TJDFT 08/05/2019 -Pág. 1933 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 86/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019
para alteração da classe processual. Fica intimada a parte autora a esclarecer se deseja a expedição de alvará ou a transferência de valores,
devendo arcar eventualmente com os custos de tal movimentação bancária, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos para apreciação
dos demais pedidos da parte exequente. Int. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 15:12:47. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
N. 0707651-77.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: OSCARINA VIEIRA DE FARIA. Adv(s).: DF0017522A FREDERICO DO VALLE ABREU. R: ANTONIO OTAVIO FERREIRA DE FARIAS. R: OFTALMOCLINICA DR OTAVIO LTDA - ME. R:
OFTALMOCLINICA OFTALMOLOGIA OLHOS DA CIDADE LTDA. Adv(s).: DF0016682A - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0707651-77.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSCARINA VIEIRA DE FARIA EXECUTADO:
ANTONIO OTAVIO FERREIRA DE FARIAS, OFTALMOCLINICA DR OTAVIO LTDA - ME, OFTALMOCLINICA OFTALMOLOGIA OLHOS DA
CIDADE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora do salário porque, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de
Processo Civil, entendo que tal verba é impenhorável. Igualmente, indefiro a consulta requerida porque a consulta BACEN já foi realizada, não
havendo razão para a realização da pesquisa pleiteada. Fica intimada a parte exequente a indicar providência idônea e ainda não pleiteada, no
prazo de 05 (cinco) dias, ou requerer a suspensão do feito em razão da inexistência de bens penhoráveis. Int. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019
15:23:58. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
N. 0701773-74.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: TERESINHA AMELIA DE MORAIS. Adv(s).: GO0037767A
- DANILO VIEIRA LIMA. R: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0701773-74.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TERESINHA AMELIA DE MORAIS
EXECUTADO: BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como não ocorreu o cumprimento voluntário da sentença,
aplico a multa legal de 10% sobre o valor da condenação e 10% de honorários, nos termos do artigo 523, §1º do CPC. Ao exequente para que
traga aos autos planilha atualizada, indicando providência idônea para a satisfação do crédito (acompanhada de guia de recolhimento de custas),
sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 15:44:19. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
N.
0712983-88.2018.8.07.0001
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA
A:
ENGEMIL
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. A: REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES. Adv(s).: DF0051004A RAFAELA BONTEMPO SALGUEIRO. R: ANDRE LUIZ MARTINS CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712983-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ENGEMIL
- ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES RÉU: ANDRE LUIZ
MARTINS CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como não ocorreu o cumprimento voluntário da sentença, aplico a multa legal de 10% sobre
o valor da condenação e 10% de honorários, nos termos do artigo 523, §1º do CPC. Ao exequente para que traga aos autos planilha atualizada,
indicando providência idônea para a satisfação do crédito (acompanhada de guia de recolhimento de custas), sob pena de extinção do processo.
À Secretaria para retificar os registros para Cumprimento de Sentença. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 15:46:12. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
N.
0712983-88.2018.8.07.0001
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA
A:
ENGEMIL
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. A: REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES. Adv(s).: DF0051004A RAFAELA BONTEMPO SALGUEIRO. R: ANDRE LUIZ MARTINS CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0712983-88.2018.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ENGEMIL
- ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES RÉU: ANDRE LUIZ
MARTINS CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como não ocorreu o cumprimento voluntário da sentença, aplico a multa legal de 10% sobre
o valor da condenação e 10% de honorários, nos termos do artigo 523, §1º do CPC. Ao exequente para que traga aos autos planilha atualizada,
indicando providência idônea para a satisfação do crédito (acompanhada de guia de recolhimento de custas), sob pena de extinção do processo.
À Secretaria para retificar os registros para Cumprimento de Sentença. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 15:46:12. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
N. 0738158-84.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RAPHAEL MARQUES DE SOUZA MATIAS. Adv(s).: SP261582 CLEVER TEODOLINO DA SILVA, DF45549 - LILIANE TARGINO PEREIRA. R: GREGORIO XAVIER JACOME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ANA PAULA DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738158-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL MARQUES DE SOUZA MATIAS RÉU: GREGORIO XAVIER JACOME, ANA PAULA DO NASCIMENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não vislumbro a necessidade de se produzirem outras provas, estando feito está suficientemente instruído e apto
a receber sentença. No entanto, ao reexaminar o feito, entenda pela produção da prova requerida, o feito retornará em diligência. Isto posto,
façam-se os autos conclusos para sentença, devidamente certificado Int. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 16:08:18. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz de Direito
N. 0738158-84.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RAPHAEL MARQUES DE SOUZA MATIAS. Adv(s).: SP261582 CLEVER TEODOLINO DA SILVA, DF45549 - LILIANE TARGINO PEREIRA. R: GREGORIO XAVIER JACOME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ANA PAULA DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738158-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL MARQUES DE SOUZA MATIAS RÉU: GREGORIO XAVIER JACOME, ANA PAULA DO NASCIMENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não vislumbro a necessidade de se produzirem outras provas, estando feito está suficientemente instruído e apto
a receber sentença. No entanto, ao reexaminar o feito, entenda pela produção da prova requerida, o feito retornará em diligência. Isto posto,
façam-se os autos conclusos para sentença, devidamente certificado Int. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 16:08:18. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz de Direito
N. 0738158-84.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: RAPHAEL MARQUES DE SOUZA MATIAS. Adv(s).: SP261582 CLEVER TEODOLINO DA SILVA, DF45549 - LILIANE TARGINO PEREIRA. R: GREGORIO XAVIER JACOME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ANA PAULA DO NASCIMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738158-84.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAPHAEL MARQUES DE SOUZA MATIAS RÉU: GREGORIO XAVIER JACOME, ANA PAULA DO NASCIMENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não vislumbro a necessidade de se produzirem outras provas, estando feito está suficientemente instruído e apto
a receber sentença. No entanto, ao reexaminar o feito, entenda pela produção da prova requerida, o feito retornará em diligência. Isto posto,
façam-se os autos conclusos para sentença, devidamente certificado Int. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2019 16:08:18. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juiz de Direito
1933