TJDFT 13/05/2019 -Pág. 412 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 89/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019
Acórdão recorrido quaisquer dos vícios enumerados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Trata-se, dessa forma, de mera irresignação
com o resultado do julgado. 3. Não está o Magistrado obrigado a refutar todas as alegações das partes, máxime quando tenha chegado a uma
conclusão baseada em motivo suficiente para fundar de forma lógica o seu posicionamento. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça.
4. A mera interposição de Embargos de Declaração com o propósito de sanar vício não é suficiente para demonstrar a intenção do embargante
em retardar a marcha processual. 5. Recurso conhecido e desprovido.
DECISÃO
N. 0701326-21.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA. A: SERGIO DE ABREU
VEIGA. A: MARCOS AUGUSTO TREBIEN. A: RONALDO MARINHO DE FREITAS. A: DENYS DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC
DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC DAMASCENO RODRIGUES. Adv(s).: SC11735 - FABIO LUIZ DA CUNHA, SC27967 - JOCIMARA
DOS SANTOS. R: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA. Adv(s).: MG1525260A - CARLOSMAGNUM COSTA NUNES, DF1379200A
- JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do
Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0701326-21.2019.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
(1689) EMBARGANTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA EMBARGADO: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA, SERGIO DE
ABREU VEIGA, MARCOS AUGUSTO TREBIEN, RONALDO MARINHO DE FREITAS, DENYS DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO
RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES D E C I S Ã O Agravo de Instrumento ? Sentença Proferida na Origem ? Recurso Prejudicado.
Conforme demonstram os autos eletrônicos, o Juízo a quo informou a prolação de Sentença nos autos originários. Com efeito, há perda
superveniente do objeto do Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi contestada a Decisão Saneadora, quando prolatada
a Sentença, ato baseado em cognição exauriente, motivo pelo qual a matéria pode ser objeto de recurso próprio. Nesses termos, JULGO
PREJUDICADO o recurso, nos termos dos artigos 1.011, I e 932, III, ambos do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Juízo de origem.
Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. I. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2019 16:48:00. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0701326-21.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA. A: SERGIO DE ABREU
VEIGA. A: MARCOS AUGUSTO TREBIEN. A: RONALDO MARINHO DE FREITAS. A: DENYS DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC
DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC DAMASCENO RODRIGUES. Adv(s).: SC11735 - FABIO LUIZ DA CUNHA, SC27967 - JOCIMARA
DOS SANTOS. R: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA. Adv(s).: MG1525260A - CARLOSMAGNUM COSTA NUNES, DF1379200A
- JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do
Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0701326-21.2019.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
(1689) EMBARGANTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA EMBARGADO: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA, SERGIO DE
ABREU VEIGA, MARCOS AUGUSTO TREBIEN, RONALDO MARINHO DE FREITAS, DENYS DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO
RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES D E C I S Ã O Agravo de Instrumento ? Sentença Proferida na Origem ? Recurso Prejudicado.
Conforme demonstram os autos eletrônicos, o Juízo a quo informou a prolação de Sentença nos autos originários. Com efeito, há perda
superveniente do objeto do Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi contestada a Decisão Saneadora, quando prolatada
a Sentença, ato baseado em cognição exauriente, motivo pelo qual a matéria pode ser objeto de recurso próprio. Nesses termos, JULGO
PREJUDICADO o recurso, nos termos dos artigos 1.011, I e 932, III, ambos do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Juízo de origem.
Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. I. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2019 16:48:00. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0701326-21.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA. A: SERGIO DE ABREU
VEIGA. A: MARCOS AUGUSTO TREBIEN. A: RONALDO MARINHO DE FREITAS. A: DENYS DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC
DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC DAMASCENO RODRIGUES. Adv(s).: SC11735 - FABIO LUIZ DA CUNHA, SC27967 - JOCIMARA
DOS SANTOS. R: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA. Adv(s).: MG1525260A - CARLOSMAGNUM COSTA NUNES, DF1379200A
- JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do
Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0701326-21.2019.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
(1689) EMBARGANTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA EMBARGADO: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA, SERGIO DE
ABREU VEIGA, MARCOS AUGUSTO TREBIEN, RONALDO MARINHO DE FREITAS, DENYS DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO
RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES D E C I S Ã O Agravo de Instrumento ? Sentença Proferida na Origem ? Recurso Prejudicado.
Conforme demonstram os autos eletrônicos, o Juízo a quo informou a prolação de Sentença nos autos originários. Com efeito, há perda
superveniente do objeto do Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi contestada a Decisão Saneadora, quando prolatada
a Sentença, ato baseado em cognição exauriente, motivo pelo qual a matéria pode ser objeto de recurso próprio. Nesses termos, JULGO
PREJUDICADO o recurso, nos termos dos artigos 1.011, I e 932, III, ambos do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Juízo de origem.
Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. I. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2019 16:48:00. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0701326-21.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA. A: SERGIO DE ABREU
VEIGA. A: MARCOS AUGUSTO TREBIEN. A: RONALDO MARINHO DE FREITAS. A: DENYS DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC
DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC DAMASCENO RODRIGUES. Adv(s).: SC11735 - FABIO LUIZ DA CUNHA, SC27967 - JOCIMARA
DOS SANTOS. R: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA. Adv(s).: MG1525260A - CARLOSMAGNUM COSTA NUNES, DF1379200A
- JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do
Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0701326-21.2019.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
(1689) EMBARGANTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA EMBARGADO: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA, SERGIO DE
ABREU VEIGA, MARCOS AUGUSTO TREBIEN, RONALDO MARINHO DE FREITAS, DENYS DAMASCENO RODRIGUES, ERIC DAMASCENO
RODRIGUES, ERIC DAMASCENO RODRIGUES D E C I S Ã O Agravo de Instrumento ? Sentença Proferida na Origem ? Recurso Prejudicado.
Conforme demonstram os autos eletrônicos, o Juízo a quo informou a prolação de Sentença nos autos originários. Com efeito, há perda
superveniente do objeto do Agravo de Instrumento interposto contra decisão pela qual foi contestada a Decisão Saneadora, quando prolatada
a Sentença, ato baseado em cognição exauriente, motivo pelo qual a matéria pode ser objeto de recurso próprio. Nesses termos, JULGO
PREJUDICADO o recurso, nos termos dos artigos 1.011, I e 932, III, ambos do Código de Processo Civil. Comunique-se ao Juízo de origem.
Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. I. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2019 16:48:00. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0701326-21.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CLINICA DE OLHOS BRASILIA LTDA. A: SERGIO DE ABREU
VEIGA. A: MARCOS AUGUSTO TREBIEN. A: RONALDO MARINHO DE FREITAS. A: DENYS DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC
DAMASCENO RODRIGUES. A: ERIC DAMASCENO RODRIGUES. Adv(s).: SC11735 - FABIO LUIZ DA CUNHA, SC27967 - JOCIMARA
DOS SANTOS. R: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA. Adv(s).: MG1525260A - CARLOSMAGNUM COSTA NUNES, DF1379200A
- JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do
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