TJDFT 02/10/2018 -Pág. 133 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 188/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018
Diretor(a) de Secretaria 1ª Turma Cível
DESPACHO
N. 0711860-38.2017.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: WAGNER RODRIGUES LEONI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: DEFENSORIA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
- CAESB. Adv(s).: DF2345700A - ALISSON EVANGELISTA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0711860-38.2017.8.07.0018 Classe
judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: WAGNER RODRIGUES LEONI REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB D E S P A C H O Vistos etc. Compulsando os
autos, afere-se que a sentença fora prolatada aos 11/07/2018[1] e publicada por meio de expedição eletrônica ao apelante, ora patrocinado pela
Defensoria Pública do Distrito Federal, no dia 17/07/2018[2]. Ocorre que, a teor do disposto no artigo 5º, §§1º e 6º, da Lei nº 11.419/06[3], a
intimação do defensor público, considerada pessoal para todos os efeitos legais, será realizada no dia em que o intimando efetivar a consulta
eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos sua realização. Ocorre que do cotejo das peças processuais que guarnecem os autos
não se pode aferir com certeza se o apelo, que é patrocinado pela Defensoria Pública, apresentado na data de 04/09/2018[4], fora veiculado dentro
do prazo legal assegurado, consoante preconiza o artigo 186 do estatuto processual civil[5]. É que não fora possível apreender, via de consulta ao
sistema de andamento de processos judiciais eletrônicos, a data da ciência do defensor público ao teor da intimação realizada com a expedição
eletrônica, impossibilitando o juízo de admissibilidade da peça recursal. Diante da existência de dúvida no tocante à ciência da intimação realizada,
converto o julgamento em diligência, determinando que o processo seja devolvido ao Juízo a quo para que sua diligente secretaria esclareça e
certifique em que data efetivamente houvera a intimação do apelante, de modo a propiciar exercício do juízo de admissibilidade recursal no que
diz respeito à tempestividade do recurso. Acudida essa diligência, tornem os autos conclusos para ultimação da análise da apelação. I. BrasíliaDF, 27 de setembro de 2018. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID 5487037. [2] - ID 5487046. [3] - ?Art. 5o As intimações serão
feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial,
inclusive eletrônico. § 1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação,
certificando-se nos autos a sua realização. (...) § 6o As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
pessoais para todos os efeitos legais.? [4] - ID 5487039. [5] - ?Art. 186. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas
manifestações processuais.?
N. 0716837-93.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO SCHUSTER JUNIOR. A:
DIONNE DULCE PARANHOS NERIS. A: ELPIDIO ARAUJO NERES. A: ALDO DE OLIVEIRA GIL. A: ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL. A:
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT. A: MARIA INES AZEVEDO BITTENCOURT. A: MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA. A: MARISA CIOFFI
MONTEIRO ESTEVES. A: JOSE PEREIRA SANTOS. A: RENATO DE SOUZA TORRES. A: JOSE CAPARELLI. A: ZELIA GOULART CAPPAELLI.
A: MARIA LUCIA DE BORBA AMARO. A: ESIO AMARO E SILVA. A: ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA. A: MARIA DE FATIMA SOUZA GOMES.
A: MANOEL GOMES DA SILVA. A: ORIETE MARIA COLLODETE. A: HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI. A: ERNANE VALTER RIBEIRO. A:
MARLENE RUGIERI RIBEIRO. A: ROBERTO SHOJI OGASAVARA. A: JANETE NUMATA OGASAVARA. A: JOSE ROBERTO MARCELINO DE
OLIVEIRA. A: MARIA LETICIA ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA. A: OSCAR PERNE DO CARMO. A: JOSE ROCHA DE CARVALHO.
A: NAILDE OLIVEIRA ROCHA DE CARVALHO. A: ROMERO ALVARENGA. A: VERA LUCIA ALVARENGA. A: JOSE MARIA LEMOS. A: ELIENE
GOMES DE MENDONCA LEMOS. A: ADAIR SQUARISI. A: OSCAR DE MORAIS CORDEIRO NETTO. A: VALESKA RODRIGUES VELLOSO
CORDEIRO. A: JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA. A: MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA. A: LAERTE DE MIRANDA GUSMAO.
A: NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PROD NATURAIS LTDA. A: CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Adv(s).:
DF1167800A - PEDRO CALMON MENDES. R: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: A C EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS S A. Adv(s).: DF2203000A - JOAO RODRIGUES NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0716837-93.2018.8.07.0000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO SCHUSTER JUNIOR, DIONNE DULCE PARANHOS
NERIS, ELPIDIO ARAUJO NERES, ALDO DE OLIVEIRA GIL, ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL, LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT,
MARIA INES AZEVEDO BITTENCOURT, MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA, MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES, JOSE PEREIRA SANTOS,
RENATO DE SOUZA TORRES, JOSE CAPARELLI, ZELIA GOULART CAPPAELLI, MARIA LUCIA DE BORBA AMARO, ESIO AMARO E
SILVA, ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA SOUZA GOMES, MANOEL GOMES DA SILVA, ORIETE MARIA COLLODETE,
HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI, ERNANE VALTER RIBEIRO, MARLENE RUGIERI RIBEIRO, ROBERTO SHOJI OGASAVARA, JANETE
NUMATA OGASAVARA, JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA, MARIA LETICIA ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA, OSCAR
PERNE DO CARMO, JOSE ROCHA DE CARVALHO, NAILDE OLIVEIRA ROCHA DE CARVALHO, ROMERO ALVARENGA, VERA LUCIA
ALVARENGA, JOSE MARIA LEMOS, ELIENE GOMES DE MENDONCA LEMOS, ADAIR SQUARISI, OSCAR DE MORAIS CORDEIRO NETTO,
VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO, JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA, MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LAERTE DE
MIRANDA GUSMAO, NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PROD NATURAIS LTDA, CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS
LTDA AGRAVADO: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA, A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A D E S P A C H O Por meio do presente
recurso, os agravantes pretendem obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília. Ocorre que, no
referido feito, foram interpostos recursos precedentes ? AGI 1999 00 2 001088-7, e APC 2015 01 1 133565-7?, distribuídos à egrégia 2ª Turma
Cível, bem assim, a apelação cível, à relatoria do eminente Desembargador Rômulo de Araújo Mendes. Em princípio, trata-se de hipótese de
prevenção dos citados Órgão e Desembargador, como preleciona o art. 81, do RITJDFT. Dessa forma, determino a redistribuição do presente
agravo de instrumento à relatoria do eminente Desembargador Rômulo de Araújo Mendes ? a quem se consignam renovadas homenagens ?,
compensando-se futuramente. Publique-se. Brasília, DF, em 28 de setembro de 2018. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
N. 0716837-93.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO SCHUSTER JUNIOR. A:
DIONNE DULCE PARANHOS NERIS. A: ELPIDIO ARAUJO NERES. A: ALDO DE OLIVEIRA GIL. A: ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL. A:
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT. A: MARIA INES AZEVEDO BITTENCOURT. A: MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA. A: MARISA CIOFFI
MONTEIRO ESTEVES. A: JOSE PEREIRA SANTOS. A: RENATO DE SOUZA TORRES. A: JOSE CAPARELLI. A: ZELIA GOULART CAPPAELLI.
A: MARIA LUCIA DE BORBA AMARO. A: ESIO AMARO E SILVA. A: ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA. A: MARIA DE FATIMA SOUZA GOMES.
A: MANOEL GOMES DA SILVA. A: ORIETE MARIA COLLODETE. A: HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI. A: ERNANE VALTER RIBEIRO. A:
MARLENE RUGIERI RIBEIRO. A: ROBERTO SHOJI OGASAVARA. A: JANETE NUMATA OGASAVARA. A: JOSE ROBERTO MARCELINO DE
OLIVEIRA. A: MARIA LETICIA ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA. A: OSCAR PERNE DO CARMO. A: JOSE ROCHA DE CARVALHO.
A: NAILDE OLIVEIRA ROCHA DE CARVALHO. A: ROMERO ALVARENGA. A: VERA LUCIA ALVARENGA. A: JOSE MARIA LEMOS. A: ELIENE
GOMES DE MENDONCA LEMOS. A: ADAIR SQUARISI. A: OSCAR DE MORAIS CORDEIRO NETTO. A: VALESKA RODRIGUES VELLOSO
CORDEIRO. A: JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA. A: MARIA ONILDA RIBEIRO DE OLIVEIRA. A: LAERTE DE MIRANDA GUSMAO.
A: NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PROD NATURAIS LTDA. A: CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Adv(s).:
DF1167800A - PEDRO CALMON MENDES. R: ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: A C EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS S A. Adv(s).: DF2203000A - JOAO RODRIGUES NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0716837-93.2018.8.07.0000 Classe judicial:
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