TJGO 20/09/2013 -Pág. 1103 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1392 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013
QUE A QUESTãO é UNICAMENTE DE DIREITO, DESPICIENDA A REALIZAçãO
DE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO OU MESMO A PRODUçãO DE OUT
RAS PROVAS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EMBARGADA CON
CORDOU EXPRESSAMENTE COM OS CáLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE
àS FLS. 09/11. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, COM SUP
EDâNEO NO QUE DISPõE O ART. 269, I E II, DO CPC, JULGO PROCEDENTE
S OS PRESENTES EMBARGOS. SEM CUSTAS E SEM HONORáRIOS, EIS QUE A E
MBARGADA ENCONTRA-SE SOB O PáLIO DA JUSTIçA GRATUITA. TRANSITADO
EM JULGADO, PROCEDA-SE A JUNTADA DE CóPIA DO PRESENTE DECISUM NOS
AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO-SE E ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS
PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. P. R. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. SANTA CRUZ DE GOIáS, 13 DE SETEMBRO DE 2013. NIVALDO MENDES
PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 267746-83.2013.8.09.0141
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
EMBARGADO
: ADELIA DE BRITO ANDRADE
ADV EMBGTE
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
ADV EMBGDO
: 23031A GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
D E C I D O O TEMA SOB ENFOQUE COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS
QUE A QUESTãO é UNICAMENTE DE DIREITO, DESPICIENDA A REALIZAçãO
DE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO OU MESMO A PRODUçãO DE OUT
RAS PROVAS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EMBARGADA CON
CORDOU EXPRESSAMENTE COM OS CáLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE
àS FLS. 10/11. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, COM SUP
EDâNEO NO QUE DISPõE O ART. 269, I E II, DO CPC, JULGO PROCEDENTE
S OS PRESENTES EMBARGOS. SEM CUSTAS E SEM HONORáRIOS, EIS QUE A E
MBARGADA ENCONTRA-SE SOB O PáLIO DA JUSTIçA GRATUITA. TRANSITADO
EM JULGADO, PROCEDA-SE A JUNTADA DE CóPIA DO PRESENTE DECISUM NOS
AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO-SE E ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS
PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. P. R. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. SANTA CRUZ DE GOIáS, 13 DE SETEMBRO DE 2013. NIVALDO MENDES
PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136996-90.2013.8.09.0141
AUTOS NR. : 50
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
EMBARGADO
: MIGUEL FALEIRO DE OLIVEIRRA
ADV EMBGTE
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
ADV EMBGDO
: 23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO
:
D E C I D O O TEMA SOB ENFOQUE COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS
QUE A QUESTãO é UNICAMENTE DE DIREITO, DESPICIENDA A REALIZAçãO
DE AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO OU MESMO A PRODUçãO DE OUT
RAS PROVAS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EMBARGADO CON
CORDOU EXPRESSAMENTE COM OS CáLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE
àS FLS. 10/11 AO TEOR DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, COM SUPE
DâNEO NO QUE DISPõE O ART. 269, I E II, DO CPC, JULGO PROCEDENTES
OS PRESENTES EMBARGOS. SEM CUSTAS E SEM HONORáRIOS, EIS QUE O EM
BARGADO ENCONTRA-SE SOB O PáLIO DA JUSTIçA GRATUITA. TRANSITADO E
M JULGADO, PROCEDA-SE A JUNTADA DE CóPIA DO PRESENTE DECISUM NOS
AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO-SE E ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA OS P
RESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO. P. R. INTIME-SE. CUMPRASE. SANTA CRUZ DE GOIáS, 13 DE SETEMBRO DE 2013. NIVALDO MENDES P
EREIRA JUIZ DE DIREITO
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