TJDFT 17/06/2019 -Pág. 2210 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 114/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019
2ª Vara Criminal de Santa Maria
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O Doutor MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA, Juiz
de Direito da Segunda Vara Criminal de Santa Maria/DF na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 2018.10.1.003616-8, IP Nº 12272018 - TRIGESIMA TERCEIRA DELEGACIA
DE POLICIA - 33DPDF, em que figura como autor MINISTERIO PUBLICO e sentenciado ILO VIDAL DINIZ (VIDAL), Brasileiro, Solteiro, CPF Nº
736858441-72, CI Nº 2.541.658-SSP/DF , Filho de Antonio Jorge Coelho Diniz e Maria Lucia Vidal Diniz, nascido aos 10/03/1988, denunciado
como incurso nas penas do art. 304, caput c/c art. 297, caput do Codigo Penal;. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente do teor
da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A)(S), dando-lhe ciência de que foi CONDENADO, por sentença proferida em 06/05/2019,
como incurso nas penas do art. 304, caput c/c art. 297, caput do Codigo Penal; à pena de 02 (dois) anos de Reclusão, em regime ABERTO, e
ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixando o dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, devidamente
corrigido pelo INPC no dia do pagamento. Autorizada a substituição da pena privativa de liberdade aplicada, por 02(duas) restritivas de direitos,
nos moldes e condições a serem determinadas pelo Juízo das Execuções Penais. O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a
partir de 90 (noventa) dias da publicação deste. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente
edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede
na QR 211, Bloco 1, Conjunto 1, Fórum Des. José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF, CEP: 72511-100. O presente edital será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da lei, correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os
90 (noventa) dias. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA-DF, ao(s) 12 de junho de 2019. O QUE CUMPRA na forma da lei.
Eu, , FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO, Diretor de Secretaria, o conferi.
MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
Juiz de Direito
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