TJDFT 29/04/2019 -Pág. 1121 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019
4ª Vara de Entorpecentes do DF
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2019.01.1.001392-9 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CLEBSON WELLINGTON FREIRE SOARES e outros. Adv(s).: DF028903 - FLAVIA
MEIRA CAMELO DOMINGOS. R: DIOGO AUGUSTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF033317 - TABATA LAIS SOUSA SILVA. R: DIOGO HENRIQUE
MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF035621 - RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA. R: ELIANE LEMOS FERREIRA. Adv(s).: DF032623 - LEANDRO
CARVALHO DE OLIVEIRA. R: FABRICIO VIEIRA GALVAO. Adv(s).: DF031588 - RAFAEL MACHADO LOPES. R: FRANCISCO ARISTIDES
ARAUJO. Adv(s).: DF037778 - EDUARDO ARISTIDES PEREIRA. R: IGOR DANTAS TONHA. Adv(s).: DF038764 - FABIANA DE LOURDES
SILVA. R: JOAO VICTOR NUNES PESSOA. Adv(s).: DF048479 - CAROLINA DE MENESES ANDRADE. R: JORGE DIVINO SILVA PEREIRA.
Adv(s).: DF032623 - LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA. R: JOSE LEANDRO MAIA COSTA. Adv(s).: DF036172 - CICERO DUARTE MOURA.
R: LUCELIA LOPES MARTINS. Adv(s).: (.). R: SANDRA XAVIER DE CARVALHO. Adv(s).: DF036172 - CICERO DUARTE MOURA. R: TIAGO
EDUARDO DOS SANTOS. Adv(s).: DF027359 - LUIZ CARLOS BITTENCOURT . DECISAO - (...) Nos termos do art. 56, caput, da Lei 11.343/06,
e tendo em vista a presença dos requisitos do art. 41 e a ausência das hipóteses do art. 395, ambos do CPP, bem como, diante da prova da
materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre os denunciados, RECEBO A DENÚNCIA também em relação a LUCELIA e FABRICIO,
e defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2019, às 15h00..
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2019.01.1.004120-2 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MICHEL MARTINS DE CAMARGO.
Adv(s).: DF059219 - PÂMELLA DE FARIA MORAIS. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). Venha a defesa preliminar do acusado, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 55, caput, da Lei 11343/06..
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 2018.01.1.036786-3 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: CARLOS DANIEL GONCALVES DA CONCEICAO. Adv(s).: DF043985 - SÓSTENES JULIANO DA SILVA. Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o réu CARLOS DANIEL GONÇALVES DA
CONCEIÇÃO, já qualificado nos autos, nas penas do art. 33, "caput", da Lei n.º 11.343/2006. [...] Dessa forma, atentando para os fundamentos
alhures expendidos, reduzo as penas no patamar de 2/3 (dois terços), fixando a reprimenda, DEFINITIVA E CONCRETA, em 2 (DOIS) ANOS E
4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, E 233 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA, os quais deverão ser calculados à razão de 1/30
(um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido para cada dia multa. [...] fixo o regime inicial ABERTO..
DESPACHO
Nº 2018.01.1.026017-9 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: JOAO VICTOR VIEIRA PARENTE. Adv(s).: DF058195 - ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS. Venham as razões do apelo do réu, no
prazo legal.
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