TJDFT 15/02/2019 -Pág. 619 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 33/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN
DE MENEZES, DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX
LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: DOROTI MANCINI PINHEIRO. Adv(s).:
DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES, DF3090000A - PAULO
GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: ELIANA GALESI FONSECA. Adv(s).: TO0008559A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R:
ELIZANGELA SOARES DE ALMEIDA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO
DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: FABIO STARACE FONSECA. Adv(s).: TO0008559A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R: FRANCISCA
DE SOUSA BOTO NETA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO
NOGUEIRA. R: IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA. R: JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR. R: LUIZ CARLOS DE PAIVA
PINHEIRO. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES,
DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: MARCIO ROBERTO DA SILVA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO
VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - ME. Adv(s).: TO0008559A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R: PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO. R: SIMONE PINHEIRO
COIMBRA DE SOUZA. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE
MENEZES, DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: TALITA CHRISTINE FERREIRA DA SILVA CRUZ. R: THIARA
DE ALMEIDA COSTA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO
NOGUEIRA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL E CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não se conhece do recurso, por deserção, se escoado o prazo para instrução com o
recolhimento do preparo em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC). 2. Os honorários advocatícios devem ser fixados segundo os critérios estabelecidos
na lei vigente à época de publicação da sentença, no caso pelo Código de Processo Civil de 2015. 2.1. Na hipótese, inaplicável a apreciação
equitativa para o arbitramento de honorários, uma vez que não se trata de causa singela, acrescido ao fato de que lograria o causídico equivalentes
honorários caso optasse pelo ajuizamento de demandas individuais, não cabendo prejudicar sua remuneração, se houve por bem reunir os
autores em litisconsórcio ativo facultativo. 3. Pelo princípio da causalidade e regras do atual CPC, quem deu causa ao processo deve arcar com
o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. 4. Apelação dos réus Ivone Coimbra, César Coimbra, Simone Coimbra de
Souza, José de Souza Júnior, Doroti Pinheiro, Paulo Américo Pinheiro e Luiz Carlos Pinheiro não conhecida. Apelação dos autores conhecida
e provida. Apelação dos demais réus conhecida e provida.
N. 0013711-63.2015.8.07.0006 - APELAÇÃO - A: IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA. A: CESAR AUGUSTO PINHEIRO
COIMBRA. A: SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA. A: JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR. A: DOROTI MANCINI PINHEIRO. A:
PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO. A: LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA,
DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES. A: MARTINEZ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. A: FABIO STARACE FONSECA. A: ELIANA GALESI FONSECA. Adv(s).: TO0008559A
- MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. A: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA. A: FRANCISCA DE SOUSA BOTO NETA. A: ELIZANGELA
SOARES DE ALMEIDA. A: TALITA CHRISTINE FERREIRA DA SILVA CRUZ. A: MARCIO ROBERTO DA SILVA. A: THIARA DE ALMEIDA COSTA.
Adv(s).: DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA, MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: CESAR
AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN
DE MENEZES, DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX
LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: DOROTI MANCINI PINHEIRO. Adv(s).:
DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES, DF3090000A - PAULO
GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: ELIANA GALESI FONSECA. Adv(s).: TO0008559A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R:
ELIZANGELA SOARES DE ALMEIDA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO
DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: FABIO STARACE FONSECA. Adv(s).: TO0008559A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R: FRANCISCA
DE SOUSA BOTO NETA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO
NOGUEIRA. R: IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA. R: JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR. R: LUIZ CARLOS DE PAIVA
PINHEIRO. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES,
DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: MARCIO ROBERTO DA SILVA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO
VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - ME. Adv(s).: TO0008559A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R: PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO. R: SIMONE PINHEIRO
COIMBRA DE SOUZA. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE
MENEZES, DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: TALITA CHRISTINE FERREIRA DA SILVA CRUZ. R: THIARA
DE ALMEIDA COSTA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO
NOGUEIRA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL E CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não se conhece do recurso, por deserção, se escoado o prazo para instrução com o
recolhimento do preparo em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC). 2. Os honorários advocatícios devem ser fixados segundo os critérios estabelecidos
na lei vigente à época de publicação da sentença, no caso pelo Código de Processo Civil de 2015. 2.1. Na hipótese, inaplicável a apreciação
equitativa para o arbitramento de honorários, uma vez que não se trata de causa singela, acrescido ao fato de que lograria o causídico equivalentes
honorários caso optasse pelo ajuizamento de demandas individuais, não cabendo prejudicar sua remuneração, se houve por bem reunir os
autores em litisconsórcio ativo facultativo. 3. Pelo princípio da causalidade e regras do atual CPC, quem deu causa ao processo deve arcar com
o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. 4. Apelação dos réus Ivone Coimbra, César Coimbra, Simone Coimbra de
Souza, José de Souza Júnior, Doroti Pinheiro, Paulo Américo Pinheiro e Luiz Carlos Pinheiro não conhecida. Apelação dos autores conhecida
e provida. Apelação dos demais réus conhecida e provida.
N. 0013711-63.2015.8.07.0006 - APELAÇÃO - A: IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA. A: CESAR AUGUSTO PINHEIRO
COIMBRA. A: SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA. A: JOSE ITAMAR DE SOUZA JUNIOR. A: DOROTI MANCINI PINHEIRO. A:
PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO. A: LUIZ CARLOS DE PAIVA PINHEIRO. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA,
DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES. A: MARTINEZ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. A: FABIO STARACE FONSECA. A: ELIANA GALESI FONSECA. Adv(s).: TO0008559A
- MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. A: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA. A: FRANCISCA DE SOUSA BOTO NETA. A: ELIZANGELA
SOARES DE ALMEIDA. A: TALITA CHRISTINE FERREIRA DA SILVA CRUZ. A: MARCIO ROBERTO DA SILVA. A: THIARA DE ALMEIDA COSTA.
Adv(s).: DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA, MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: CESAR
AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA. Adv(s).: DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN
DE MENEZES, DF3090000A - PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX
LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: DOROTI MANCINI PINHEIRO. Adv(s).:
DF0049909A - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA, DF3966400A - LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES, DF3090000A - PAULO
GUILHERME MARCAL RODRIGUES. R: ELIANA GALESI FONSECA. Adv(s).: TO0008559A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R:
ELIZANGELA SOARES DE ALMEIDA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO
DE AZEVEDO NOGUEIRA. R: FABIO STARACE FONSECA. Adv(s).: TO0008559A - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. R: FRANCISCA
DE SOUSA BOTO NETA. Adv(s).: MG0099065A - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA, DF2962100A - RAFAEL DARIO DE AZEVEDO
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