TJDFT 05/06/2019 -Pág. 1386 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 106/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019
A: JOSE CAPPARELLI. A: JOSE MARIA LEMOS. A: JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA. A: LAERTE DE MIRANDA GUSMAO. A:
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT. A: MANOEL GOMES DA SILVA. A: MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA. A: MARIA LUCIA DE BORBA
AMARO. A: MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES. A: NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA. A: ORIETTE
MARIA COLLODETTE. A: OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO. A: OSCAR PERNE DO CARMO. A: RENATO DE SOUZA TORRES. A:
ROBERTO SHOJI OGASAVARA. A: ROMERO ALVARENGA. Adv(s).: DF0052235A - BRUNA CAROLINA SOARES LUZ, DF0011678A - PEDRO
CALMON MENDES. R: A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A. Adv(s).: DF0002203A - JOAO RODRIGUES NETO. R: ESTANCIA AGUAS
DO ITIQUIRA. Adv(s).: DF1827200S - LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO. Número do processo: 0707609-60.2019.8.07.0000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO SCHUSTER JUNIOR, ADAIR SQUARISI, ADELIA
LUCIA ARRUDA SANTOS GIL, ALDO OLIVEIRA GIL, ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA, CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM, ELPIDIO ARAUJO NERIS, ESIO AMARO E SILVA, HUMBERTO
TOMIO TANIGUCHI, JANETE NUMATA OGASAVARA, JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA, JOSE CAPPARELLI, JOSE MARIA LEMOS,
JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA, LAERTE DE MIRANDA GUSMAO, LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT, MANOEL GOMES DA
SILVA, MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA, MARIA LUCIA DE BORBA AMARO, MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES, NATUREZA COMERCIO
E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA, ORIETTE MARIA COLLODETTE, OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, OSCAR PERNE
DO CARMO, RENATO DE SOUZA TORRES, ROBERTO SHOJI OGASAVARA, ROMERO ALVARENGA AGRAVADO: A C EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS S A, ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESPÓLIO DE HENRIQUE
ALBERTO SCHUSTER JUNIOR e OUTROS em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos
do Cumprimento de Sentença nº. 0014084-81.1993.8.07.0001, indeferiu o pedido da parte agravante de sucessão empresarial da empresa A. C.
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A por ESTÂNCIA ÁGUAS DO ITIQUIRA LTDA. Em uma análise inicial, vislumbro a existência de falta de
interesse de agir, em razão da inadequação e inutilidade do recurso interposto. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, ?o
juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se
manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício?. Assim, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, se manifeste acerca do possível não conhecimento do Agravo de Instrumento por falta de interesse de agir. Após, venham novamente os
autos conclusos. Cumpra-se. Brasília, DF, 31 de maio de 2019 16:37:15. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
N. 0707609-60.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO SCHUSTER JUNIOR. A: ADAIR
SQUARISI. A: ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL. A: ALDO OLIVEIRA GIL. A: ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA. A: CORAL ADMINISTRACAO
E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. A: DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM. A: ELPIDIO ARAUJO NERIS. A:
ESIO AMARO E SILVA. A: HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI. A: JANETE NUMATA OGASAVARA. A: JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA.
A: JOSE CAPPARELLI. A: JOSE MARIA LEMOS. A: JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA. A: LAERTE DE MIRANDA GUSMAO. A:
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT. A: MANOEL GOMES DA SILVA. A: MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA. A: MARIA LUCIA DE BORBA
AMARO. A: MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES. A: NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA. A: ORIETTE
MARIA COLLODETTE. A: OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO. A: OSCAR PERNE DO CARMO. A: RENATO DE SOUZA TORRES. A:
ROBERTO SHOJI OGASAVARA. A: ROMERO ALVARENGA. Adv(s).: DF0052235A - BRUNA CAROLINA SOARES LUZ, DF0011678A - PEDRO
CALMON MENDES. R: A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A. Adv(s).: DF0002203A - JOAO RODRIGUES NETO. R: ESTANCIA AGUAS
DO ITIQUIRA. Adv(s).: DF1827200S - LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO. Número do processo: 0707609-60.2019.8.07.0000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO SCHUSTER JUNIOR, ADAIR SQUARISI, ADELIA
LUCIA ARRUDA SANTOS GIL, ALDO OLIVEIRA GIL, ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA, CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM, ELPIDIO ARAUJO NERIS, ESIO AMARO E SILVA, HUMBERTO
TOMIO TANIGUCHI, JANETE NUMATA OGASAVARA, JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA, JOSE CAPPARELLI, JOSE MARIA LEMOS,
JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA, LAERTE DE MIRANDA GUSMAO, LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT, MANOEL GOMES DA
SILVA, MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA, MARIA LUCIA DE BORBA AMARO, MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES, NATUREZA COMERCIO
E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA, ORIETTE MARIA COLLODETTE, OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, OSCAR PERNE
DO CARMO, RENATO DE SOUZA TORRES, ROBERTO SHOJI OGASAVARA, ROMERO ALVARENGA AGRAVADO: A C EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS S A, ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESPÓLIO DE HENRIQUE
ALBERTO SCHUSTER JUNIOR e OUTROS em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos
do Cumprimento de Sentença nº. 0014084-81.1993.8.07.0001, indeferiu o pedido da parte agravante de sucessão empresarial da empresa A. C.
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A por ESTÂNCIA ÁGUAS DO ITIQUIRA LTDA. Em uma análise inicial, vislumbro a existência de falta de
interesse de agir, em razão da inadequação e inutilidade do recurso interposto. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, ?o
juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se
manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício?. Assim, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, se manifeste acerca do possível não conhecimento do Agravo de Instrumento por falta de interesse de agir. Após, venham novamente os
autos conclusos. Cumpra-se. Brasília, DF, 31 de maio de 2019 16:37:15. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
N. 0707609-60.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO SCHUSTER JUNIOR. A: ADAIR
SQUARISI. A: ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL. A: ALDO OLIVEIRA GIL. A: ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA. A: CORAL ADMINISTRACAO
E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. A: DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM. A: ELPIDIO ARAUJO NERIS. A:
ESIO AMARO E SILVA. A: HUMBERTO TOMIO TANIGUCHI. A: JANETE NUMATA OGASAVARA. A: JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA.
A: JOSE CAPPARELLI. A: JOSE MARIA LEMOS. A: JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA. A: LAERTE DE MIRANDA GUSMAO. A:
LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT. A: MANOEL GOMES DA SILVA. A: MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA. A: MARIA LUCIA DE BORBA
AMARO. A: MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES. A: NATUREZA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA. A: ORIETTE
MARIA COLLODETTE. A: OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO. A: OSCAR PERNE DO CARMO. A: RENATO DE SOUZA TORRES. A:
ROBERTO SHOJI OGASAVARA. A: ROMERO ALVARENGA. Adv(s).: DF0052235A - BRUNA CAROLINA SOARES LUZ, DF0011678A - PEDRO
CALMON MENDES. R: A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A. Adv(s).: DF0002203A - JOAO RODRIGUES NETO. R: ESTANCIA AGUAS
DO ITIQUIRA. Adv(s).: DF1827200S - LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO. Número do processo: 0707609-60.2019.8.07.0000 Classe judicial:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO SCHUSTER JUNIOR, ADAIR SQUARISI, ADELIA
LUCIA ARRUDA SANTOS GIL, ALDO OLIVEIRA GIL, ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA, CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, DIONNE DULCE PARANHOS NERIS BENJAMIM, ELPIDIO ARAUJO NERIS, ESIO AMARO E SILVA, HUMBERTO
TOMIO TANIGUCHI, JANETE NUMATA OGASAVARA, JOAO RODARTE ROSA DE OLIVEIRA, JOSE CAPPARELLI, JOSE MARIA LEMOS,
JOSE ROBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA, LAERTE DE MIRANDA GUSMAO, LUIZ PAULO ARAUJO BITTENCOURT, MANOEL GOMES DA
SILVA, MARIA CECILIA VITAL TEIXEIRA, MARIA LUCIA DE BORBA AMARO, MARISA CIOFFI MONTEIRO ESTEVES, NATUREZA COMERCIO
E REPRESENTACOES DE PRODS NATS LTDA, ORIETTE MARIA COLLODETTE, OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, OSCAR PERNE
DO CARMO, RENATO DE SOUZA TORRES, ROBERTO SHOJI OGASAVARA, ROMERO ALVARENGA AGRAVADO: A C EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS S A, ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA D E S P A C H O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESPÓLIO DE HENRIQUE
ALBERTO SCHUSTER JUNIOR e OUTROS em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos
do Cumprimento de Sentença nº. 0014084-81.1993.8.07.0001, indeferiu o pedido da parte agravante de sucessão empresarial da empresa A. C.
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A por ESTÂNCIA ÁGUAS DO ITIQUIRA LTDA. Em uma análise inicial, vislumbro a existência de falta de
interesse de agir, em razão da inadequação e inutilidade do recurso interposto. Consoante disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, ?o
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