TJDFT 19/11/2018 -Pág. 888 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 218/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2018
ressalvada a possibilidade de deferimento de futuro pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o Sr. RODRIGO COSTA
BEZERRA (ID 24544399). Após, cumpra-se despacho de ID 23426242. Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 13 de novembro
de 2018 13:05:18.
N. 0733295-74.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDUARDO SOUZA SILVA JUNIOR. Adv(s).:
DF48601 - KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA, DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA, DF26932 - JORGE DE SOUZA ALMEIDA.
R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA. Adv(s).: MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO. Número do processo:
0733295-74.2017.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SOUZA SILVA
JUNIOR RÉU: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA DECISÃO Da quantia depositada nos autos, foi determinado expedição
de alvará em favor do autor EDUARDO SOUZA SILVA JUNIOR e de seu advogado. Todavia, o Sr. RODRIGO COSTA BEZERRA vem aos autos
solicitar que o alvará não seja expedido. Sustenta que o credor deste processo é seu devedor solidário nos autos nº 2016.01.1.128439-3, em
trâmite na 2º Vara Cível de Brasília e que existe pedido de penhora no rosto dos presentes autos. Solicita que este Juízo aguarde a decisão
a ser proferida pela 2ª Vara Cível de Brasília para, então, liberar o alvará a quem de direito. O pedido deve ser indeferido. A uma, porque não
há determinação de penhora. Ademais, não há fundamentação legal para que os autos fiquem suspensos aguardando futura determinação
de penhora no rosto dos presentes autos. Tal pedido contraria os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente o princípio da
celeridade. A duas, porquanto a parte EDUARDO SOUZA SILVA JUNIOR não consta cadastrado como requerido nos autos 2016.01.1.128439-3.
Conforme consulta ao site deste Tribunal de Justiça, o processo em trâmite na 2ª Vara Cível de Brasília possui como requeridos a empresa
TALENT PRO LIVE MARKENTING e GUSTAVO CARVALHO. O termo de audiência realizada em 2/8/2017 demonstra que o Sr. EDUARDO
SOUZA SILVA JUNIOR é apenas representante da empresa requerida. Logo, em tese, não poderia sofrer constrição por dívida da empresa,
ressalvada a possibilidade de deferimento de futuro pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o Sr. RODRIGO COSTA
BEZERRA (ID 24544399). Após, cumpra-se despacho de ID 23426242. Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 13 de novembro
de 2018 13:05:18.
DESPACHO
N. 0751349-54.2018.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: THAIANE ALVES ROCHA FLORES. A: TAUGE ALVES
FERREIRA. Adv(s).: DF28311 - THAIANE ALVES ROCHA FLORES. R: ELISABETE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Número do processo: 0751349-54.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
THAIANE ALVES ROCHA FLORES, TAUGE ALVES FERREIRA EXECUTADO: ELISABETE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO DESPACHO
Concedo prazo de cinco dias para as exequentes inserirem nos autos o contrato de honorários advocatícios entabulado com a executada. Giselle
Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2018 15:15:33.
N. 0751349-54.2018.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: THAIANE ALVES ROCHA FLORES. A: TAUGE ALVES
FERREIRA. Adv(s).: DF28311 - THAIANE ALVES ROCHA FLORES. R: ELISABETE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Número do processo: 0751349-54.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
THAIANE ALVES ROCHA FLORES, TAUGE ALVES FERREIRA EXECUTADO: ELISABETE CRISTINA DA SILVA MONTEIRO DESPACHO
Concedo prazo de cinco dias para as exequentes inserirem nos autos o contrato de honorários advocatícios entabulado com a executada. Giselle
Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2018 15:15:33.
N. 0721212-89.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SIMONE FERREIRA DA CRUZ.
Adv(s).: DF56385 - EDSON THIAGO FERREIRA DOS SANTOS. R: C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME. R: CVC BRASIL
OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA. Adv(s).: SP117417 - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU. Número do processo:
0721212-89.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE FERREIRA DA CRUZ
RÉU: C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA DESPACHO Da quantia depositada
(Id 24662991), expeça-se alvará de levantamento em favor de SIMONE FERREIRA DA CRUZ e a seu advogado EDSON THIAGO FERREIRA
DOS SANTOS - OAB/DF 56.385, notificando-se a parte da disponibilidade do documento para impressão. Após, arquivem-se os autos com baixa.
Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 10:10:06.
N. 0706398-72.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDRE SOBRAL ROLEMBERG. Adv(s).:
DF19861 - ANDRE SOBRAL ROLEMBERG. R: AMERICEL S/A. Adv(s).: DF39272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Número do processo:
0706398-72.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE SOBRAL ROLEMBERG
RÉU: AMERICEL S/A DESPACHO Da quantia depositada (Id 24670883), expeça-se alvará de levantamento em favor de ANDRE SOBRAL
ROLEMBERG, notificando-o da disponibilidade do documento para impressão. Após, arquivem-se os autos com baixa. Giselle Rocha Raposo
Juíza de Direito BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Novembro de 2018 09:54:20.
N. 0715743-62.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO DE ASSIS NUNES ROCHA.
Adv(s).: DF34058 - FRANKLIN GONCALVES DE SOUSA. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF038877 - LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO. Número do processo: 0715743-62.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS NUNES ROCHA RÉU: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Digam as partes se tem outras provas para produzirem,
no prazo de cinco dias. Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2018 18:12:03.
N. 0715743-62.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FRANCISCO DE ASSIS NUNES ROCHA.
Adv(s).: DF34058 - FRANKLIN GONCALVES DE SOUSA. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF038877 - LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO. Número do processo: 0715743-62.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS NUNES ROCHA RÉU: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Digam as partes se tem outras provas para produzirem,
no prazo de cinco dias. Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2018 18:12:03.
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