DF2050400A - GILBER BENTO
DA SILVA. R: FORMASET INDUSTRIAL LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. D E S P A C H O Não há pedido de antecipação dos efeitos
da tutela recursal. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos. Brasília, 21 de maio de 2018. Carlos
Martins Relator
N. 0700351-96.2018.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: DF3973900A - GLADYS CAROLINA
PIRES PACHECO, DF3213200A - LAYLA RODRIGUES CHAMAT, DF2997100A - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES.
R: VALERIA NUNES COSTA. Adv(s).: DF3973300A - LUSSILVA GONCALVES MAIA BRANDAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número
do processo: 0700351-96.2018.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: OI MOVEL S.A. AGRAVADO:
VALERIA NUNES COSTA DESPACHO O douto Juízo de origem prestou as informações solicitadas, em 13.4.2018. A parte agravada não ofertou
contrarrazões. Ocorre que, conforme o mais recente expediente do Juízo da Recuperação Judicial (Ofício 597/2018, de 7.5.2018, enviado pela
Douta Corregedoria aos Juízos do TJDFT, em 15.5.2018 ? grifos nossos): i) ?os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem
prosseguir até a liquidação do valor do crédito. Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o
Juízo de origem expedirá ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, comunicando a necessidade do pagamento do crédito?; ii) os ofícios recebidos
serão organizados ?por ordem cronológica de recebimento, comunicando, na sequência, às Recuperandas para efetuarem os depósitos judiciais,
os quais ?serão efetuados diretamente pelas Recuperandas nos autos de origem, até o limite de 4 milhões mensais, de acordo com a planilha
apresentada pelo Administrador Judicial?; iii) os processos originários deverão ser mantidos ativos, aguardando o pagamento do crédito pelas
Recuperandas. A par da alteração do quadro processual, em observância ao princípio da "não-surpresa" (CPC, Art. 9º), manifestem-se as partes,
no prazo comum de dez dias. Solicitem-se informações ao Juízo agravado, especificamente acerca da confirmação da decisão, à luz do recente
expediente do Juízo Universal. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para inclusão em pauta. Brasília/DF, 21 de maio de 2018.
Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
8ª Sessão ORDINÁRIA
Ata da 8ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 08 de maio de 2018. Às treze horas e trinta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo
Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Juizes FERNANDO ANTONIO
TAVERNARD LIMA, EDUARDO HENRIQUE ROSAS, DRA. JULIANA POGGIALI GASPARONI E OLIVEIRA; PROMOTORA DE JUSTIÇA E
CIBELE FERNANDES DA SILVA; ASSISTENTE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
APELAÇÃO CRIMINAL NO JUIZADO ESPECIAL
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Decisão
2015 07 1 026415-7
CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PABLO PINTO CAVALCANTE
NUCLEO DE PRATICAS JURIDICAS DA UNIPLAN (DF141414)
JCR-TAGUATINGA - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
Decisão
2016 03 1 012301-3
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
SAMARA SANTOS PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
JCR-CEILÂNDIA - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Origem
Decisão
2017 01 1 047566-7
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
JÚNIOR INÁCIO BATISTA DA SILVA
ALEXANDRE HENRIQUE DE PAULA (DF028236)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
1JCR-BRASÍLIA - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Decisão
2018 03 1 002074-2
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
JANSLEI NOVAES GOLCALVES
NUCLEO DE PRATICA JURIDICA FACULDADE PRO (DF786495)
JCR-CEILÂNDIA - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME
Num Processo
Relator Juiz
Apelante(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Decisão
2018 03 1 002940-4
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
HENRIQUE DA SILVA BEZERRA
ESCRITORIO DE ASSISTENCIA JURIDICA IESB (DF765432), JANE DE OLIVEIRA RABELO (DF024735)
JCR-CEILÂNDIA - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME
APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
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