TJDFT 28/01/2019 -Pág. 541 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 19/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
- THAISE DIAS LIMA DE SOUZA. R: ESPÓLIO DE NELMA MARIA NOLETO JÁCOME. R: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR. Adv(s).:
DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. Número do processo: 0714940-30.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA, JOSE FAGUNDES MAIA, NAYRA DE FATIMA
GONCALVES BANDEIRA MAIA EMBARGADO: ESPÓLIO DE NELMA MARIA NOLETO JÁCOME, NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR D E S P
A C H O O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista às contrapartes para
se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília, DF, em 10 de janeiro de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO
DE ASSIS Relator
N. 0714940-30.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. A: JOSE
FAGUNDES MAIA. A: NAYRA DE FATIMA GONCALVES BANDEIRA MAIA. Adv(s).: DF4543600A - MERVYN GOMES DE SOUZA, DF3104000A
- THAISE DIAS LIMA DE SOUZA. R: ESPÓLIO DE NELMA MARIA NOLETO JÁCOME. R: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR. Adv(s).:
DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. Número do processo: 0714940-30.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA, JOSE FAGUNDES MAIA, NAYRA DE FATIMA
GONCALVES BANDEIRA MAIA EMBARGADO: ESPÓLIO DE NELMA MARIA NOLETO JÁCOME, NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR D E S P
A C H O O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista às contrapartes para
se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília, DF, em 10 de janeiro de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO
DE ASSIS Relator
N. 0714940-30.2018.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA. A: JOSE
FAGUNDES MAIA. A: NAYRA DE FATIMA GONCALVES BANDEIRA MAIA. Adv(s).: DF4543600A - MERVYN GOMES DE SOUZA, DF3104000A
- THAISE DIAS LIMA DE SOUZA. R: ESPÓLIO DE NELMA MARIA NOLETO JÁCOME. R: NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR. Adv(s).:
DF0017390A - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. Número do processo: 0714940-30.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: MAIA TAGUATINGA SUPERMERCADOS LTDA, JOSE FAGUNDES MAIA, NAYRA DE FATIMA
GONCALVES BANDEIRA MAIA EMBARGADO: ESPÓLIO DE NELMA MARIA NOLETO JÁCOME, NORBERTO DIAS NOLETO JUNIOR D E S P
A C H O O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Por isso, com base no art. 1.023, § 2º, do CPC, dê-se vista às contrapartes para
se manifestar, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Brasília, DF, em 10 de janeiro de 2019. Desembargador ARNOLDO CAMANHO
DE ASSIS Relator
EMENTA
N. 0700976-67.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA. A: MARCONE GUIMARAES
VIEIRA. A: SERGIO ROBERTO RONCADOR. Adv(s).: DF9999000A - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA, MG1336140A - CASSIANO DE
SOUZA CARVALHO FELIPE. R: NILVA DE FATIMA RODRIGUES AMORIM. R: SANNY RODRIGUES AMORIM. Adv(s).: DF1146200A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA
CERTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 17, DO ESTATUTO DA OAB. 1. Em cumprimento de sentença instaurado para haver pagamento de quantia
certa devida por sociedade de advogados por conta de danos causados a cliente, ante expressa previsão legal, inserida no art. 17, do Estatuto
da OAB, não encontrados bens penhoráveis em nome da sociedade empresária, revela-se legítima a desconsideração de sua personalidade
jurídica para que os bens dos sócios que a integram sejam penhorados. 2. Agravo de instrumento não provido.
N. 0700976-67.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA. A: MARCONE GUIMARAES
VIEIRA. A: SERGIO ROBERTO RONCADOR. Adv(s).: DF9999000A - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA, MG1336140A - CASSIANO DE
SOUZA CARVALHO FELIPE. R: NILVA DE FATIMA RODRIGUES AMORIM. R: SANNY RODRIGUES AMORIM. Adv(s).: DF1146200A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA
CERTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 17, DO ESTATUTO DA OAB. 1. Em cumprimento de sentença instaurado para haver pagamento de quantia
certa devida por sociedade de advogados por conta de danos causados a cliente, ante expressa previsão legal, inserida no art. 17, do Estatuto
da OAB, não encontrados bens penhoráveis em nome da sociedade empresária, revela-se legítima a desconsideração de sua personalidade
jurídica para que os bens dos sócios que a integram sejam penhorados. 2. Agravo de instrumento não provido.
N. 0700976-67.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA. A: MARCONE GUIMARAES
VIEIRA. A: SERGIO ROBERTO RONCADOR. Adv(s).: DF9999000A - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA, MG1336140A - CASSIANO DE
SOUZA CARVALHO FELIPE. R: NILVA DE FATIMA RODRIGUES AMORIM. R: SANNY RODRIGUES AMORIM. Adv(s).: DF1146200A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA
CERTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 17, DO ESTATUTO DA OAB. 1. Em cumprimento de sentença instaurado para haver pagamento de quantia
certa devida por sociedade de advogados por conta de danos causados a cliente, ante expressa previsão legal, inserida no art. 17, do Estatuto
da OAB, não encontrados bens penhoráveis em nome da sociedade empresária, revela-se legítima a desconsideração de sua personalidade
jurídica para que os bens dos sócios que a integram sejam penhorados. 2. Agravo de instrumento não provido.
N. 0700976-67.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA. A: MARCONE GUIMARAES
VIEIRA. A: SERGIO ROBERTO RONCADOR. Adv(s).: DF9999000A - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA, MG1336140A - CASSIANO DE
SOUZA CARVALHO FELIPE. R: NILVA DE FATIMA RODRIGUES AMORIM. R: SANNY RODRIGUES AMORIM. Adv(s).: DF1146200A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA
CERTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 17, DO ESTATUTO DA OAB. 1. Em cumprimento de sentença instaurado para haver pagamento de quantia
certa devida por sociedade de advogados por conta de danos causados a cliente, ante expressa previsão legal, inserida no art. 17, do Estatuto
da OAB, não encontrados bens penhoráveis em nome da sociedade empresária, revela-se legítima a desconsideração de sua personalidade
jurídica para que os bens dos sócios que a integram sejam penhorados. 2. Agravo de instrumento não provido.
N. 0700976-67.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA. A: MARCONE GUIMARAES
VIEIRA. A: SERGIO ROBERTO RONCADOR. Adv(s).: DF9999000A - SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA, MG1336140A - CASSIANO DE
SOUZA CARVALHO FELIPE. R: NILVA DE FATIMA RODRIGUES AMORIM. R: SANNY RODRIGUES AMORIM. Adv(s).: DF1146200A ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE QUANTIA
CERTA. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 17, DO ESTATUTO DA OAB. 1. Em cumprimento de sentença instaurado para haver pagamento de quantia
certa devida por sociedade de advogados por conta de danos causados a cliente, ante expressa previsão legal, inserida no art. 17, do Estatuto
da OAB, não encontrados bens penhoráveis em nome da sociedade empresária, revela-se legítima a desconsideração de sua personalidade
jurídica para que os bens dos sócios que a integram sejam penhorados. 2. Agravo de instrumento não provido.
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