TJDFT 17/08/2018 -Pág. 2190 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 157/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018
Diante do exposto, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e autorizo os requerentes a levantar o saldo
relativo ao FGTS, depositado na Caixa Econômica Federal, em nome de Carmen Cenira Silveira Zacarias, na proporção de 1/7 para cada um.
Custas pelos requerentes. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivemse. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2018 14:31:05. Juíza de Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0723112-55.2018.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: NELIDA ESTER ZACARIAS MADELA. A: OLINTO VALDEMIR
SILVEIRA ZACARIAS. A: LUIZ VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS. A: JOSE MARIA SILVEIRA ZACARIAS. A: VALMIR SILVEIRA ZACARIAS.
A: WALDIR SILVEIRA ZACARIAS. A: MARIA CELANIRA ZACARIAS DO AMARAL. Adv(s).: DF05602 - LIGIA MARIA SILVA WADIE. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de
Brasília Número do processo: 0723112-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NELIDA ESTER
ZACARIAS MADELA, OLINTO VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS, LUIZ VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS, JOSE MARIA SILVEIRA ZACARIAS,
VALMIR SILVEIRA ZACARIAS, WALDIR SILVEIRA ZACARIAS, MARIA CELANIRA ZACARIAS DO AMARAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de
alvará judicial para levantamento do saldo relativo ao valor do FGTS, depositado na Caixa Econômica Federal, conforme extrato de ID 21006156,
em razão do falecimento de CARMEN CENIRA SILVEIRA ZACARIAS, que ocorreu na data de 29-8-1993. Quando do inventário da falecida,
os valores foram adjudicados em favor de MARIA ESTER SILVEIRA ZACARIAS, filha de Carmen Cenira Silveira Zacarias, conforme carta de
adjudicação de ID 21006577. Maria Ester Silveira Zacarias veio a falecer em 02-07-2008, conforme certidão de óbito de ID 21006490, tendo
deixado como herdeiros os filhos, requerentes da presente ação. É deles, portanto, o direito de receber os valores deixados pela avó, tendo em
vista que a mãe veio a falecer após esta, e não levantou os valores ora requeridos. Os documentos necessários vieram aos autos e comprovaram
a relação de parentesco e a existência do saldo. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte juntada no ID 21006278.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e autorizo os requerentes a levantar o saldo
relativo ao FGTS, depositado na Caixa Econômica Federal, em nome de Carmen Cenira Silveira Zacarias, na proporção de 1/7 para cada um.
Custas pelos requerentes. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivemse. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2018 14:31:05. Juíza de Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0723112-55.2018.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: NELIDA ESTER ZACARIAS MADELA. A: OLINTO VALDEMIR
SILVEIRA ZACARIAS. A: LUIZ VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS. A: JOSE MARIA SILVEIRA ZACARIAS. A: VALMIR SILVEIRA ZACARIAS.
A: WALDIR SILVEIRA ZACARIAS. A: MARIA CELANIRA ZACARIAS DO AMARAL. Adv(s).: DF05602 - LIGIA MARIA SILVA WADIE. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de
Brasília Número do processo: 0723112-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NELIDA ESTER
ZACARIAS MADELA, OLINTO VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS, LUIZ VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS, JOSE MARIA SILVEIRA ZACARIAS,
VALMIR SILVEIRA ZACARIAS, WALDIR SILVEIRA ZACARIAS, MARIA CELANIRA ZACARIAS DO AMARAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de
alvará judicial para levantamento do saldo relativo ao valor do FGTS, depositado na Caixa Econômica Federal, conforme extrato de ID 21006156,
em razão do falecimento de CARMEN CENIRA SILVEIRA ZACARIAS, que ocorreu na data de 29-8-1993. Quando do inventário da falecida,
os valores foram adjudicados em favor de MARIA ESTER SILVEIRA ZACARIAS, filha de Carmen Cenira Silveira Zacarias, conforme carta de
adjudicação de ID 21006577. Maria Ester Silveira Zacarias veio a falecer em 02-07-2008, conforme certidão de óbito de ID 21006490, tendo
deixado como herdeiros os filhos, requerentes da presente ação. É deles, portanto, o direito de receber os valores deixados pela avó, tendo em
vista que a mãe veio a falecer após esta, e não levantou os valores ora requeridos. Os documentos necessários vieram aos autos e comprovaram
a relação de parentesco e a existência do saldo. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte juntada no ID 21006278.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e autorizo os requerentes a levantar o saldo
relativo ao FGTS, depositado na Caixa Econômica Federal, em nome de Carmen Cenira Silveira Zacarias, na proporção de 1/7 para cada um.
Custas pelos requerentes. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivemse. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2018 14:31:05. Juíza de Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0723112-55.2018.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: NELIDA ESTER ZACARIAS MADELA. A: OLINTO VALDEMIR
SILVEIRA ZACARIAS. A: LUIZ VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS. A: JOSE MARIA SILVEIRA ZACARIAS. A: VALMIR SILVEIRA ZACARIAS.
A: WALDIR SILVEIRA ZACARIAS. A: MARIA CELANIRA ZACARIAS DO AMARAL. Adv(s).: DF05602 - LIGIA MARIA SILVA WADIE. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de
Brasília Número do processo: 0723112-55.2018.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NELIDA ESTER
ZACARIAS MADELA, OLINTO VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS, LUIZ VALDEMIR SILVEIRA ZACARIAS, JOSE MARIA SILVEIRA ZACARIAS,
VALMIR SILVEIRA ZACARIAS, WALDIR SILVEIRA ZACARIAS, MARIA CELANIRA ZACARIAS DO AMARAL SENTENÇA Cuida-se de pedido de
alvará judicial para levantamento do saldo relativo ao valor do FGTS, depositado na Caixa Econômica Federal, conforme extrato de ID 21006156,
em razão do falecimento de CARMEN CENIRA SILVEIRA ZACARIAS, que ocorreu na data de 29-8-1993. Quando do inventário da falecida,
os valores foram adjudicados em favor de MARIA ESTER SILVEIRA ZACARIAS, filha de Carmen Cenira Silveira Zacarias, conforme carta de
adjudicação de ID 21006577. Maria Ester Silveira Zacarias veio a falecer em 02-07-2008, conforme certidão de óbito de ID 21006490, tendo
deixado como herdeiros os filhos, requerentes da presente ação. É deles, portanto, o direito de receber os valores deixados pela avó, tendo em
vista que a mãe veio a falecer após esta, e não levantou os valores ora requeridos. Os documentos necessários vieram aos autos e comprovaram
a relação de parentesco e a existência do saldo. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte juntada no ID 21006278.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 666 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido e autorizo os requerentes a levantar o saldo
relativo ao FGTS, depositado na Caixa Econômica Federal, em nome de Carmen Cenira Silveira Zacarias, na proporção de 1/7 para cada um.
Custas pelos requerentes. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivemse. BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2018 14:31:05. Juíza de Direito LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA 2
N. 0717580-03.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FLAVIO RIBEIRO CATAO. A: ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CATAO.
Adv(s).: DF05868 - RUTH MARA ROSELEINE MACHADO. R: WASHINGTON RODRIGUES CATAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
WELLINGTON RODRIGUES CATAO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717580-03.2018.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FLAVIO RIBEIRO CATAO, ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CATAO RÉU: WASHINGTON
RODRIGUES CATAO, WELLINGTON RODRIGUES CATAO SENTENÇA Cuida-se de ação de petição de herança c/c nulidade de partilha
extrajudicial proposta por FLÁVIO RIBEIRO CATÃO e ADRIANA CRISTINA RIBEIRO CORREA em desfavor de WASHINGTON RODRIGUES
CATÃO e WELLINGTON RODRIGUES CATÃO. Em que pese a pouca clareza dos fatos narrados na inicial, com a ajuda dos documentos que a
acompanharam é possível depreender que na data de 14-10-2007 faleceu a mãe dos autores, Alice Maria Ribeiro Catão, que era casada desde
12-11-1982 com Severino dos Ramos Nóbrega Catão, pai dos autores e dos réus, sob o regime da comunhão parcial de bens. A falecida deixou
como herdeiros apenas os dois autores e, como bens a inventariar, o imóvel situado na Quadra 8, Conjunto B, Casa 5, Setor Central, Gama-DF,
além de valores depositados em conta. Em 15-5-2008 o viúvo, Severino dos Ramos Nóbrega Catão, em companhia dos autores, Flávio Ribeiro
Catão e Adriana Cristina Ribeiro Correa, maiores e capazes, lavraram escritura pública de inventário extrajudicial dos bens deixados por Alice
Maria Ribeiro Catão. Na oportunidade, foi reconhecido ao viúvo o direito à meação sobre 50% dos bens arrolados, inclusive quanto ao imóvel
situado na Quadra 8, Conjunto B, Casa 5, Setor Central, Gama-DF. Em 21-7-2017 veio a óbito Severino dos Ramos Nóbrega Catão, pai dos
autores e dos réus. Mais uma vez os autores compareceram ao cartório extrajudicial, agora em companhia dos dois irmãos paternos, ora réus,
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