TJDFT 03/05/2019 -Pág. 575 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019
1º, do CPC). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de encaminhamento de novo ofício à Administração de Águas Claras e DEFIRO a alteração
do polo passivo para CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2019 12:46:11. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE
ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
CERTIDÃO
N. 0005950-79.2004.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA. Adv(s).: DF0011731A - ANDRE CAMPOS AMARAL,
DF0025031A - ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv(s).: DF0027340A - GIOVANI
TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF0015014A - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv(s).: DF0011731A
- ANDRE CAMPOS AMARAL. R: WELLINGTON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: DIVINO
ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0000138A - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO, DF2462800A - EMILIANO ALVES AGUIAR. R:
MANCHESTER SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF0012318A - EMERSON BARBOSA MACIEL. T: DARIO OSVALDO GARCIA JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOSE HUMBERTO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DERCÍLIO GOMES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERALDO RUI PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE DE FÁTIMA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às
19h Número do processo: 0005950-79.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, ARI ALVES
MOREIRA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, DIVINO ALVES DOS SANTOS, MANCHESTER SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que, em 24/04/2019, decorreu o prazo para as partes PAULO, ARI e DIVINO se manifestarem em relação a certidão de ID. 32032729. Assim,
ficam as partes intimadas para apresentação de alegações finais e eventual impugnação específica de documento, no prazo comum de 15
(quinze) dias, nos termos da certidão de ID. 30094599. BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2019 às 18:42:24. LOUYSE MARIA COELHO
BARBOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0005950-79.2004.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA. Adv(s).: DF0011731A - ANDRE CAMPOS AMARAL,
DF0025031A - ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv(s).: DF0027340A - GIOVANI
TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF0015014A - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv(s).: DF0011731A
- ANDRE CAMPOS AMARAL. R: WELLINGTON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: DIVINO
ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0000138A - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO, DF2462800A - EMILIANO ALVES AGUIAR. R:
MANCHESTER SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF0012318A - EMERSON BARBOSA MACIEL. T: DARIO OSVALDO GARCIA JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOSE HUMBERTO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DERCÍLIO GOMES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERALDO RUI PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE DE FÁTIMA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às
19h Número do processo: 0005950-79.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, ARI ALVES
MOREIRA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, DIVINO ALVES DOS SANTOS, MANCHESTER SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que, em 24/04/2019, decorreu o prazo para as partes PAULO, ARI e DIVINO se manifestarem em relação a certidão de ID. 32032729. Assim,
ficam as partes intimadas para apresentação de alegações finais e eventual impugnação específica de documento, no prazo comum de 15
(quinze) dias, nos termos da certidão de ID. 30094599. BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2019 às 18:42:24. LOUYSE MARIA COELHO
BARBOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0005950-79.2004.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA. Adv(s).: DF0011731A - ANDRE CAMPOS AMARAL,
DF0025031A - ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv(s).: DF0027340A - GIOVANI
TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF0015014A - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv(s).: DF0011731A
- ANDRE CAMPOS AMARAL. R: WELLINGTON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: DIVINO
ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0000138A - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO, DF2462800A - EMILIANO ALVES AGUIAR. R:
MANCHESTER SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF0012318A - EMERSON BARBOSA MACIEL. T: DARIO OSVALDO GARCIA JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOSE HUMBERTO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DERCÍLIO GOMES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERALDO RUI PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE DE FÁTIMA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às
19h Número do processo: 0005950-79.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, ARI ALVES
MOREIRA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, DIVINO ALVES DOS SANTOS, MANCHESTER SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que, em 24/04/2019, decorreu o prazo para as partes PAULO, ARI e DIVINO se manifestarem em relação a certidão de ID. 32032729. Assim,
ficam as partes intimadas para apresentação de alegações finais e eventual impugnação específica de documento, no prazo comum de 15
(quinze) dias, nos termos da certidão de ID. 30094599. BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2019 às 18:42:24. LOUYSE MARIA COELHO
BARBOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
N. 0005950-79.2004.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA. Adv(s).: DF0011731A - ANDRE CAMPOS AMARAL,
DF0025031A - ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv(s).: DF0027340A - GIOVANI
TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF0015014A - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv(s).: DF0011731A
- ANDRE CAMPOS AMARAL. R: WELLINGTON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: DIVINO
ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0000138A - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO, DF2462800A - EMILIANO ALVES AGUIAR. R:
MANCHESTER SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF0012318A - EMERSON BARBOSA MACIEL. T: DARIO OSVALDO GARCIA JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOSE HUMBERTO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DERCÍLIO GOMES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERALDO RUI PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE DE FÁTIMA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Fórum VERDE, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12h às
19h Número do processo: 0005950-79.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, ARI ALVES
MOREIRA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, DIVINO ALVES DOS SANTOS, MANCHESTER SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé
que, em 24/04/2019, decorreu o prazo para as partes PAULO, ARI e DIVINO se manifestarem em relação a certidão de ID. 32032729. Assim,
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