TJDFT 05/02/2019 -Pág. 9 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 25/2019
Credor
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Advogado:
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Advogados:
Credor
Credor
Credor
Devedor
Advogados:
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
REAL SERVICE MECANICA LTDA
CORPUS COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA
SAO BRAZ INFORMATICA LTDA
CEDRO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
TATIANA BERTOZZO PEREIRA FRANÇA (Procurador) (DF023670)
BRUNELA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIA
STYLOS ENGENHARIA LTDA
'FLÁVIO LUIZ MEDEIROS SIMÕES (Procurador) (DF016453)
ANTONIO AUGUSTO GUALDA GARRIDO
LUCIANA GUALDA E OLIVEIRA (DF023570), ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR
(DF011702)
CRISTALMAIS COMERCIO DE VIDROS LTDA
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (Procurador) (DF039473)
ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
BENEDITO DO NASCIMENTO (Procurador) (DF009189), GLEI ROBERTO VILELA
(DF00811A), SANDRA PEREIRA SOARES (DF030072), JOAO OCEANO GONTIJO
ALBERNAZ (DF029291), LARISSA LOBATO DO AMARAL (GO032247)
CARMEN LUCIA COELHO DE ROSE
LUIZ ANTONIO COELHO DE ROSE
FRANCISCA COELHO DE ROSE DA SILVA
DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA (DF012523), MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO
BRANCO (DF009688), ADAMIR DE AMORIM FIEL (DF029547), LUIS AUGUSTO
SCANDIUZZI (DF015311), PAOLA AIRES CORREA LIMA (DF013907)
DECISÃO
1. Trata-se de pedido de habilitação de sucessores e de levantamento de valores outrora conciliados e caucionados em conta
específica em favor do(a) credor(a) OCTAVIO LEITE DE SOUZA (fls. 6397/6398, 6420/6423, 6447/6496, 6543/6552, 6581/6593, 7052/7060
e 7061/7068).
Como se vê pelo formal de partilha e anexos acostados às fls. 6544/6552, o(a) credor(a) OCTAVIO LEITE DE SOUZA faleceu em
25.03.2009, deixando como sucessores ANTONIO AUGUSTO GUALDA GARRIDO, ELAINE CRISTINA LOPES LIMA e IZABELA BARROS LIMA,
os quais passaram a ser titulares do crédito inscrito no presente precatório, por sucessão hereditária, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um.
Assim, determino a substituição do pólo ativo, nos termos acima justificados.
Quanto ao valor caucionado na conta bancária em nome do(a) credor(a) original falecido(a) OCTAVIO LEITE DE SOUZA, conforme
se infere do formal de partilha trazido aos autos, o levantamento da importância caucionada é também imperioso.
A planilha de fl. 6054, homologada na audiência de pagamento de fls. 6050/6052, apresentou o valor líquido de R$ 1.090.901,87,
como originalmente pertencente ao credor falecido, sendo que R$ 656.883,86 foram cedidos ao agora sucessor ANTONIO AUGUSTO GUALDA
GARRIDO, que, por sua vez, subcedeu a importância de R$ 295.757,42.
Ocorre que a cessão de crédito celebrada entre o credor OCTAVIO LEITE DE SOUZA e ANTONIO AUGUSTO GUALDA GARRIDO
foi anulada, conforme determinado no processo nº 2012.01.1.195635-6.
Assim, em princípio, o valor dessa cessão (R$ 656.883,86) deve retornar ao patrimônio do credor OCTAVIO LEITE DE SOUZA e,
dessa forma, ser partilhado entre os seus sucessores.
No entanto, parte dessa cessão foi objeto de subcessão (R$ 295.757,42), sendo que, nos autos do processo nº 2015.01.1.098601-8,
foram acolhidos os embargos de terceiros opostos por JESSICA DE SOUZA CLAUDINO em face de ELAINE CRISTINA LOPES LIMA e IZABELA
BARROS LIMA, no sentido de conservar a subcessão realizada entre a embargante e ANTONIO AUGUSTO GUALDA GARRIDO, devendo o
valor da subcessão ser integralmente suportado pelo subcedente (ANTONIO AUGUSTO GUALDA GARRIDO).
Por outro lado, em relação aos outros subcessionários (MB Investimentos; Distribuidora de Produtos Alimentícios; Soberano
Atacadista e Distribuidora e Ailton Pereira Pacheco), não há notícias, no vertente precatório, de que também apresentaram embargos de terceiros
para conservar as subcessões, assim como fez JESSICA DE SOUZA CLAUDINO.
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