TJDFT 26/03/2019 -Pág. 3425 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 58/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019
MIRO DE AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DOUGLAS MIRO TORRES. Adv(s).: DF0025515A - FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA
SOUSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de
Águas Claras Número do processo: 0710027-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE:
RAFAEL FERREIRA GOMES EXECUTADO: NATALIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA, DIEGO HENRIQUE MIRO DE AGUIAR, DOUGLAS
MIRO TORRES DESPACHO Nada tenho a prover quanto ao pedido ao ID 29940447, uma vez que é da responsabilidade do interessado juntar
ao processo o resultado da consulta realizada. Aguarde-se o prazo conferido pela decisão ao ID 29258325. Despacho assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
DECISÃO
N. 0711577-09.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WASCONCELOS DA SILVA MACIEL. Adv(s).: DF0008535A ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro em parte o pedido
ao ID 30537164, concedendo ao credor derradeiro prazo para indicar providência apta à satisfação do crédito. Prazo: 10 dias, sob pena de
extinção pelo abandono. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na
data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
N. 0711577-09.2017.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WASCONCELOS DA SILVA MACIEL. Adv(s).: DF0008535A ALEXANDRE STROHMEYER GOMES. R: JONH HERBENE BRANDAO DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro em parte o pedido
ao ID 30537164, concedendo ao credor derradeiro prazo para indicar providência apta à satisfação do crédito. Prazo: 10 dias, sob pena de
extinção pelo abandono. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na
data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
N. 0711477-20.2018.8.07.0020 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: ANTONIO
ESTERNILSON BEZERRA. Adv(s).: DF0033115A - DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA. R: ACACIO FONSECA DA SILVA. Adv(s).: DF0027350A
- DILAN AGUIAR PONTES. Considerando que o réu não recolheu as custas processuais, conforme certidão ao ID 30590512, indefiro o
processamento da reconvenção. Intime-se o autor para, caso queira, se manifestar em réplica à contestação, desconsiderando os pedidos
reconvencionais. Prazo: 15 dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado,
na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
N. 0711477-20.2018.8.07.0020 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: ANTONIO
ESTERNILSON BEZERRA. Adv(s).: DF0033115A - DAVIA BETHANIA PEREIRA SOUZA. R: ACACIO FONSECA DA SILVA. Adv(s).: DF0027350A
- DILAN AGUIAR PONTES. Considerando que o réu não recolheu as custas processuais, conforme certidão ao ID 30590512, indefiro o
processamento da reconvenção. Intime-se o autor para, caso queira, se manifestar em réplica à contestação, desconsiderando os pedidos
reconvencionais. Prazo: 15 dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado,
na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
N. 0714696-41.2018.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ADELINA APARECIDA SESCONETTO BORGES. Adv(s).:
DF0032527A - GISLENE RODRIGUES DE MACEDO. R: VERA LYA CARUSO DE CASTRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se o autor
para: a) anexar ao feito o contrato de aluguel legível e com a assinatura das partes; b) anexar aos autos documento de identificação pessoal da
parte requerente de forma legível e com a indicação da data de nascimento da autora, para fins de apreciação do pedido de tramitação prioritária
formulado ao ID 29820902; c) anexar ao feito planilha de cálculos mediante documento único, com a descrição detalhada de todos os débitos,
ou seja, a planilha deverá descrever a origem do débitos e o respectivo valor (exemplo: aluguel de dezembro/2017 - 1500,00; energia elétrica
07/2017 - R$214,93, etc.); Advirto ao autor que o somatória da dívida indicado na planilha deverá ser idêntico ao valor apontado na petição inicial
para quitação do débito. Caso tais valores sejam divergentes, venham aos autos nova peça inaugural (petição inicial na íntegra), adequando o
valor do débito e o valor da causa, tudo conforme nova planilha de cálculos. Havendo majoração do valor atribuído à causa, venham aos autos
a guia e o comprovante de pagamento das custas processuais complementares. Derradeiro prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.
Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
Publique-se. Intime-se.
N. 0711576-87.2018.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMNIO REAL CELEBRATION. Adv(s).: DF26431
- RAQUEL OTILIA DE CARVALHO CHAVES. R: HENRIQUE GONCALVES PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GEOVANI GONCALVES
DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VACIVAGCL 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711576-87.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMNIO REAL CELEBRATION EXECUTADO: HENRIQUE GONCALVES PEREIRA, GEOVANI
GONCALVES DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por CONDOMNIO REAL CELEBRATION em
desfavor de HENRIQUE GONCALVES PEREIRA e outros, partes qualificadas nos autos. Antes de recebida a inicial, o exequente colacionou aos
autos acordo extrajudicial firmado entre as partes e requereu sua homologação (ID 30525258). É o que importa relatar. Decido. Indefiro o pedido
de homologação do acordo, ante a incompatibilidade do pedido com o feito executório. É que o art. 924 do CPC estabelece que a execução
somente é extinta quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a
extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Nessa esteira, como a homologação de
acordo se dá por meio de sentença com resolução de mérito (art. 487, III, ?b?, do CPC), caso o pedido de homologação do acordo fosse acolhido,
criar-se-ia uma nova forma de extinção da execução não prevista em lei. Por outro lado, atendidos os pressupostos do art. 921, I, do CPC,
DEFIRO o pedido de suspensão do processo pela convenção das partes até o dia 29/08/2019, data do vencimento da última parcela do acordo.
Após o transcurso do prazo, intime-se a parte exequente para informar acerca do cumprimento da obrigação. Decisão registrada e assinada
eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
N. 0701176-77.2019.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS.
A: IVANILDE SOARES QUEIROZ ALMEIDA. Adv(s).: DF0025369A - MARCELO LUCAS DE SOUZA. R: WANDERLEY MACHADO DO
NASCIMENTO JUNIOR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Assim, emende-se a inicial para que: a) a parte autora se manifeste sobre eventual
causa suspensiva ou interruptiva da prescrição quanto às parcelas vencidas em 05/02/2014 e 05/03/2014, sob pena de preclusão; b) o autor
esclareça o porquê de ter ajuizado a ação na presente Circunscrição, uma vez que a parte ré reside em Padre Bernardo/GO, o que atrai a sua
competência, dado o disposto no art. 46 do CPC e 6°, VIII, do CPC, face mesmo à relação de consumo mencionada nos autos; c) o autor junte
aos autos os elementos probatórios mínimos para provar a existência de relação jurídica entre as partes, a exemplo de contrato de prestação de
serviços educacionais, boletim escolar e ficha de freqüência do réu, sob pena de preclusão, tendo em conta o disposto no art. 434 do CPC; d) o
autor providencie o recolhimento de custas processuais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. A emenda deverá ser apresentada
na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição, contendo pedidos e causa de pedir, declinados inicialmente, além das modificações
desejadas e documentos para instruí-la, ainda que já acostados, a fim de evitar futura alegação de nulidade na citação. Intime-se. Decisão
registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publiquese. Intime-se.
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