TJDFT 13/08/2018 -Pág. 324 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 153/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018
N. 0710345-85.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF3587900A - MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS. R: JOAO GOMES DINIZ. R: CESAR AUGUSTO BRAGADA. R: DORIVAL FEMIANO. R: MARY NASSIF ISSAS. R: MAURICIO
BOIATE. R: NAIR MARQUINI PORTO. R: APPARECIDA AFFONSO GERALDI. R: MARIA LIS POUSA JARDIM. R: OMAR ISMAEL. R:
SEBASTIAO OSVALDO DA SILVA. R: ANTONIA IDALINA CORADI. Adv(s).: SP3069960A - VINICIUS BERETTA CALVO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do
processo: 0710345-85.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO (1208) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: JOAO
GOMES DINIZ, CESAR AUGUSTO BRAGADA, DORIVAL FEMIANO, MARY NASSIF ISSAS, MAURICIO BOIATE, NAIR MARQUINI PORTO,
APPARECIDA AFFONSO GERALDI, MARIA LIS POUSA JARDIM, OMAR ISMAEL, SEBASTIAO OSVALDO DA SILVA, ANTONIA IDALINA
CORADI CERTIDÃO Certifico e dou fé, tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, de acordo com a Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de
04/05/2016, c/c artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: JOAO
GOMES DINIZ, CESAR AUGUSTO BRAGADA, DORIVAL FEMIANO, MARY NASSIF ISSAS, MAURICIO BOIATE, NAIR MARQUINI PORTO,
APPARECIDA AFFONSO GERALDI, MARIA LIS POUSA JARDIM, OMAR ISMAEL, SEBASTIAO OSVALDO DA SILVA, ANTONIA IDALINA
CORADI , para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno no prazo legal. Brasília, Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018. ALESSANDRA
FERREIRA LIMA Técnica Judiciária - Mat. 318081
N. 0710507-80.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: PBFRANCHISING LTDA. Adv(s).: DF1925000A - BRUNO CESAR PESQUERO
PONCE JAIME, DF1934500A - THIAGO DINIZ SEIXAS, DF18597 - ERIC FURTADO FERREIRA BORGES, DF2662900A - LUIZ EDUARDO
RODRIGUES DA CUNHA. R: VERACILDA CARNEIRO MACHADO. R: V2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME. Adv(s).: DF1752200A
- FREDERICO DO VALLE ABREU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0710507-80.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO (1208) AGRAVANTE:
PBFRANCHISING LTDA AGRAVADO: VERACILDA CARNEIRO MACHADO, V2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico
e dou fé, tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, de acordo com a Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 04/05/2016, c/c artigo 1.021, § 2º
do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: VERACILDA CARNEIRO MACHADO, V2
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME , para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno no prazo legal. Brasília, Sexta-feira, 10
de Agosto de 2018. ALESSANDRA FERREIRA LIMA Técnica Judiciária - Mat. 318081
N. 0710507-80.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: PBFRANCHISING LTDA. Adv(s).: DF1925000A - BRUNO CESAR PESQUERO
PONCE JAIME, DF1934500A - THIAGO DINIZ SEIXAS, DF18597 - ERIC FURTADO FERREIRA BORGES, DF2662900A - LUIZ EDUARDO
RODRIGUES DA CUNHA. R: VERACILDA CARNEIRO MACHADO. R: V2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME. Adv(s).: DF1752200A
- FREDERICO DO VALLE ABREU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0710507-80.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO (1208) AGRAVANTE:
PBFRANCHISING LTDA AGRAVADO: VERACILDA CARNEIRO MACHADO, V2 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico
e dou fé, tendo em vista o AGRAVO INTERNO interposto, de acordo com a Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 04/05/2016, c/c artigo 1.021, § 2º
do Código de Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: VERACILDA CARNEIRO MACHADO, V2
COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME , para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno no prazo legal. Brasília, Sexta-feira, 10
de Agosto de 2018. ALESSANDRA FERREIRA LIMA Técnica Judiciária - Mat. 318081
N. 0709746-49.2018.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANA. Adv(s).:
MS7602 - GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA. R: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA. Adv(s).: DF26911 - DIMITRI GRACO
LAGES MACHADO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DA 5ª
TURMA CÍVEL Número do processo: 0709746-49.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO (1208) AGRAVANTE: FEDERACAO DA
AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANA AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA CERTIDÃO Certifico e dou fé, tendo
em vista o AGRAVO INTERNO interposto, de acordo com a Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 04/05/2016, c/c artigo 1.021, § 2º do Código de
Processo Civil e artigo 265, § 2º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA , para,
querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno no prazo legal. Brasília, Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018. ALESSANDRA FERREIRA
LIMA Técnica Judiciária - Mat. 318081
5ª TURMA CÍVEL
239ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
239ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado(s)
Embargado:
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
2016 01 1 034090-0 APC - 0008886-57.2016.8.07.0001
1115291
ALVARO CIARLINI
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (PE019353), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (RN001116)
ANDECO - ASSOCIAO NACIONAL DE CONSUMIDORES
CLAUDIO ROCHA REIS (DF008883)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110340900 - Ação Civil Pública - 20150111064112 - 20150111108262 20150111108342
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA. INTERESSE DE
REEXAME. OFENSA AO ART. 489, § 1º, INCISOS IV E VI, NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. ERRO
MATERIAL. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm
por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro
material. 2. Não há omissão no acórdão que não analisa matérias que sequer foram apreciadas e decididas pelo Juízo
de origem, uma vez que importaria em supressão de instância. 3. A divergência, isoladamente, entre a fundamentação
firmada no acórdão embargado e nas razões suscitadas pela parte não ocasiona omissão sanável pelos embargos de
declaração. 4. O Magistrado não está obrigado a enfrentar todo e qualquer argumento das partes, mas somente aqueles
capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, nos termos do art. 489, § 1º, inciso IV, do CPC. 5. A
ausência de menção expressa a todas as disposições legais alegadas pelas partes também não configura omissão no
acórdão. Para a devida fundamentação, é suficiente que a matéria debatida nos autos seja devidamente considerada e
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