TJDFT 25/10/2018 -Pág. 1095 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 204/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018
intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC/15, sob pena de se configurar a desistência da inquirição
das testemunhas, nos termos do § 3º do referido artigo retromencionado. BRASÍLIA-DF, 24 de outubro de 2018 14:53:08. DANILO ARAUJO
PEREIRA Técnico Judiciário
N. 0700834-60.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).:
DF03558 - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO, DF19465 - EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO. R: ROSANA
PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF10215 - MURILO MENDES COELHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700834-60.2018.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTORA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉ: ROSANA PEREIRA DOS SANTOS
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MMª. Juíza de Direito, designo o dia 07/11/2018, às 14h00, para realização de Audiência de
Instrução e Julgamento, a qual será realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara Cível de Brasília, localizada no Bloco B, 9º Andar, Ala B, do
Fórum de Brasília, Brasília/DF. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, inciso II, e 272,
do CPC/15, e tendo em vista as procurações anexadas, que outorgam aos ilustres Advogados poderes para transigir, deverão os patronos da
AUTORA e da RÉ cientificar suas respectivas constituintes da data designada para audiência, devendo as partes comparecer independentemente
de intimação pessoal. Ficam as partes advertidas de que cabe às próprias partes intimar as testemunhas por si arroladas, bem como comprovar,
com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, a intimação das testemunhas por meio de cópia da correspondência de
intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC/15, sob pena de se configurar a desistência da inquirição
das testemunhas, nos termos do § 3º do referido artigo retromencionado. BRASÍLIA-DF, 24 de outubro de 2018 14:53:08. DANILO ARAUJO
PEREIRA Técnico Judiciário
DECISÃO
N. 0726444-64.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LAURITA MARIA DA SILVA COELHO. A: AUGUSTO COELHO. Adv(s).:
GO24919 - DANUBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO. R: HENRY GREIDINGER CAMPOS. Adv(s).: DF28504 - JOSE ANTONIO
GONCALVES LIRA, DF10308 - RAUL CANAL, DF33890 - ERICA RODRIGUES LIRA. R: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA.. Adv(s).: DF22824 - PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES, DF18712 - SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO
DE CASTRO E COSTA, DF18114 - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL. Adv(s).: DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA, DF14409 - SANDRO ROBERTO DOS SANTOS, DF18627 MARIANA ELIAS SETUBAL, DF51012 - ALLINE DE LA PUENTE VAZ SAMPAIO, DF23353 - ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0726444-64.2017.8.07.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM (7) Autor: LAURITA MARIA DA SILVA COELHO e outros Réu:
HENRY GREIDINGER CAMPOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação à prova pericial requerida pelo réu, especifique a parte
requerida, no prazo de 10 dias, a especialidade médica do perito, ciente de que arcará com os custos da perícia. BRASÍLIA-DF, 24 de outubro
de 2018 14:54:17. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
N. 0726444-64.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LAURITA MARIA DA SILVA COELHO. A: AUGUSTO COELHO. Adv(s).:
GO24919 - DANUBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO. R: HENRY GREIDINGER CAMPOS. Adv(s).: DF28504 - JOSE ANTONIO
GONCALVES LIRA, DF10308 - RAUL CANAL, DF33890 - ERICA RODRIGUES LIRA. R: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA.. Adv(s).: DF22824 - PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES, DF18712 - SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO
DE CASTRO E COSTA, DF18114 - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL. Adv(s).: DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA, DF14409 - SANDRO ROBERTO DOS SANTOS, DF18627 MARIANA ELIAS SETUBAL, DF51012 - ALLINE DE LA PUENTE VAZ SAMPAIO, DF23353 - ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0726444-64.2017.8.07.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM (7) Autor: LAURITA MARIA DA SILVA COELHO e outros Réu:
HENRY GREIDINGER CAMPOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação à prova pericial requerida pelo réu, especifique a parte
requerida, no prazo de 10 dias, a especialidade médica do perito, ciente de que arcará com os custos da perícia. BRASÍLIA-DF, 24 de outubro
de 2018 14:54:17. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
N. 0726444-64.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LAURITA MARIA DA SILVA COELHO. A: AUGUSTO COELHO. Adv(s).:
GO24919 - DANUBIO CARDOSO REMY ROMANO FRAUZINO. R: HENRY GREIDINGER CAMPOS. Adv(s).: DF28504 - JOSE ANTONIO
GONCALVES LIRA, DF10308 - RAUL CANAL, DF33890 - ERICA RODRIGUES LIRA. R: HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA.. Adv(s).: DF22824 - PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES, DF18712 - SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO
DE CASTRO E COSTA, DF18114 - PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA. R: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO BRASIL. Adv(s).: DF34804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA, DF14409 - SANDRO ROBERTO DOS SANTOS, DF18627 MARIANA ELIAS SETUBAL, DF51012 - ALLINE DE LA PUENTE VAZ SAMPAIO, DF23353 - ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0726444-64.2017.8.07.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM (7) Autor: LAURITA MARIA DA SILVA COELHO e outros Réu:
HENRY GREIDINGER CAMPOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação à prova pericial requerida pelo réu, especifique a parte
requerida, no prazo de 10 dias, a especialidade médica do perito, ciente de que arcará com os custos da perícia. BRASÍLIA-DF, 24 de outubro
de 2018 14:54:17. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
N. 0727462-86.2018.8.07.0001 - PETIÇÃO - A: HARLAND MARTINS DE ARAUJO. Adv(s).: DF48109 - CARLA MARQUES DE ALMEIDA,
DF12409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 - MARCOS
VINICIUS BARROS OTTONI, DF35174 - FABRICIO ZIR BOTHOME. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727462-86.2018.8.07.0001 Classe processual:
PETIÇÃO (241) Autor: HARLAND MARTINS DE ARAUJO Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de liquidação de sentença. O dispositivo da sentença foi o seguinte: ?Outrossim, REJEITO
OS PEDIDOS insertos na inicial, extinguindo o feito com julgamento de mérito, e condeno os autores ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, estes que fixo em 1.000,00 (mil reais).? Houve interposição de apelação que foi improvida, nos seguintes termos:
"RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS - APOSENTADORIA OU PENSÃO - PREVI - BANCO DO BRASIL S/A ? ILEGITIMIDADE
PASSIVA. 1 - Inexistindo solidariedade entre o Banco do Brasil S/A e a Previ, além de se tratar de aposentados ou pensionistas, que não mais
fazem parte dos quadros do primeiro, este deve ser excluído, por não ter legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. 2 - A reposição
referente a perdas inflacionárias, deve obedecer ao estatuto da entidade, ou seja, da Previ, inclusive no que pertine ao período de transição quando
da revogação de um estatuto por outro. 3 - Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime. (Acórdão n.259808, 20030110894327APC,
Relator: HAYDEVALDA SAMPAIO, Revisor: JESUINO RISSATO, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/10/2006, Publicado no DJU SEÇÃO
3: 07/12/2006. Pág.: 206)" Houve interposição de Recurso especial que foi provido, nos seguintes termos: ?3. Em relação à devolução das
contribuições referentes à previdência privada, é pacífico o entendimento desta Eg. Corte de que a correção monetária, que somente recompõe a
efetiva desvalorização da moeda pela inflação, deve dar-se levando em consideração os chamados expurgos inflacionários. Confiram-se, nesse
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