TJDFT 10/05/2019 -Pág. 1362 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 88/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019
N. 0005950-79.2004.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA. Adv(s).: DF0011731A - ANDRE CAMPOS AMARAL,
DF0025031A - ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv(s).: DF0027340A - GIOVANI
TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF0015014A - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv(s).: DF0011731A
- ANDRE CAMPOS AMARAL. R: WELLINGTON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: DIVINO
ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0000138A - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO, DF2462800A - EMILIANO ALVES AGUIAR. R:
MANCHESTER SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF0012318A - EMERSON BARBOSA MACIEL. T: DARIO OSVALDO GARCIA JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOSE HUMBERTO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DERCÍLIO GOMES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERALDO RUI PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE DE FÁTIMA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0005950-79.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, ARI ALVES
MOREIRA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, DIVINO ALVES DOS SANTOS, MANCHESTER SERVICOS LTDA DECISÃO Não há nada a
retificar na certidão de ID 33273132 que abriu prazo para alegações finais pelas partes. Não houve determinação de abertura sucessiva e
automática de prazos em audiência independentemente de intimação (ID 30136593). Em consonância com o determinado em audiência, a
certidão de ID 32032729 somente abriu o prazo para manifestação sobre o documento juntado aos autos. Logo, escorreita a abertura de novo
prazo para apresentação de alegações finais, nos moldes já determinados na audiência de instrução. Aguarde-se o transcurso do prazo para
alegações finais e impugnação de documentos aberto pela certidão de ID 133273132. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2019 18:32:23. MARIO
HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0005950-79.2004.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA. Adv(s).: DF0011731A - ANDRE CAMPOS AMARAL,
DF0025031A - ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv(s).: DF0027340A - GIOVANI
TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF0015014A - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv(s).: DF0011731A
- ANDRE CAMPOS AMARAL. R: WELLINGTON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: DIVINO
ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0000138A - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO, DF2462800A - EMILIANO ALVES AGUIAR. R:
MANCHESTER SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF0012318A - EMERSON BARBOSA MACIEL. T: DARIO OSVALDO GARCIA JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOSE HUMBERTO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DERCÍLIO GOMES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERALDO RUI PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE DE FÁTIMA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0005950-79.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, ARI ALVES
MOREIRA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, DIVINO ALVES DOS SANTOS, MANCHESTER SERVICOS LTDA DECISÃO Não há nada a
retificar na certidão de ID 33273132 que abriu prazo para alegações finais pelas partes. Não houve determinação de abertura sucessiva e
automática de prazos em audiência independentemente de intimação (ID 30136593). Em consonância com o determinado em audiência, a
certidão de ID 32032729 somente abriu o prazo para manifestação sobre o documento juntado aos autos. Logo, escorreita a abertura de novo
prazo para apresentação de alegações finais, nos moldes já determinados na audiência de instrução. Aguarde-se o transcurso do prazo para
alegações finais e impugnação de documentos aberto pela certidão de ID 133273132. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2019 18:32:23. MARIO
HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0005950-79.2004.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA. Adv(s).: DF0011731A - ANDRE CAMPOS AMARAL,
DF0025031A - ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv(s).: DF0027340A - GIOVANI
TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF0015014A - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv(s).: DF0011731A
- ANDRE CAMPOS AMARAL. R: WELLINGTON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: DIVINO
ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0000138A - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO, DF2462800A - EMILIANO ALVES AGUIAR. R:
MANCHESTER SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF0012318A - EMERSON BARBOSA MACIEL. T: DARIO OSVALDO GARCIA JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOSE HUMBERTO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DERCÍLIO GOMES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERALDO RUI PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE DE FÁTIMA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0005950-79.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, ARI ALVES
MOREIRA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, DIVINO ALVES DOS SANTOS, MANCHESTER SERVICOS LTDA DECISÃO Não há nada a
retificar na certidão de ID 33273132 que abriu prazo para alegações finais pelas partes. Não houve determinação de abertura sucessiva e
automática de prazos em audiência independentemente de intimação (ID 30136593). Em consonância com o determinado em audiência, a
certidão de ID 32032729 somente abriu o prazo para manifestação sobre o documento juntado aos autos. Logo, escorreita a abertura de novo
prazo para apresentação de alegações finais, nos moldes já determinados na audiência de instrução. Aguarde-se o transcurso do prazo para
alegações finais e impugnação de documentos aberto pela certidão de ID 133273132. BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2019 18:32:23. MARIO
HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0005950-79.2004.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA. Adv(s).: DF0011731A - ANDRE CAMPOS AMARAL,
DF0025031A - ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG. R: PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA. Adv(s).: DF0027340A - GIOVANI
TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI, DF0015014A - ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA. R: ARI ALVES MOREIRA. Adv(s).: DF0011731A
- ANDRE CAMPOS AMARAL. R: WELLINGTON CARLOS DA SILVA. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. R: DIVINO
ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF0000138A - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO, DF2462800A - EMILIANO ALVES AGUIAR. R:
MANCHESTER SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF0012318A - EMERSON BARBOSA MACIEL. T: DARIO OSVALDO GARCIA JUNIOR. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: JOSE HUMBERTO DA CUNHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DERCÍLIO GOMES RORIZ. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. T: GERALDO RUI PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ELAINE DE FÁTIMA MONTEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0005950-79.2004.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: TARCISIO FRANKLIM DE MOURA, PAULO MENICUCCI CASTANHEIRA, ARI ALVES
MOREIRA, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, DIVINO ALVES DOS SANTOS, MANCHESTER SERVICOS LTDA DECISÃO Não há nada a
retificar na certidão de ID 33273132 que abriu prazo para alegações finais pelas partes. Não houve determinação de abertura sucessiva e
automática de prazos em audiência independentemente de intimação (ID 30136593). Em consonância com o determinado em audiência, a
certidão de ID 32032729 somente abriu o prazo para manifestação sobre o documento juntado aos autos. Logo, escorreita a abertura de novo
prazo para apresentação de alegações finais, nos moldes já determinados na audiência de instrução. Aguarde-se o transcurso do prazo para
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