TJGO 07/05/2013 -Pág. 21 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1298 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/05/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/05/2013
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CITE-SE
A REQUERIDA, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS, NO ENDEREÇO ENCONTRADO
POR ESTA MAGISTRADA NO INFOJUD(O MESMO FOI ENCONTRADO NO INFOSEG)
POR FIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10(DEZ) DIAS, CORRIGIR
O NOME DA REQUERIDA,CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS,DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A POSTERIOR CORREÇÃO NO SISTEMA E NA
CAPA DOS AUTOS. NO MESMO PRAZO, DEVERA A PARTE AUTORA ESCLARECER
QUEM EXERCE A GUARDA DE FATO DOS FILHOS E A QUEM SE REFERE O PEDI
DO DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS (AO REQUERENTE OU À REQUERIDA?, BEM
COMO PARA FORNECER MAIORES DADOS QUANTO AO ENDEREÇO DE FL. 31, O
QUAL SE ENCONTRA AMPLAMENTE GENERICO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO.
(D) A. P. 03/04/2013.
NR. PROTOCOLO
:
60846-28.2012.8.09.0004
AUTOS NR. : 68
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: LVXS
REQUERIDO
: HWS
ADV REQTE
: 10731 GO - SILVIO ALVES RAMOS
ADV REQDO
: 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA
DESPACHO
:
VISANDO A EFETIVAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E NESTA
DATA HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO PARA AVALIAÇÃO
DOS BENS MENCIONADOS ÀS FLS. 63/64. APOS.INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA AVALIAÇÃO E SOBRE ELA MANIFESTAREM CONCORDANCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. SOMENTE APOS SERA PROFERIDA
SENTENÇA NESTES AUTOS, JA QUE HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DE SEU
OBJETO, DIANTE DO ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES. (D) A. P. 03/
04/2013.
NR. PROTOCOLO
: 402140-21.2011.8.09.0004
AUTOS NR. : 386
NATUREZA
: CAUTELAR, CONCUBINATO/SEPARACAO DE CORPOS
REQUERENTE
: LVXS
REQUERIDO
: HWS
ADV REQTE
: 10731 GO - SILVIO ALVES RAMOS
ADV REQDO
: 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ART. 1723 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR OCASIAO DAAUDIENCIA DE CONCILIA
ÇÃO PARA RECONHECER A EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL ENTRE LILIAN VI
EIRA XAVIER DA SILVA E HELIO WALDINEY SOARES, PELO PERIODO DE JANEIRO DE 2000 A AGOSTO DE 2011, BEM COMO PARA DISSOLVE-LA. AINDA,
ESTANDO OS DIREITOS E INTERESSES DOS ENVOLVIDOS
PRESERVADOS, EM
ESPECIAL OS DA CRIANÇA, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 90/91 PARA QUE
SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO PRESERVADOS EVENTU
AIS DIREITOS DE TERCEIROS. COMO CONSEQUENCIA, FICA EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I E III DO
CPC. EXPEÇA-SE TERMO DE GUARDA EM FAVOR DO GENITOR.CUSTAS NA FORMA DA LEI (ART. 26,§ 2º, DO CPC). CONCOMITANTEMENTE, DECLARO SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE, POR SE TRATAREM AS PARTES DE BENEFICIARI
AS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA (A QUAL CONCEDO,NESTA OPORTUNIDADE, AO REQUERIDO). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CIENCIA AO MP. TRANSITADA EM JULGADO,JUNTE-SE COPIA DESTA SENTENÇA NOS AUTOS APENSOS E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E AS CAUTELAS DE PRAXE. (D) A.P. 03/04/2013.
NR. PROTOCOLO
: 346001-49.2011.8.09.0004
AUTOS NR. : 343
NATUREZA
: EXECUCAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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